24/09/2025 01:13

Decorrido prazo de JOHN VINICIUS SILVA RIBEIRO em 23/09/2025 23:59.
02/09/2025 00:22

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

Procedo a intimação do réu revel JOHN VINICIUS SILVA RIBEIRO para o pagamento do débito apontado (R$ 2.378,64), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de penhora.
29/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:38

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
29/08/2025 10:36

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
29/08/2025 10:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/08/2025 10:36

Expedição de Certidão.
29/08/2025 10:36

Transitado em Julgado em 29/08/2025
28/08/2025 02:20

Decorrido prazo de JOHN VINICIUS SILVA RIBEIRO em 27/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:27

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
11/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
11/08/2025 14:03

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:12

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de RENAN AUGUSTO SILVA DA COSTA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de MERCADO PAGO em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 02:06

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE SANTOS FONSECA em 02/07/2025 23:59.
16/06/2025 00:06

Publicado Intimação em 16/06/2025.
15/06/2025 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0832306-20.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN AUGUSTO SILVA DA COSTA RÉU: JOHN VINICIUS SILVA RIBEIRO, MERCADO PAGO, PEDRO HENRIQUE SANTOS FONSECA Homologo, por sentença, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº 9.099/95.

Tratando-se de Juizado Especial Cível, a fase de cumprimento de sentença processar-se-á de acordo com o art. 52, da lei 9.099/95.

Desta forma, em havendo condenação pecuniária, fica a parte devedora intimada de que após o transito em julgado deverá cumprir voluntariamente a obrigação de pagar determinada na sentença, no prazo de quinze dias, sob pena de multa de 10% e penhora nos termos do art. 523, § 1º do CPC/15, excluída a parte final referente aos honorários, eis que conforme disposto no artigo 55, da lei 9.099/95, só há previsão de fixação de honorários em sede de recurso.

Ficam as partes cientes que em caso de intimações por meios diversos prevalecerá a data designada para leitura da sentença conforme art. 52, III da Lei 9.099/95 c/c Enunciado 10.4.1 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024 Fica a parte credora intimada para promover o cumprimento da sentença, no momento oportuno ou para manifestar-se, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre seu interesse em efetivar o protesto do título judicial conforme art. 517 do CPC e do Ato Executivo Conjunto TJ/CGJ nº 07/2014, alterado pelo Ato Executivo TJ/CGJ nº 18/2016, publicado no D.J.E. em 11/11/2016.

Em caso de depósito voluntário, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte credora e/ou seu patrono, no caso deste possuir poderes específicos para receber e dar quitação.

Ficam as partes cientes, de que terminada a ação e decorridos os prazos previstos em lei, poderão requerer ao Sr.

Escrivão a retirada das mídias que ficam acauteladas em cartório, sob pena de eliminação destas.

Cumpridas as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 12 de junho de 2025.

KEYLA BLANK DE CNOP Juiz Substituto
12/06/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 09:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/06/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 17:14

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2025 17:14

Juntada de Projeto de sentença
11/06/2025 17:14

Recebidos os autos
11/06/2025 13:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
11/06/2025 13:00

Revisão do Projeto de Sentença
04/06/2025 23:18

Conclusos ao Juiz
04/06/2025 23:18

Juntada de Projeto de sentença
04/06/2025 23:18

Recebidos os autos
22/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 DESPACHO Processo: 0832306-20.2024.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: RENAN AUGUSTO SILVA DA COSTA RÉU: JOHN VINICIUS SILVA RIBEIRO, MERCADO PAGO, PEDRO HENRIQUE SANTOS FONSECA Tendo em vista a desnecessidade de produção de prova oral, determino o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC.

O art. 28 da Lei nº 9.099/95 estabelece que na audiência de instrução e julgamento serão ouvidas as partes, colhida a prova e proferida a sentença.

Resta evidente que o escopo do legislador foi a possibilidade de produção de prova oral na audiência.

Inexistindo tal prova a ser produzida, a audiência de instrução e julgamento é desnecessária.

Inexiste, dessa feita, qualquer ofensa aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Por fim, a dispensa da audiência é expressamente prevista no Enunciado 8.15, do Aviso TJ/COJES nº 17/2023, que consolidou os Enunciados Jurídicos dos Juizados Especiais Cíveis.

Encaminhem-se ao leigo para elaboração do projeto de sentença.

Designo, desde já, o dia 16/06/2025 para leitura de sentença.

Caso não haja expediente forense na data designada, fica a mesma prorrogada para o próximo dia útil, devendo a data ora designada por este Juízo prevalecer em detrimento de outras que, por ventura, o sistema automatizado definir.

RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
20/05/2025 13:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DEBORAH CARLOS NIGRI
20/05/2025 13:31

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 13:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
10/04/2025 20:38

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 07/04/2025.
06/04/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:23

Decretada a revelia
01/04/2025 12:12

Conclusos para decisão
01/04/2025 12:11

Expedição de Certidão.
28/03/2025 00:57

Decorrido prazo de JOHN VINICIUS SILVA RIBEIRO em 27/03/2025 23:59.
06/03/2025 12:44

Juntada de Petição de diligência
04/02/2025 13:35

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:35

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
31/01/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:57

Decretada a revelia
29/01/2025 14:15

Conclusos para decisão
09/12/2024 12:48

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 14:02

Juntada de Petição de aviso de recebimento
16/10/2024 17:28

Juntada de petição
15/10/2024 11:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/10/2024 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 12:18

Juntada de Petição de contestação
03/10/2024 01:51

Juntada de Petição de contestação
30/09/2024 16:13

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:13

Audiência Conciliação realizada para 30/09/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/09/2024 16:13

Juntada de Ata da Audiência
30/09/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 00:47

Juntada de Petição de contestação
29/09/2024 21:38

Juntada de Petição de petição
27/09/2024 20:40

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 11:09

Juntada de Petição de aviso de recebimento
25/09/2024 12:33

Expedição de Certidão.
06/09/2024 18:01

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/08/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2024 17:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
30/08/2024 17:07

Audiência Conciliação designada para 30/09/2024 15:45 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
30/08/2024 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2024

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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