03/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
01/09/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:56

Conclusão
01/09/2025 12:56

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 14:30

Juntada de petição
25/07/2025 12:02

Juntada de petição
16/07/2025 11:49

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 11:49

Conclusão
16/07/2025 11:48

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 16:35

Juntada de petição
25/06/2025 10:14

Conclusão
25/06/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 18:06

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 22:30

Juntada de petição
19/05/2025 00:00

Intimação

Fls. 1023/1027: Como já asseverado na decisão de fls. 967/968, a determinação de realização de prova pericial grafotécnica decorreu da necessidade de se averiguar a alegação do executado, na impugnação ao cumprimento de sentença de fls. 760/770, quanto à nulidade de sua citação durante a fase de conhecimento do processo, o que, se for confirmado, implica a nulidade de todos os atos posteriores./r/r/n/nO exequente, manifestando-se agora a fls. 1023/1027, admite que não discorda da afirmação do executado Leonardo no sentido de que a assinatura no AR de fl. 223 não é de sua lavra./r/r/n/nSendo assim, de fato desnecessária a prova pericial grafotécnica.

Intime-se o perito para que tome ciência./r/r/n/nLeonardo acrescenta, em sua alegação de nulidade da citação, que o AR de fl. 223 foi dirigido a endereço de empresa da qual ele já havia se desligado em janeiro de 2021, conforme alteração social a fl. 777, razão pela qual não recebeu a citação em questão, realizada em fevereiro de 2021./r/r/n/nO exequente, por sua vez, afirmou a fls. 825/842 que, apesar de ter vendido suas cotas da empresa, Leonardo ainda trabalhava na sociedade ao menos até setembro de 2022, como demonstrariam declaração feita em rede social (fl. 853) e informações obtidas no CREA (fl. 854). /r/r/n/nRebatendo tal alegação, o executado, a fls. 891/895 afirmou que o documento do CREA traz informação incompleta, sendo que a declaração não havia sido atualizada pela sociedade empresária, fato que não pode ser imputado ao executado.

Ressalta que não havia razão jurídica para que o exequente promovesse sua citação em endereço de empresa que não possuía qualquer relação com a demanda, e com a qual o executado não mais possuía vínculo. /r/r/n/nÉ O RELATÓRIO./r/r/n/nPrimeiramente repita-se, como já constou a fl. 968, que as partes não se interessaram na produção de outras provas para dirimir a controvérsia existente na impugnação ao cumprimento de sentença, a não ser os documentos já apresentados./r/r/n/nDiante dos elementos constantes dos autos, não há como se considerar válida a citação de fl. 223./r/r/n/nA uma, porque assinada por terceiro estranho aos autos./r/r/n/nA duas, porque, embora se trate de suposto endereço profissional do citando, como indicado na petição inicial, o executado comprovou, com a documentação de fls. 775/782, que havia se desligado da empresa em questão no mês anterior ao da realização da diligência. /r/r/n/nRessalte-se que os documentos apresentados pelo exequente a fls. 853 e 854 não são idôneos para demonstrar que o executado estivesse efetivamente trabalhando na empresa no momento da citação./r/r/n/nDe fato, de se considerar como prova mais robusta a alteração social apresentada pelo executado, na qual, inclusive, consta em sua cláusula quarta que o responsável técnico pelos serviços profissionais da empresa passaria a ser o sócio Luis Henrique, sendo irrelevante o fato de no CREA tal informação não ter sido atualizada./r/r/n/nRessalte-se, por fim, que não havia porque o autor não ter indicado o endereço residencial do autor para fins de citação. /r/r/n/nEnfim, diante de tais circunstâncias, não há como se considerar válida a citação de fl. 223, já que não comprovado que o executado exercesse suas atividades laborais naquele local à época da diligência, e que tenha recebido o mandado./r/r/n/nTrata-se de questão de ordem pública./r/r/n/nAssim, declaro a nulidade da citação do réu LEONARDO, a fl. 223, e torno nulos todos os atos posteriores./r/r/n/nReabro ao réu LEONARDO o prazo para oferecimento de contestação, assim como aos demais réus.

