14/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0803790-53.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEKSANDRO FERNANDES COSTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Fica mantida a decisão ao index 194871389 por seus próprios fundamentos.

RIO DE JANEIRO, 10 de julho de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Substituto
10/07/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 16:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/07/2025 14:40

Conclusos ao Juiz
27/05/2025 18:17

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 00:20

Publicado Intimação em 27/05/2025.
27/05/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 205/207-A e 254-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DECISÃO Processo: 0803790-53.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ALEKSANDRO FERNANDES COSTA RÉU: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Tendo em vista o equívoco, torno sem efeito o despacho ao index 193954786.

Diante da subsunção do conteúdo litigioso desta ação, que versa sobre "possibilidade de exclusão de motorista das plataformas de aplicativos de transporte de passageiros sem notificação prévia e oportunidade de resposta, a despeito da existência de cláusula contratual permitindo tal conduta pela empresa administradora da plataforma, sob o fundamento de violação dos direitos fundamentais da ampla defesa e do contraditório, cuja observância não seria restrita ao Poder Público, mas também exigível da iniciativa privada", ao objeto da suspensão deferida pela E.

Seção de Direito Privado deste Tribunal, que em sessão realizada no dia 14/09/2023, acordaram, por unanimidade, em admitir o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0025421-84.2023.8.19.0000, DETERMINO A SUSPENSÃO DO JULGAMENTO DO PROCESSO, nos termos da decisão proferida até que haja decisão no Recurso Repetitivo paradigma, conforme AVISO TJ nº 199/2023.

RIO DE JANEIRO, 23 de maio de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Titular
23/05/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
23/05/2025 12:34

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 12:34

Recebidos os autos
22/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 10:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo NATALIA MARIA MADUREIRA DA ROCHA COUTINHO
20/05/2025 18:29

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 00:18

Conclusos ao Juiz
20/05/2025 00:18

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 00:18

Recebidos os autos
19/05/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DIEGO MAUBER VASCONCELLOS DE ARAUJO
25/03/2025 12:52

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2025 12:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
25/03/2025 12:52

Juntada de Ata da Audiência
24/03/2025 14:37

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 14/03/2025.
14/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
12/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 13:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/03/2025 17:45

Conclusos para decisão
13/02/2025 02:11

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:19

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
07/02/2025 17:37

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 21:31

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 21:31

Conclusos para despacho
06/02/2025 21:31

Audiência Conciliação designada para 25/03/2025 12:35 16º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/02/2025 21:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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