26/08/2025 13:04

Conclusão
18/08/2025 17:13

Juntada de petição
07/08/2025 15:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 00:00

Intimação

Intime-se a parte embargada para manifestação, no prazo de cinco dias, de acordo com o §2º do art. 1.023 do Novo CPC.
30/06/2025 14:14

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 14:14

Conclusão
30/06/2025 14:11

Ato ordinatório praticado
28/05/2025 14:10

Juntada de petição
27/05/2025 19:43

Juntada de petição
20/05/2025 00:00

Intimação

1.

Indefiro a Gratuidade de Justiça, eis que, o requerente deixou de dar o devido cumprimento ao despacho de fls.1054, não obstante ter sido regularmente intimado para tanto, quedou-se inerte, em total descumprimento à determinação judicial objetiva, não fornecendo cópias da declaração de hipossuficiência firmada pela responsável ou por seu patrono com poderes específicos para tanto; - cópia da última declaração de imposto de renda e balancetes da empresa dos últimos 90 dias.

Sendo assim, não houve comprovação pelo executado da alegada hipossuficiência econômica quando instado pelo Juízo a fazê-lo, demonstrando não ostentar tal perfil, podendo arcar com o pagamento da custas processuais./r/r/n/nAdemais, é cediço que a afirmação de pobreza goza tão-somente de presunção relativa de veracidade, sendo facultado ao Juiz exigir a comprovação da alegada insuficiência de recursos, a qual é exigida pelo art. 5º, inciso LXXIV, da Constituição da República./r/r/n/nNesse sentido, atente-se ao verbete 39 da Súmula de Jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, in verbis:/r/r/n/nÉ facultado ao juiz exigir que a parte comprove a insuficiência de recursos, para obter concessão do benefício da gratuidade de justiça (art. 5º, inciso LXXIV, da CF), visto que a afirmação de pobreza goza apenas de presunção relativa de veracidade./r/r/n/n2.

Intime-se a parte executada para que comprove o recolhimento da taxa judiciária referente à Exceção de Pré-Executividade interposta, no prazo de 10 (dez) dias./r/r/n/n3.

Após, certifique-se o Cartório a respeito do cumprimento do item 2, e dê-se vista ao Excepto./r/r/n/nP-se.

I-se.
13/12/2024 13:28

Assistência judiciária gratuita
13/12/2024 13:28

Conclusão
13/12/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
26/09/2024 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2024 14:58

Conclusão
22/08/2024 14:58

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 17:37

Juntada de petição
21/11/2023 10:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/08/2023 15:54

Conclusão
29/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 15:54

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2023 16:29

Ato ordinatório praticado
28/10/2022 23:54

Juntada de petição
29/09/2022 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2022 16:23

Juntada de documento
13/12/2021 08:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2021 08:35

Juntada de petição
07/12/2021 17:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
14/09/2021 13:02

Conclusão
14/09/2021 13:02

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2021 20:47

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 20:40

Juntada de documento
03/09/2021 20:39

Juntada de documento
29/04/2021 10:00

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2021 10:00

Conclusão
05/04/2021 13:40

Ato ordinatório praticado
26/11/2019 12:41

Juntada de petição
23/10/2019 16:19

Entrega em carga/vista
18/10/2019 17:28

Ato ordinatório praticado
16/10/2019 18:01

Ato ordinatório praticado
24/05/2019 17:35

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 16:06

Expedição de documento
06/02/2019 17:19

Publicado Despacho em 25/02/2019
06/02/2019 17:19

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2019 17:19

Conclusão
25/07/2018 16:48

Ato ordinatório praticado
25/07/2018 16:32

Ato ordinatório praticado
12/07/2018 12:56

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2018 12:56

Conclusão
10/07/2018 10:39

Juntada de petição
21/03/2018 14:42

Juntada de petição
01/02/2018 16:42

Remessa
22/01/2018 12:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2017 17:40