Intimem-se./r/n /r/r/n/r/n/r/n/r/n/r/n/n .
09/05/2025 10:19

Outras Decisões
09/05/2025 10:19

Conclusão
08/05/2025 10:46

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:49

Juntada de petição
28/02/2025 14:47

Juntada de petição
19/02/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 09:58

Conclusão
18/02/2025 09:58

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 10:44

Juntada de petição
27/01/2025 16:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 12:54

Conclusão
29/10/2024 12:54

Não Concedida a Medida Liminar
29/10/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:04

Juntada de petição
10/09/2024 12:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2024 10:28

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 10:28

Conclusão
28/08/2024 10:28

Publicado Despacho em 12/09/2024
27/08/2024 11:31

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:11

Juntada de petição
16/08/2024 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2024 09:43

Conclusão
18/06/2024 09:43

Publicado Decisão em 20/08/2024
18/06/2024 09:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
17/06/2024 15:13

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 15:03

Juntada de documento
26/04/2024 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 10:57

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 10:57

Conclusão
14/03/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 09:48

Juntada de petição
12/03/2024 11:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2024 11:08

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 11:08

Publicado Despacho em 14/03/2024
01/02/2024 11:08

Conclusão
31/01/2024 16:41

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 04:11

Documento
13/12/2023 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/11/2023 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 10:47

Conclusão
25/10/2023 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 15:56

Ato ordinatório praticado
24/10/2023 15:53

Juntada de documento
23/10/2023 13:06

Juntada de petição
18/10/2023 13:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2023 13:27

Juntada de documento
25/09/2023 10:06

Conclusão
25/09/2023 10:06

Publicado Despacho em 23/10/2023
25/09/2023 10:06

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 12:18

Ato ordinatório praticado
22/09/2023 12:17

Juntada de documento
20/09/2023 16:06

Juntada de petição
15/09/2023 16:28

Documento
15/09/2023 04:14

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 04:14

Documento
04/09/2023 14:23

Documento
16/08/2023 11:54

Expedição de documento
16/08/2023 11:51

Expedição de documento
16/08/2023 11:49

Expedição de documento
15/08/2023 13:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2023 13:35

Expedição de documento
15/08/2023 13:13

Juntada de documento
07/08/2023 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2023 11:04

Publicado Decisão em 09/08/2023
30/06/2023 11:04

Conclusão
30/06/2023 11:04

Não Concedida a Medida Liminar
29/06/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
20/06/2023 10:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/06/2023 07:24

Juntada de petição
10/05/2023 14:23

Publicado Decisão em 22/06/2023
10/05/2023 14:23

Conclusão
10/05/2023 14:23

Determinada a quebra do sigilo fiscal
10/05/2023 11:38

Juntada de petição
09/05/2023 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2023 11:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 11:38

Documento
09/05/2023 11:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2023 16:32

Publicado Despacho em 11/05/2023
17/04/2023 16:32

Conclusão
17/04/2023 16:32

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2023 16:31

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 16:24

Juntada de documento
13/04/2023 14:25

Juntada de petição
11/04/2023 14:21

Juntada de documento
11/04/2023 14:21

Expedição de documento
24/03/2023 14:46

Expedição de documento
23/03/2023 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/03/2023 11:13

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 11:09

Juntada de documento
20/03/2023 09:36

Juntada de petição
17/03/2023 11:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2023 13:49

Publicado Decisão em 21/03/2023
14/03/2023 13:49

Conclusão
14/03/2023 13:49

Deferido o pedido de
14/03/2023 13:49

Juntada de documento
07/03/2023 09:13

Juntada de petição
01/02/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/02/2023 12:06

Ato ordinatório praticado
30/01/2023 12:13

Expedição de documento
26/01/2023 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/01/2023 13:00

Conclusão
25/01/2023 13:00

Publicado Despacho em 30/01/2023
25/01/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2023 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2023 14:31

Publicado Despacho em 24/01/2023
16/01/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2023 14:31

Conclusão
16/01/2023 14:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:30

Juntada de petição
11/01/2023 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2023 18:02

Publicado Despacho em 24/01/2023
10/01/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 18:02

Conclusão
08/12/2022 08:35

Juntada de petição
30/11/2022 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2022 11:49

Publicado Despacho em 05/12/2022
22/11/2022 11:49

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 11:49

Conclusão
14/11/2022 10:51

Juntada de petição
31/10/2022 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/10/2022 15:32

Publicado Despacho em 03/11/2022
28/10/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2022 15:32

