09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA em 08/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:38

Decorrido prazo de LUCINEA AGOSTINHO MENDES em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 00:36

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
18/07/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/07/2025.
18/07/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 16:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:59

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 14:59

Embargos de declaração não acolhidos
01/07/2025 23:55

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 23:55

Expedição de Certidão.
01/07/2025 23:52

Expedição de Certidão.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 13/06/2025 23:59.
13/06/2025 18:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/05/2025 07:15

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Rua Otilia, 210, Sala 202, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS PROCESSO N.º: 0801726-27.2024.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSEMARY ALVES BORBA RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A DECISÃO Defiro os benefícios da gratuidade de justiça.

Recebo a emenda à inicial.

Cuida-se de ação proposta por ROSEMARY ALVES BORBA em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A objetivando em sede de tutela de urgência que a ré exclua o nome do Requerente do SERASA, e que restabeleça o abastecimento de água na residência da Autora, arbitrando multa diária até a efetividade da decisão.

A documentação acostada não possui elementos suficientes que evidenciem a probabilidade do direito do autor, nem revela o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo exigidas pelo artigo 300 do Código de Processo Civil.

Conceder-se-á a tutela antecipatória se, além da verossimilhança do direito afirmado pela parte autora, existir o risco de que tal direito sofra um dano de difícil ou impossível reparação.

Na hipótese vertente, imprescindível dilação probatória a fim de que, ante um juízo de probabilidade de existência do direito afirmado, seja formado o convencimento da sua alegação, sobretudo porque apesar de contestar dezenove faturas de consumo, a mais antiga de junho de 2023, não demonstrou o pagamento dos outros débitos, tampouco estar adimplente com as demais faturas, juntando apenas comprovante de pagamento de cinco faturas de consumo.

Assim, indefiro, pois, o requerimento de tutela antecipada, por não vislumbrar, na espécie, a incidência dos requisitos previstos no art. 300 do CPC/2015.

Ademais, a concessão da tutela antecipada sem o devido contraditório é medida de caráter excepcional.

Neste sentido: "A antecipação da tutela sem audiência da parte contrária é providência excepcional, autorizada apenas quando a convocação do réu contribuir para a consumação do dano que se busca evitar." (RT 764/221) Como não há na Comarca implementação do núcleo de conciliação/mediação e considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC.

Como não há na Comarca implementação do núcleo de conciliação/mediação e considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do CPC.

Reputo citado o réu diante da contestação espontânea juntada aos autos.

Em réplica.

Com o transcurso do prazo legal, havendo ou não manifestação da parte autora, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a sua necessidade, bem como indicando o ponto controvertido a que visam esclarecer, sob pena de indeferimento.

Queimados/RJ, 20 de maio de 2025.

DAVI DA SILVA GRASSO JUIZ TITULAR
21/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:24

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
21/05/2025 13:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
19/05/2025 15:04

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 17:38

Expedição de Certidão.
16/04/2025 02:57

Decorrido prazo de LUCINEA AGOSTINHO MENDES em 14/04/2025 23:59.
15/04/2025 16:25

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 00:15

Publicado Intimação em 07/04/2025.
07/04/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 19:10

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de DAIANE CAPOCHIM OLIVEIRA em 29/01/2025 23:59.
28/01/2025 17:34

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 00:52

Decorrido prazo de LUCINEA AGOSTINHO MENDES em 27/01/2025 23:59.
23/01/2025 00:54

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
06/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
06/01/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 01:00

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 11:40

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 11:40

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2024 19:17

Conclusos para despacho
18/10/2024 19:17

Expedição de Certidão.
20/05/2024 16:32

Juntada de Petição de outros documentos
20/05/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 03:27

Decorrido prazo de ROSEMARY ALVES BORBA em 16/05/2024 23:59.
13/04/2024 13:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2024 13:29

Expedição de Certidão.
13/04/2024 13:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 14:16

Juntada de Petição de contestação
20/03/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
20/03/2024 15:35

Expedição de Certidão.
19/03/2024 15:57

Juntada de Petição de habilitação nos autos
15/03/2024 18:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
09/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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