16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
13/09/2025 18:05

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:29

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:27

Ato ordinatório praticado
12/09/2025 15:26

Juntada de petição
12/09/2025 10:25

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 01/09/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO THIMOTEO COSTA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 01:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 26/08/2025 23:59.
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
12/08/2025 01:30

Publicado Decisão em 12/08/2025.
12/08/2025 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025
08/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 4º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0802024-54.2023.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: CARLOS EDUARDO THIMOTEO COSTA RÉU: MUNICIPIO DE SAO GONCALO Retifique-se a prévia do precatório, para fazer constar que incide o Imposto de Renda sobre a verba a ser recebida pela Autora, eis que a natureza da mesma é remuneratória.

NITERÓI, 7 de agosto de 2025.

MIRELLA CORREIA DE MIRANDA Juiz Titular
07/08/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2025 15:57

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:57

Decisão Interlocutória de Mérito
07/08/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 09:15

Juntada de Petição de petição
06/08/2025 02:48

Publicado Despacho em 06/08/2025.
06/08/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 10:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 10:39

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
25/07/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 00:24

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2025 15:56

Juntada de petição
11/07/2025 11:39

Expedição de Certidão.
01/07/2025 01:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/06/2025 23:59.
26/05/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 01:43

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO THIMOTEO COSTA em 09/04/2025 23:59.
26/03/2025 14:00

Juntada de petição
25/03/2025 00:23

Publicado Decisão em 25/03/2025.
25/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2025
21/03/2025 13:50

Expedição de Certidão.
21/03/2025 13:50

Decisão Interlocutória de Mérito
21/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
21/03/2025 01:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 20/03/2025 23:59.
14/03/2025 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/03/2025 23:59.
25/02/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 00:13

Publicado Decisão em 21/02/2025.
21/02/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
19/02/2025 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 14:12

Expedição de Certidão.
19/02/2025 14:12

Outras Decisões
05/02/2025 10:07

Conclusos para decisão
05/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
02/02/2025 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/01/2025 23:59.
13/12/2024 00:29

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO THIMOTEO COSTA em 12/12/2024 23:59.
02/12/2024 11:27

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
27/11/2024 00:00

Intimação

Ciente do acrescido pelo autor.

Aguarde-se o decurso do prazo para o réu impugnar a execução.
26/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 16:41

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 14:22

Conclusos para despacho
21/11/2024 11:12

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Fls. index 155465804: Indefiro, eis que não houve conversão da obrigação de fazer em perdas e danos, não cabendo tal pleito.

Para averiguação do cumprimento da obrigação de fazer, venha a cópia dos dois últimos contracheques do autor.

P.I.
13/11/2024 22:04

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 22:03

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/11/2024 15:28

Decisão Interlocutória de Mérito
12/11/2024 11:39

Conclusos para decisão
11/11/2024 10:51

Juntada de Petição de petição
06/11/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/11/2024 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito
05/11/2024 14:30

Conclusos ao Juiz
05/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2024 12:37

Conclusos ao Juiz
25/10/2024 12:36

Expedição de Certidão.
25/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2024 12:18

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 07:57

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 16:14

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 17:06

Juntada de Petição de diligência
01/09/2024 00:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 18:51

Juntada de Petição de diligência
17/08/2024 21:26

Juntada de Petição de diligência
14/08/2024 16:50

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:46

Expedição de Mandado.
14/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 16:24

Outras Decisões
09/08/2024 12:45

Juntada de Petição de petição
26/07/2024 07:50

Conclusos ao Juiz
25/07/2024 16:35

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 08:42

Conclusos ao Juiz
17/07/2024 16:38

Expedição de Certidão.
17/07/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 17:21

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 10:51

Expedição de Mandado.
27/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 17:22

Outras Decisões
12/06/2024 13:48

Conclusos ao Juiz
12/06/2024 13:37

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/05/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2024 11:27

Conclusos ao Juiz
13/05/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2024 15:23

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 08:55

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/04/2024 10:29

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 09:03

Conclusos ao Juiz
24/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 18:15

Juntada de Petição de diligência
18/04/2024 15:41

Expedição de Mandado.
18/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/04/2024 13:20

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2024 07:02

Conclusos ao Juiz
17/04/2024 15:42

Expedição de Certidão.
15/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/03/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 13:42

Conclusos ao Juiz
15/03/2024 12:59

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 07/03/2024 23:59.
21/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/02/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2024 08:46

Conclusos ao Juiz
20/02/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 06:28

Juntada de Petição de diligência
18/01/2024 12:59

Desentranhado o documento
18/01/2024 12:59

Cancelada a movimentação processual
18/01/2024 11:48

Expedição de Mandado.
18/01/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/01/2024 08:50

Outras Decisões
15/01/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
15/01/2024 14:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/11/2023 14:53

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 14:12

Conclusos ao Juiz
24/11/2023 14:12

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 00:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 23/11/2023 23:59.
04/10/2023 18:01

Juntada de Petição de diligência
04/10/2023 15:10

Expedição de Mandado.
03/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2023 16:17

Decisão Interlocutória de Mérito
03/10/2023 14:00

Conclusos ao Juiz
10/08/2023 16:13

Expedição de Certidão.
10/08/2023 16:13

Cancelada a movimentação processual
10/08/2023 16:06

Expedição de Certidão.
02/08/2023 10:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
21/06/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2023 12:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2023 13:45

Conclusos ao Juiz
19/06/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
17/04/2023 08:51

Conclusos ao Juiz
16/04/2023 16:57

Expedição de Certidão.
01/04/2023 00:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 31/03/2023 23:59.
03/02/2023 16:22

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 06:52

Conclusos ao Juiz
26/01/2023 12:36

Juntada de Petição de certidão
26/01/2023 11:32

Expedição de Certidão.
25/01/2023 22:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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