Conclusão
27/10/2022 11:56

Juntada de petição
25/10/2022 14:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 14:52

Documento
11/10/2022 12:27

Documento
20/09/2022 12:56

Expedição de documento
19/09/2022 12:38

Expedição de documento
16/09/2022 07:30

Juntada de petição
15/09/2022 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2022 10:46

Conclusão
12/09/2022 11:03

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 07:28

Juntada de petição
26/08/2022 11:13

Juntada de petição
15/08/2022 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2022 12:57

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 01:19

Documento
14/07/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:34

Expedição de documento
08/07/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2022 17:33

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 18:41

Expedição de documento
30/06/2022 18:27

Juntada de documento
29/06/2022 14:47

Juntada de petição
24/06/2022 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2022 17:56

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/06/2022 16:08

Outras Decisões
14/06/2022 16:08

Conclusão
14/06/2022 12:43

Juntada de documento
11/06/2022 09:10

Juntada de petição
08/06/2022 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2022 10:59

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/06/2022 10:59

Conclusão
01/06/2022 03:33

Juntada de petição
30/05/2022 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2022 11:35

Conclusão
20/05/2022 11:34

Juntada de documento
16/05/2022 11:47

Ato ordinatório praticado
05/04/2022 11:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2022 11:25

Juntada de documento
03/04/2022 12:30

Conclusão
03/04/2022 12:30

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2022 14:53

Juntada de documento
30/03/2022 14:18

Juntada de petição
21/02/2022 17:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2022 20:01

Expedição de documento
13/12/2021 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2021 14:15

Ato ordinatório praticado
09/12/2021 14:07

Expedição de documento
09/12/2021 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2021 12:24

Conclusão
07/12/2021 12:24

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 12:23

Juntada de documento
07/12/2021 10:19

Juntada de petição
06/12/2021 11:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/12/2021 11:24

Conclusão
02/12/2021 11:24

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 09:24

Juntada de petição
24/11/2021 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2021 11:19

Conclusão
23/11/2021 11:19

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 15:15

Ato ordinatório praticado
19/11/2021 15:01

Juntada de documento
16/11/2021 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2021 21:20

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2021 21:20

Conclusão
10/11/2021 12:08

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 05:54

Juntada de petição
04/11/2021 12:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/11/2021 11:15

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2021 11:15

Conclusão
29/10/2021 16:15

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 16:12

Documento
29/10/2021 16:09

Documento
20/10/2021 12:43

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 12:38

Juntada de documento
19/10/2021 14:56

Juntada de petição
14/10/2021 15:21

Documento
04/10/2021 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2021 14:10

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 14:09

Documento
13/09/2021 17:39

Expedição de documento
08/09/2021 16:06

Expedição de documento
08/09/2021 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 14:10

Conclusão
08/09/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2021 10:37

Juntada de petição
23/08/2021 14:01

Trânsito em julgado
26/07/2021 23:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/07/2021 14:14

Publicado Sentença em 28/07/2021
26/07/2021 14:14

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
26/07/2021 14:14

Conclusão
26/07/2021 10:54

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 07:12

Juntada de petição
19/07/2021 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2021 09:09

Conclusão
16/07/2021 09:09

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2021 09:09

Publicado Sentença em 21/07/2021
12/07/2021 11:27

Ato ordinatório praticado
12/07/2021 07:24

Juntada de petição
07/07/2021 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2021 15:25

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2021 15:25

Conclusão
07/07/2021 13:49

Ato ordinatório praticado
05/06/2021 09:56

Juntada de petição
31/05/2021 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/05/2021 14:05

Publicado Despacho em 02/06/2021
26/05/2021 14:05

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2021 14:05

Conclusão
26/05/2021 13:38

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 14:26

Documento
21/04/2021 15:14

Retificação de Classe Processual
21/04/2021 15:14

Documento
08/03/2021 14:35

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/03/2021 17:56

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 17:56

Conclusão
04/03/2021 12:31

Ato ordinatório praticado
04/03/2021 12:29

Juntada de petição
12/02/2021 15:52

Expedição de documento
12/02/2021 15:08

Expedição de documento
12/02/2021 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2021 00:37

Conclusão
12/02/2021 00:37

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 00:36

Ato ordinatório praticado
11/02/2021 21:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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