13/06/2025 15:23

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:23

Baixa Definitiva
11/06/2025 14:58

Expedição de Certidão.
11/06/2025 14:58

Transitado em Julgado em 11/06/2025
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de ADRIANA ARAUJO DAS GRACAS TUPINAMBA em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA. em 04/06/2025 23:59.
05/06/2025 00:40

Decorrido prazo de FAST SHOP S.A em 04/06/2025 23:59.
21/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 21/05/2025.
21/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
20/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 SENTENÇA Processo: 0806330-77.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ADRIANA ARAUJO DAS GRACAS TUPINAMBA RÉU: GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA., FAST SHOP S.A Homologo, para que surta seus efeitos legais, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei nº. 9.099/95.

Após o trânsito em julgado, tratando-se de sentença de improcedência ou de extinção do feito sem resolução do mérito, dê-se baixa e arquivem-se imediatamente.

Tratando-se de sentença de procedência e havendo depósito voluntário pelo réu, EXPEÇA-SEmandado de pagamento em favor do autor e/ou seu patrono, caso tenha poderes específicos para tal.

Tratando-se de sentença de procedência, não havendo depósito voluntário pelo réu no prazo legal, e havendo requerimento do exequente para o cumprimento definitivo da sentença, nos moldes do art. 524 do CPC; INTIME-SEo devedor, quando não houver a interposição de recurso com efeito suspensivo, para pagamento, com incidência da multa a que se refere o parágrafo 1.º do artigo 523 do Código de Processo Civil; ciente do disposto no §2º do art. 526 do CPC, bem como do disposto no Aviso Conjunto TJ/COJES Nº 15/2016 , ENUNCIADO Nº 13.9.1: “AUSÊNCIA DE CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA SENTENÇA – INCIDÊNCIA DE MULTA Caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicado o disposto no artigo 523, §1º do Código de Processo Civil de 2015, independente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada.” Após, aguarde-se por 30 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se à baixa e ao arquivamento.

P.I RIO DE JANEIRO, 19 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
19/05/2025 14:22

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 14:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
19/05/2025 07:50

Conclusos ao Juiz
18/05/2025 15:54

Projeto de Sentença - Extinto o processo por incompetência territorial
18/05/2025 15:54

Juntada de Projeto de sentença
18/05/2025 15:54

Recebidos os autos
09/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 09/05/2025.
09/05/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VICTOR HUGO LUDUVICE
07/05/2025 16:07

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 16:07

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:20

Conclusos ao Juiz
07/05/2025 13:20

Audiência Conciliação realizada para 07/05/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
07/05/2025 13:20

Juntada de Ata da Audiência
07/05/2025 13:10

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 07:14

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 21:29

Juntada de Petição de contestação
06/05/2025 15:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 00:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 08:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/03/2025 08:40

Audiência Conciliação designada para 07/05/2025 13:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
24/03/2025 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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