29/05/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:24

Baixa Definitiva
29/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
29/05/2025 14:22

Transitado em Julgado em 29/05/2025
26/05/2025 00:42

Publicado Intimação em 26/05/2025.
25/05/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0804900-90.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FABIANA CRISTINA FERREIRA DE CASTRO RÉU: ITAU SEGUROS S/A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 22 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
22/05/2025 16:30

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:30

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
12/05/2025 02:37

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 02:37

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
12/05/2025 02:37

Juntada de Projeto de sentença
12/05/2025 02:37

Recebidos os autos
06/05/2025 12:09

Juntada de Petição de petição
17/04/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 12:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
16/04/2025 12:09

Audiência Conciliação realizada para 16/04/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
16/04/2025 12:09

Juntada de Ata da Audiência
10/04/2025 18:56

Juntada de Petição de contestação
10/04/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 17:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2025 17:26

Audiência Conciliação designada para 16/04/2025 11:30 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/03/2025 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/03/2025

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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