13/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 19:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/05/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 18:19

Conclusos ao Juiz
06/05/2025 18:19

Expedição de Certidão.
06/02/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 01:33

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/02/2025 23:59.
21/01/2025 21:38

Juntada de Petição de contestação
19/11/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 00:03

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Flores Vara Única da Comarca de Rio das Flores RUA JOAO CARVALHO, S/N, 0, ED.

FÓRUM, CENTRO, RIO DAS FLORES - RJ - CEP: 27660-000 DECISÃO Processo: 0800618-20.2024.8.19.0048 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CORINA PAREDES DE CASTRO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Defiro justiça gratuita à autora.

INDEFIRO a tutela requerida, uma vez que é vedada, em sede de tutela de urgência, a concessão de aumento ou extensão de vantagens, conforme disposto no art. 7º, §2º da Lei 12.016/2009.

Considerando o Aviso 548/16 da CGJ, que trata do desinteresse dos entes públicos na realização da composição com as partes, cite-se para oferecer contestação no prazo de 30 (trinta) dias úteis (artigo 183 do NCPC), cujo termo inicial será computado na forma do artigo 335, III c/c 231, do mesmo diploma legal.

RIO DAS FLORES, 12 de novembro de 2024.

KATERINE JATAHY KITSOS NYGAARD Juíza Titular
13/11/2024 23:37

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 23:37

Não Concedida a Antecipação de tutela
11/11/2024 12:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
06/11/2024 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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