29/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 00:22

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 DESPACHO Processo: 0831627-35.2024.8.19.0004 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALO SÍNDICO: CAROLINA RENOR PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: ALINE PEREIRA TOLEDO Recolhidas as custas devidas, proceda-se à diligência requerida em id 194811056.

SÃO GONÇALO, 17 de julho de 2025.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
18/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 16:19

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:03

Juntada de Petição de petição
15/04/2025 11:40

Juntada de Petição de citação
11/03/2025 13:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/03/2025 00:20

Publicado Intimação em 11/03/2025.
11/03/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
07/03/2025 14:05

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:00

Conclusos para despacho
07/03/2025 12:00

Expedição de Certidão.
07/03/2025 11:59

Juntada de Petição de extrato de grerj
28/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:11

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 5ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Getúlio Vargas, 2512, 4º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-006 PROCESSO: 0831627-35.2024.8.19.0004 EXEQUENTE: RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALO SÍNDICO: CAROLINA RENOR PEREIRA DE CARVALHO EXECUTADO: ALINE PEREIRA TOLEDO DECISÃO Os arts. 82 do CPC, 22 da Lei Estadual nº 3350/99 e 136 do Código Tributário do Estado do Rio de Janeiro impõem à parte interessada o pagamento antecipado das despesas processuais, excepcionando, tão somente, os beneficiários da assistência judiciária, regulada pela Lei 1060/50.

In casu, verifica-se que a parte que pleiteia os benefícios da assistência judiciária é condomínio em edificação, não bastando prova de que a receita é insuficiente para cobrir as despesas, pois a hipossuficiência deve alcançar a todos os condôminos, sobre quem recaí a obrigação de responder pelas despesas comuns, não sendo válida a presunção de incapacidade.

O débito dos condôminos perante o condomínio não constitui, por si só, prova de insuficiência econômica de forma a justificar o deferimento do benefício de Gratuidade de Justiça, uma vez que o Condomínio deve obter o numerário para pagar adiantadamente as despesas processuais através de rateio entre todos os condôminos, não tendo sido feita prova de que aqueles que se encontram em dia não disponham de condições financeiras para tal.

Pelo encimado, indefere-se o benefício da assistência judiciária à parte autora, determinando-se que venha a comprovação do recolhimento das despesas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias, pena de cancelamento da distribuição (art. 290 do CPC).

São Gonçalo, 12 de novembro de 2024.

MARCELO CHAVES ESPINDOLA Juiz Titular
12/11/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 17:41

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a RESIDENCIAL VIVA MAIS SAO GONCALO - CNPJ: 44.***.***/0001-86 (EXEQUENTE).
04/11/2024 13:57

Conclusos para decisão
04/11/2024 13:57

Expedição de Certidão.
04/11/2024 13:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/11/2024

Ultima Atualização
29/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0812057-51.2024.8.19.0202

Tamires Marques Goncalves

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Rafael Alves Goes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0833481-98.2023.8.19.0004

Giovanna Bastos da Silva

Unimed do Estado do Rio de Janeiro - Fed...

Advogado: Lourival Oliveira Monteiro Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 13/11/2024 13:22

Exibir Processo

Processo nº 0820695-85.2024.8.19.0004

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Guilherme Monteiro da Silva

Advogado: Luciano Goncalves Olivieri

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 26/07/2024 06:16

Exibir Processo

Processo nº 0804317-48.2024.8.19.0006

Regina Maria Melo da Silva

Itau Unibanco S.A

Advogado: Thaisa Nobrega dos Santos Cunha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/08/2024 14:56

Exibir Processo

Processo nº 0831874-16.2024.8.19.0004

Ligia Monteiro de Souza

Fundo Unico de Previdencia Social do Est...

Advogado: Fernanda Saleme Araujo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 06/11/2024 12:21

Exibir Processo