13/06/2025 15:47

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:47

Baixa Definitiva
13/06/2025 15:33

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:33

Transitado em Julgado em 13/06/2025
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de RODOLFO CESAR DA SILVA ALVES em 09/06/2025 23:59.
10/06/2025 01:06

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A em 09/06/2025 23:59.
26/05/2025 00:44

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0803653-74.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RODOLFO CESAR DA SILVA ALVES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/05/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:54

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
16/05/2025 02:09

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 10:27

Conclusos ao Juiz
10/05/2025 21:08

Projeto de Sentença - Extinto o processo por inadmissibilidade do procedimento sumaríssimo
10/05/2025 21:08

Juntada de Projeto de sentença
10/05/2025 21:08

Recebidos os autos
03/04/2025 14:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
03/04/2025 14:35

Audiência Conciliação realizada para 03/04/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
03/04/2025 14:35

Juntada de Ata da Audiência
02/04/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 19:18

Juntada de Petição de contestação
27/03/2025 17:38

Juntada de Petição de outros documentos
06/03/2025 15:18

Juntada de Petição de habilitação nos autos
22/02/2025 01:36

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 18:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/02/2025 18:04

Audiência Conciliação designada para 03/04/2025 14:15 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/02/2025 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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