07/01/2025 14:18

Arquivado Definitivamente
07/01/2025 14:18

Baixa Definitiva
07/01/2025 14:17

Expedição de Certidão.
07/01/2025 14:17

Transitado em Julgado em 07/01/2025
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de RODNEI RODRIGUES MORGADO JUNIOR em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0839324-92.2024.8.19.0203 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: RODNEI RODRIGUES MORGADO JUNIOR EXECUTADO: TIAGO ALVES DE SOUZA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Trata-se de Execução de Título Extrajudicial, estando o endereço da parte executada fora da área de abrangência deste Juizado, razão pela qual merece ser o processo extinto sem resolução de mérito.

Ressalto que o executado reside no recém-criado Bairro Barra Olímpica.Nos termos da Lei Municipal nº 7.646/2022 e do Decreto Rio nº 54.405/24, pertence o novo bairro à XXIV Região Administrativa – Barra da Tijuca.

Nesse sentido, conforme já pacificado no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício pelo Juiz (Enunciado 2.2.4, AVISO CONJUNTO TJ/COJES Nº. 17/2023).

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 51, inciso III, da lei 9.099/95.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
01/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:37

Extinto o processo por incompetência territorial
22/10/2024 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 16:05

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
07/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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