22/09/2025 16:54

Ato ordinatório praticado
22/09/2025 16:17

Trânsito em julgado
11/08/2025 00:00

Intimação

Trata-se de impugnação ao cumprimento de sentença apresentada por PRISCILA PEREIRA DE SOUZA em face de GILBERTO MENDANHA, na qual alega ilegitimidade passiva após o bloqueio de ativos através do convênio SISBAJUD, consoante o exposto às fls. 141/146.

O impugnado se manifestou às fls. 168/169, oportunidade em que defendeu o prosseguimento do feito sob o argumento de que houve alteração de endereço da parte executada.

Após a expedição de ofícios à operadora de cartão de crédito utilizado para o pagamento do serviço informado na inicial, a instituição informou sobre a impossibilidade de informar sobre o número de CNPJ do beneficiário, consoante o exposto às fls. 419.

O exequente pugnou por diligência junto ao convênio INFOJUD com a finalidade de apurar o número de CNPJ relacionado à descrição SUMUP MOVISTAR presente na fatura do cartão de crédito. É o relatório.

Decido.

Os elementos acostados revelam que o cumprimento de sentença se iniciou sem que a parte exequente trouxesse aos autos documentos comprobatórios acerca da legitimidade passiva da impugnante, tendo em vista que a inicial apenas menciona a denominação da pessoa jurídica e o documento acostado às fls. 111 não demonstra qualquer relação com a executada.

Ademais, após quase sete anos de diligências realizadas, as instituições financeiras não lograram êxito em prestar informações acerca do beneficiário dos pagamentos dos serviços realizados e que foram objeto da presente demanda.

Nota-se que o lapso temporal transcorrido tornou inviável o êxito da pesquisa (fls. 419).

Outrossim, o requerimento formulado às fls. 430 se mostra inviável justamente pela precariedade das informações, o que afasta a possibilidade de êxito na medida.

Logo, impende reconhecer a ilegitimidade passiva suscitada.

Ante o exposto, ACOLHO A IMPUGNAÇÃO apresentada às fls. 414/146 e determino a exclusão da nacional PRISCILA PEREIRA DE SOUZA do polo passivo, JULGANDO EXTINTA EXECUÇÃO em face de tal personagem.

Condeno o exequente nas custas e honorários advocatícios que fixo em 10% do valor da execução cuja exigibilidade fica suspensa face à gratuidade de justiça requerida.

Ante a inércia do exequente, dê-se baixa e arquivem-se, podendo o exequente desarquivar os autos ao tomar conhecimento de bens expropriáveis em nome do executado enquanto não prescrito o débito.

Publique-se.

Intimem-se.
24/07/2025 14:30

Conclusão
24/07/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 12:36

Juntada de petição
21/05/2025 00:00

Intimação

Iniciado o cumprimento de sentença e diante da inércia da parte executada (MOVISTAR CELL), embora devidamente intimada (fls. 94), conforme certidão de fls. 97, requereu o exequente a penhora online (fls. 110), a qual foi efetivada às fls. 117, em nome de PRISCILA PEREIRA DE SOUZA, cujo resultado restou negativo. /r/r/n/nPosteriormente, foi oferecida impugnação ao cumprimento de sentença por PRISCILA PEREIRA DE SOUZA , na qual alega ilegitimidade passiva após o bloqueio de ativos através do convênio SISBAJUD, consoante o exposto às fls. 141/146./r/r/n/nAssim sendo, para fins de apreciação da impugnação à gratuidade de justiça, determino ao exequente que junte aos autos a cópia do contrato social da empresa executada, no prazo de 10 dias.

Após, voltem conclusos.
14/04/2025 10:01

Conclusão
14/04/2025 10:01

Outras Decisões
20/02/2025 12:34

Juntada de petição
28/01/2025 11:40

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 11:40

Conclusão
16/01/2025 12:16

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 13:07

Juntada de petição
11/09/2024 09:25

Juntada de petição
03/09/2024 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 11:04

Juntada de documento
12/07/2024 11:39

Expedição de documento
08/07/2024 21:41

Expedição de documento
02/07/2024 21:56

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 17:02

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 12:42

Documento
09/01/2024 12:39

Expedição de documento
11/12/2023 23:42

Expedição de documento
06/12/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
06/10/2023 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2023 18:06

Outras Decisões
03/08/2023 18:06

Conclusão
11/07/2023 16:14

Juntada de petição
30/06/2023 16:07

Juntada de petição
26/06/2023 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 14:33

Juntada de documento
17/05/2023 15:21

Juntada de petição
17/05/2023 15:19

Juntada de documento
02/05/2023 19:27

Juntada de petição
25/04/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:27

Expedição de documento
08/02/2023 18:30

Expedição de documento
08/02/2023 18:14

Juntada de petição
25/01/2023 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 22:41

Ato ordinatório praticado
11/01/2023 17:59

Ato ordinatório praticado
19/10/2022 11:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2022 17:11

Conclusão
19/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 09:29

Juntada de petição
10/06/2022 15:09

Juntada de petição
26/05/2022 17:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2022 17:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2022 12:01

Ato ordinatório praticado
15/12/2021 16:20

Expedição de documento
28/10/2021 18:40

Expedição de documento
20/10/2021 12:41

Ato ordinatório praticado
20/09/2021 20:45

Juntada de petição
09/09/2021 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2021 16:09

Ato ordinatório praticado
09/09/2021 16:03

Desentranhada a petição
18/08/2021 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/07/2021 19:10

