27/05/2025 00:30

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
24/05/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
24/05/2025 08:33

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2025 14:14

Conclusos ao Juiz
22/05/2025 14:14

Expedição de Certidão.
18/11/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 14:34

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 00:10

Publicado Intimação em 14/11/2024.
14/11/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
13/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 4ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 215, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DESPACHO Processo: 0812891-70.2023.8.19.0208 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) REQUERENTE: BANCO BRADESCO S.A.

REQUERIDO: WILSON FERREIRA NOGUEIRA 1) Intime-se o exequente BANCO BRADESCO S.A. para recolher custas processuais referentes ao arresto dos ativos financeiros do executado pelo sistema SISBAJUD (arresto on line), no prazo de 05 dias. 2) Indefiro, por ora, a requisição da última declaração de bens e direitos do executado à Receita Federal pelo sistema INFOJUD e pesquisa de veículos de propriedade do executado pelo sistema RENAJUD, porquanto sequer foi citado em execução.

Ademais, tais informações são protegidas pelo sigilo fiscal constitucional, sendo tal medida derradeira e extremada, consoante entendimento jurisprudencial dominante no TJERJ consubstanciado na Súmula nº 47: "Esgotadas todas as diligências cabíveis, é direito do credor requerer a expedição de ofícios a órgãos públicos e particulares, sem ofensa ao sigilo bancário e fiscal, para localizar o devedor e/ou bens penhoráveis, evitando cerceamento na instrução." Não estão esgotados os meios de localização do executado.

RIO DE JANEIRO, 12 de novembro de 2024.

ANDRE SOUZA BRITO Juiz Titular
12/11/2024 16:22

Expedição de Certidão.
12/11/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
10/06/2024 14:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 16:39

Expedição de Certidão.
23/11/2023 14:50

Juntada de Petição de diligência
08/11/2023 10:00

Expedição de Mandado.
30/05/2023 13:16

Outras Decisões
30/05/2023 10:19

Conclusos ao Juiz
30/05/2023 10:19

Expedição de Certidão.
24/05/2023 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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