16/07/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
16/07/2025 14:20

Baixa Definitiva
16/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:19

Cancelada a movimentação processual
16/07/2025 14:17

Expedição de Certidão.
16/07/2025 14:17

Transitado em Julgado em 16/07/2025
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MARLUCE MACEDO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
25/06/2025 16:39

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/06/2025 01:09

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 12/06/2025 23:59.
29/05/2025 03:55

Publicado Intimação em 29/05/2025.
29/05/2025 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0800409-87.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARLUCE MACEDO DA SILVA RÉU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.

HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 26 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
27/05/2025 12:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2025 02:09

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 02:09

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
20/05/2025 18:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 18:54

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 18:54

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/05/2025 18:54

Juntada de Projeto de sentença
13/05/2025 18:54

Recebidos os autos
07/04/2025 15:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DANUZA SOUZA DE ALMEIDA
07/04/2025 15:09

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/04/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
07/04/2025 15:09

Juntada de Ata da Audiência
03/04/2025 16:59

Juntada de Petição de contestação
03/04/2025 13:43

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 15:53

Juntada de Petição de diligência
24/01/2025 13:56

Expedição de Mandado.
24/01/2025 13:03

Concedida a Antecipação de tutela
24/01/2025 11:04

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/01/2025 11:04

Conclusos para decisão
24/01/2025 11:04

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/04/2025 15:10 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
24/01/2025 11:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805143-20.2024.8.19.0024

Jorge Luiz Cabral Silva

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Raquel Kalinka de Aguiar

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/09/2024 18:50

Exibir Processo

Processo nº 0804911-22.2025.8.19.0202

Em Segredo de Justica

Light Servicos de Eletricidade SA

Advogado: Lorrayne Kathllen de Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/03/2025 18:20

Exibir Processo

Processo nº 0824579-37.2025.8.19.0021

Veronica Adelina de Sousa

Carrefour Banco

Advogado: Margareth Rodrigues Bahia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2025 17:03

Exibir Processo

Processo nº 0810801-94.2024.8.19.0001

Fabiana Machado de Melo Loureiro

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Fabiana Machado de Melo Loureiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/02/2024 14:58

Exibir Processo

Processo nº 0841101-94.2024.8.19.0209

Joao Jeferson Cardoso de Lucena Salvador

Vision Med Assistencia Medica LTDA

Advogado: Christinne de Andrade Moura

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/11/2024 15:23

Exibir Processo