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2021 19:10

Conclusão
19/07/2021 17:22

Juntada de petição
15/07/2021 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/07/2021 11:08

Ato ordinatório praticado
09/07/2021 11:19

Juntada de petição
02/07/2021 11:30

Juntada de petição
28/06/2021 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 16:37

Ato ordinatório praticado
25/06/2021 18:13

Juntada de petição
21/05/2021 12:26

Ato ordinatório praticado
15/04/2021 12:46

Expedição de documento
06/04/2021 19:20

Expedição de documento
03/02/2021 12:15

Juntada de petição
09/12/2020 22:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/12/2020 22:06

Ato ordinatório praticado
02/12/2020 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2020 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2020 16:44

Conclusão
09/11/2020 16:44

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2020 16:44

Ato ordinatório praticado
05/11/2020 14:43

Juntada de petição
19/10/2020 11:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/10/2020 11:17

Ato ordinatório praticado
10/09/2020 11:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/08/2020 12:21

Conclusão
24/08/2020 12:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2020 16:13

Ato ordinatório praticado
20/08/2020 16:46

Juntada de petição
17/07/2020 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 00:11

Conclusão
08/07/2020 00:11

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 00:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2020 20:24

Juntada de petição
16/06/2020 16:33

Juntada de petição
26/05/2020 14:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2020 16:21

Conclusão
30/04/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 12:05

Juntada de petição
22/04/2020 11:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/04/2020 18:26

Juntada de petição
10/03/2020 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2020 19:54

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2020 19:54

Conclusão
12/02/2020 12:08

Juntada de petição
13/01/2020 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/01/2020 11:51

Ato ordinatório praticado
13/12/2019 16:30

Documento
22/11/2019 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2019 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/10/2019 17:41

Conclusão
08/10/2019 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/09/2019 14:37

Juntada de petição
18/09/2019 16:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2019 11:59

Conclusão
14/08/2019 11:59

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2019 11:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2019 16:11

Juntada de petição
24/07/2019 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2019 15:10

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2019 15:10

Conclusão
20/06/2019 04:17

Juntada de petição
10/06/2019 15:38

Conclusão
10/06/2019 15:38

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2019 15:38

Ato ordinatório praticado
29/05/2019 13:58

Juntada de petição
08/05/2019 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2019 12:26

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 12:26

Conclusão
25/02/2019 12:03

Ato ordinatório praticado
12/02/2019 17:39

Juntada de petição
04/02/2019 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
23/01/2019 10:34

Juntada de petição
03/01/2019 11:42

Ato ordinatório praticado
03/01/2019 11:40

Juntada de documento
30/11/2018 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/11/2018 11:31

Ato ordinatório praticado
23/11/2018 18:15

Juntada de petição
16/11/2018 13:04

Juntada de petição
13/11/2018 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2018 12:47

Publicado Despacho em 16/11/2018
01/11/2018 12:47

Conclusão
01/11/2018 12:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2018 18:38

Ato ordinatório praticado
11/09/2018 15:15

Juntada de petição
05/09/2018 15:40

Juntada de petição
03/09/2018 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2018 13:57

Juntada de documento
27/08/2018 19:21

Conclusão
27/08/2018 19:21

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2018 13:35

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 11:39

Ato ordinatório praticado
17/07/2018 11:35

Juntada de documento
03/07/2018 13:35

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 13:35

Conclusão
29/05/2018 15:53

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 18:02

Juntada de petição
17/05/2018 11:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2018 11:49

Petição
16/05/2018 15:30

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2018 15:30

Conclusão
10/04/2018 15:15

Ato ordinatório praticado
29/03/2018 18:59

Juntada de petição
28/03/2018 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2018 16:54

Ato ordinatório praticado
06/02/2018 16:07

Ato ordinatório praticado
30/01/2018 15:48

Documento
27/11/2017 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2017 15:43

Ato ordinatório praticado
21/09/2017 15:27

Ato ordinatório praticado
02/08/2017 14:38

Expedição de documento
01/08/2017 12:39

Expedição de documento
28/07/2017 14:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2017 16:14

Juntada de petição
14/07/2017 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/07/2017 14:53

Ato ordinatório praticado
13/06/2017 17:52

Ato ordinatório praticado
31/05/2017 16:34

Juntada de petição
17/05/2017 16:58

Trânsito em julgado
12/04/2017 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2017 17:51

Publicado Sentença em 18/04/2017
27/01/2017 17:51

Julgado procedentes em parte o pedido e o pedido contraposto
27/01/2017 17:51

Conclusão
27/01/2017 17:51

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 14:46

Conclusão
22/09/2016 14:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2016 14:46

Ato ordinatório praticado
22/09/2016 11:52

Juntada de petição
20/09/2016 17:33

Ato ordinatório praticado
03/08/2016 14:43

Ato ordinatório praticado
02/08/2016 15:25

Documento
20/07/2016 13:25

Expedição de documento
18/07/2016 16:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2016 16:47

Conclusão
18/07/2016 16:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2016 16:23

Juntada de petição
11/07/2016 16:23

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 17:35

Expedição de documento
08/07/2016 15:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2016 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2016 15:44

Ato ordinatório praticado
07/07/2016 15:52

Audiência
06/07/2016 14:10

Assistência Judiciária Gratuita
06/07/2016 14:10

Conclusão
06/07/2016 14:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2016 11:22

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2016

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento • Arquivo

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