19/08/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
11/08/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 00:37

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:03

Expedição de Certidão.
24/07/2025 15:48

Audiência Conciliação realizada para 03/07/2025 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
24/07/2025 15:48

Juntada de Ata da Audiência
04/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:12

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:36

Juntada de Petição de contestação
01/06/2025 00:38

Decorrido prazo de CLAUDINEI ARAUJO em 30/05/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0840340-91.2024.8.19.0038 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: SEBASTIANA DA CONCEICAO CASTELO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Cuida-se de ação proposta por SEBASTIANA DA CONCEICAO CASTELO em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A objetivando em sede de tutela de urgência a que a ré restabeleça o fornecimento do serviço de água da Autora, vinculado ao imóvel de matricula nº 402885517-8 e hidrômetro Y24SG2015617, em 48h sob pena de multa a ser arbitrada pelo juízo e que suspenda as cobranças referente a taxa de instalação de hidrômetro até o julgamento.

Decisão de declínio da competência em indexador 123609012 e 148851119.

Instada a juntar as faturas de consumo na íntegra com os respectivos comprovantes de pagamento, a fim de demonstrar sua adimplência, média de consumo e a concretude das cobranças questionadas, a autora narrou em indexador 186207231 "infelizmente não será possível a juntada das faturas na íntegra, posto que a autora não vem recebendo as faturas em sua residência, e somente quando entrou em contato com a ré através do aplicativo de mensagens WhatsApp e solicitou as faturas; que nem a média de consumo é possível ser verificada, uma vez que no site da ré, diversas faturas encontram-se zeradas no valor e consumo, mas a ré imputou a autora a cobrança.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação.

Assim, diante da ausência dos requisitos exigidos pelo mencionado artigo, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada.

Intime-se.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Considerando o dever do juízo em promover a conciliação entre as partes, a teor do que dispõe o art. 3º, §3º do CPC, designe-se audiência de conciliação para 03/07/2025 às 13h.

Intimem-se.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Queimados/RJ, 20 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
21/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SEBASTIANA DA CONCEICAO CASTELO - CPF: *98.***.*20-25 (AUTOR).
21/05/2025 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 13:08

Audiência Conciliação designada para 03/07/2025 13:00 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados.
19/05/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:37

Expedição de Certidão.
15/04/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 00:48

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
08/04/2025 00:18

Publicado Intimação em 08/04/2025.
08/04/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2025
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 13:18

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2025 12:09

em cooperação judiciária
02/04/2025 14:42

Conclusos para despacho
02/04/2025 14:42

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 10/03/2025.
09/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
06/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 10:54

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 10:54

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
27/02/2025 15:50

Expedição de Certidão.
09/11/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
09/10/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
09/10/2024 17:10

Declarada incompetência
08/10/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 15:35

Expedição de Certidão.
09/07/2024 00:36

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 08/07/2024 23:59.
30/06/2024 00:06

Decorrido prazo de CLAUDINEI ARAUJO em 28/06/2024 23:59.
21/06/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 00:03

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
18/06/2024 20:34

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 20:34

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 15:09

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:10

Decorrido prazo de CLAUDINEI ARAUJO em 17/06/2024 23:59.
13/06/2024 14:52

Expedição de Certidão.
12/06/2024 00:07

Publicado Intimação em 12/06/2024.
12/06/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2024
11/06/2024 17:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/06/2024 16:30

Expedição de Certidão.
10/06/2024 16:28

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 16:15

Declarada incompetência
09/06/2024 22:17

Conclusos ao Juiz
09/06/2024 22:13

Expedição de Certidão.
07/06/2024 18:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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