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2017 17:40

Conclusão
01/12/2017 15:15

Conclusão
01/12/2017 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/09/2017 10:26

Juntada de petição
11/09/2017 10:23

Juntada de petição
28/06/2017 10:57

Juntada de petição
13/10/2016 14:05

Remessa
06/10/2016 13:25

Documento
25/06/2016 16:09

Ato ordinatório praticado
05/04/2016 17:58

Expedição de documento
13/01/2016 16:20

Ato ordinatório praticado
17/11/2015 12:33

Conclusão
17/11/2015 12:33

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2014 14:54

Remessa
25/11/2014 15:17

Documento
14/10/2014 11:36

Ato ordinatório praticado
08/09/2014 13:17

Expedição de documento
04/09/2014 14:55

Expedição de documento
13/11/2013 14:34

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2013 14:34

Conclusão
07/10/2012 14:02

Redistribuição
03/03/2011 16:19

Remessa
24/02/2011 17:48

Ato ordinatório praticado
07/02/2011 16:05

Conclusão
07/02/2011 16:05

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2011 14:59

Ato ordinatório praticado
03/08/2009 14:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2009 14:51

Conclusão
05/06/2009 15:18

Conclusão
05/06/2009 15:18

Outras Decisões
05/06/2009 15:18

Juntada de documento
11/12/2008 16:56

Remessa
03/12/2007 11:29

Conclusão
03/12/2007 11:29

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2007 16:32

Juntada de petição
03/09/2007 11:10

Remessa
16/08/2007 10:54

Conclusão
16/08/2007 10:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2007 17:30

Juntada de petição
29/05/2007 17:28

Remessa
29/05/2007 17:27

Juntada de petição
29/05/2007 17:27

Documento
12/04/2007 16:03

Expedição de documento
08/03/2007 17:49

Remessa
08/03/2007 13:14

Conclusão
08/03/2007 13:14

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2007 10:51

Juntada de petição
31/01/2007 10:47

Remessa
31/01/2007 10:47

Documento
27/11/2006 11:06

Expedição de documento
23/11/2006 16:09

Outras Decisões
23/11/2006 16:09

Conclusão
16/11/2006 16:03

Juntada de petição
14/09/2006 17:41

Remessa
03/07/2006 11:11

Conclusão
03/07/2006 11:11

Outras Decisões
29/06/2006 16:53

Juntada de petição
12/05/2006 14:24

Remessa
24/04/2006 11:49

Conclusão
24/04/2006 11:49

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2006 11:48

Juntada de petição
06/02/2006 10:44

Publicado Decisão em 10/03/2006
06/02/2006 10:44

Outras Decisões
06/02/2006 10:44

Conclusão
05/12/2005 12:52

Publicado Despacho em 16/01/2006
05/12/2005 12:52

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2005 12:52

Conclusão
29/11/2005 15:13

Juntada de petição
31/08/2005 16:33

Remessa
22/08/2005 11:08

Conclusão
22/08/2005 11:08

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2005 14:19

Remessa
20/06/2005 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2005 11:36

Conclusão
29/04/2005 16:53

Outras Decisões
29/04/2005 16:53

Conclusão
14/02/2005 17:24

Remessa
31/01/2005 11:57

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2005 11:57

Conclusão
14/10/2004 17:09

Remessa
28/09/2004 10:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação
08/09/2004 17:47

Conclusão
08/09/2004 17:47

Outras Decisões
14/04/2004 14:43

Remessa
02/02/2004 13:13

Conclusão
02/02/2004 13:13

Outras Decisões
02/02/2004 13:13

Publicado Decisão em 07/04/2004
24/06/2003 10:49

Remessa
05/06/2003 12:21

Ato ordinatório praticado
05/06/2003 12:19

Ato ordinatório praticado
23/05/2003 17:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2003 11:25

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2003 11:25

Conclusão
19/12/2002 16:31

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2012

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

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