21/08/2025 09:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 SENTENÇA Processo: 0808959-23.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALMIR CORREA LIMA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Recebo os embargos de declaração opostos, eis que tempestivos.

A parte embargante alega a existência de omissão na sentença de id.211867666, argumentando que o pedido formulado consistia, na verdade, no cancelamento da distribuição da ação, com fundamento no art. 290 do CPC, e não em desistência.

Requer, assim, o acolhimento dos embargos para determinar o cancelamento da distribuição e a revisão da condenação ao pagamento das custas processuais, por ausência de relação processual.

Decido.

Da análise dos autos, verifica-se que, apesar das alegações de distribuição equivocada da presente ação, a petição inicial foi devidamente dirigida a este juízo, tendo a parte embarganterequerido o cancelamento após o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça edaintimação da autora para o recolhimento das custas processuais.

Além disso, o réu compareceu espontaneamente aos autos, apresentando contestação, tendo sido oportunizado prazo para manifestação acerca do pedido de desistência formulado pelo autor.

A petição de id.194191942 limitou-se a informar o ajuizamento equivocado, sem comprovação, tendo o pedido sido interpretado como desistência após o indeferimento da gratuidade pretendida.

Diante da atuação jurisdicional no caso, impõe-se a condenação da parte desistente ao pagamento das despesas processuais, nos termos do art. 90 do CPC.

Assim, não se verifica qualquer omissão a ser sanada.

Com efeito, eventual inconformismo com a decisão deverá ser objeto de alegação pelo meio recursal adequado.

Diante do exposto, REJEITO os embargos de declaração opostos, mantendo a decisão nos seus exatos termos.

Intimem-se.

ARARUAMA, 15 de agosto de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
15/08/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 14:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2025 13:13

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 20:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:56

Extinto o processo por desistência
25/07/2025 15:17

Conclusos ao Juiz
23/05/2025 01:17

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
23/05/2025 01:14

Publicado Intimação em 23/05/2025.
23/05/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025
22/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama 2ª Vara Cível da Comarca de Araruama Av.

Getúlio Vargas, 59, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: 28970-000 DECISÃO Processo: 0808959-23.2024.8.19.0052 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: VALMIR CORREA LIMA RÉU: AMPLA ENERGIA E SERVIÇOS S.A.

Considerando a certidão de Id. 194098305, intime-se a parte autora, pessoalmente, por meio de OJA, para que dê cumprimento ao despacho de Id. 162727238.

ARARUAMA, 21 de maio de 2025.

ANNA KARINA GUIMARAES FRANCISCONI Juiz Titular
21/05/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 15:26

Outras Decisões
21/05/2025 15:02

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 13:53

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 13:05

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 13:05

Outras Decisões
21/05/2025 10:42

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 10:40

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:46

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:22

Publicado Intimação em 18/12/2024.
18/12/2024 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024
16/12/2024 16:18

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 09:27

Conclusos para despacho
16/12/2024 09:27

Expedição de Certidão.
14/12/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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