05/06/2025 14:46

Arquivado Definitivamente
05/06/2025 14:46

Baixa Definitiva
05/06/2025 13:31

Expedição de Certidão.
05/06/2025 13:31

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 12:58

Juntada de petição
29/05/2025 14:35

Expedição de Certidão.
27/05/2025 17:15

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
26/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
24/05/2025 21:22

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 00:28

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SE mandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SE o devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.

Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 1 de abril de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 15:03

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:59

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:20

Expedição de Certidão.
16/05/2025 13:15

Expedição de Certidão.
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 15/05/2025 23:59.
29/04/2025 00:29

Publicado Intimação em 29/04/2025.
29/04/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 23:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
25/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/04/2025 01:35

Decorrido prazo de BRUNO RIBEIRO DA SILVA em 24/04/2025 23:59.
03/04/2025 00:37

Publicado Intimação em 03/04/2025.
03/04/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
01/04/2025 17:45

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
21/03/2025 16:32

Conclusos para julgamento
21/03/2025 16:32

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
21/03/2025 16:32

Juntada de Projeto de sentença
21/03/2025 16:32

Recebidos os autos
10/03/2025 11:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORA RODRIGUES AZEVEDO SALLES PEDRO
10/03/2025 11:14

Audiência Conciliação realizada para 10/03/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
10/03/2025 11:14

Juntada de Ata da Audiência
07/03/2025 15:07

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 11:53

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 03:14

Decorrido prazo de LEROY MERLIN COMPANHIA BRASILEIRA DE BRICOLAGEM em 24/02/2025 23:59.
27/01/2025 21:36

Juntada de Petição de outros documentos
24/01/2025 00:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2025 12:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
19/01/2025 12:03

Audiência Conciliação designada para 10/03/2025 10:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
19/01/2025 12:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2025

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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