23/08/2025 01:50

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 22/08/2025 23:59.
31/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2025 00:20

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 13/06/2025 23:59.
23/05/2025 01:15

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 01:09

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO Av.

Srg. de Milícias, s/n - Pavuna, Rio de Janeiro - RJ, 21532-290 2ª VARA CÍVEL REGIONAL DA PAVUNA PROCESSO N.º: 0814079-55.2024.8.19.0211 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILIA DO CARMO GAMA COSTA RÉU: AMAR BRASIL CLUBE DE BENEFICIOS DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça.

A parte autora alega desconhecer os descontos a título de "CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069" e pede a suspensão dos descontos no valor de R$ 52,23 em seu contracheque.

O pedido de tutela de urgência deve ser analisado à luz do artigo 300, CPC, verificando-se a presença dos elementos autorizadores da medida excepcional.

No caso em tela presente o risco de dano a justificar a tutela de urgência, porque a manutenção dos descontos não reconhecidos pode ser prejudicial à subsistência do autor.

Assim, DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar a suspensão dos descontos a título de "CONTRIB.

ABCB SAC 0800 323 5069" no valor de R$ 52,23.

Oficie-se ao órgão pagador para suspensão dos descontos, utilizando-se a presente decisão como ofício.

Considerando que, estatisticamente, os acordos iniciais em demandas como a presente são mínimos; considerando que é dever do Juiz zelar pela celeridade processual e pela duração razoável do processo; e que as partes podem, a qualquer tempo, requerer a designação de audiência especial para a composição da lide, deixo de designar a audiência de que trata o artigo 334 do NCPC.

Cite-se a parte ré para contestar, no prazo de 15 dias, iniciando-se a contagem do prazo na forma prevista no artigo 231, CPC, conforme a modalidade de citação, observados os demais termos.

Rio de Janeiro, 19 de maio de 2025.

Luciana da Cunha Martins Oliveira Juíza Titular
21/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:24

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:40

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 20:40

Concedida a Antecipação de tutela
20/05/2025 20:40

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARILIA DO CARMO GAMA COSTA - CPF: *15.***.*99-91 (AUTOR).
16/05/2025 17:28

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 17:21

Expedição de Certidão.
22/01/2025 22:50

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 00:20

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
15/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de MARILIA DO CARMO GAMA COSTA em 28/11/2024 23:59.
29/11/2024 00:24

Decorrido prazo de OTON LUIZ SIQUEIRA DE OLIVEIRA em 28/11/2024 23:59.
06/11/2024 14:26

Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 14:21

Expedição de Certidão.
06/11/2024 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
20/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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