13/12/2024 12:20

Arquivado Definitivamente
13/12/2024 12:20

Baixa Definitiva
13/12/2024 12:20

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
13/12/2024 12:20

Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/12/2024 12:20

Expedição de Certidão.
13/12/2024 12:20

Transitado em Julgado em 13/12/2024
06/12/2024 00:44

Decorrido prazo de CARLA WATANABE DA FONSECA em 05/12/2024 23:59.
21/11/2024 00:15

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá Estrada Gabinal, 313, Sala 256-A, Freguesia (Jacarepaguá), RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22760-151 SENTENÇA Processo: 0818367-41.2022.8.19.0203 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CARLA WATANABE DA FONSECA EXECUTADO: KNIT COMERCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95.

Verifica-se que, apesar das tentativas, não foi localizado nenhum bem passível de penhora.

A parte autora, regularmente intimada, não deu prosseguimento à execução, conforme certidão de index 151570969.

O artigo 53, § 4º da Lei 9099/95 dispõe que "não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor".

No mesmo sentido, aplicável o Enunciado 13.6 do Aviso Conjunto TJ/COJES N° 25/2024: "No processo de execução por título judicial ou extrajudicial, esgotados os meios de defesa ou inexistindo bens para a garantia do débito, expedir-se-á certidão de dívida, ordenando-se a baixa e arquivamento do feito".

Isto posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 53, § 4º, bem como do artigo 51, II, ambos da Lei 9099/95.

Fica, desde logo, deferida a expedição de certidão de crédito, caso haja seu requerimento.

Sem custas nem honorários de advogado, nos termos do artigo 55 da Lei 9099/95.

Dê-se baixa e arquivem-se, depois de cumpridas todas as formalidades legais.

P.R.I.

RIO DE JANEIRO, 1 de novembro de 2024.

EDUARDO JOSE DA SILVA BARBOSA Juiz Titular
01/11/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
01/11/2024 13:37

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
22/10/2024 15:18

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
11/09/2024 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 11:47

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 11:47

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2024 14:34

Conclusos ao Juiz
08/09/2024 00:02

Publicado Intimação em 06/09/2024.
08/09/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024
05/09/2024 13:42

Expedição de Outros documentos.
05/09/2024 13:42

Outras Decisões
03/09/2024 11:48

Conclusos ao Juiz
03/09/2024 11:48

Expedição de Certidão.
03/09/2024 11:45

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
03/09/2024 11:45

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/07/2024 11:14

Juntada de aviso de recebimento
02/07/2024 10:45

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/06/2024 11:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/06/2024 11:02

Expedição de Certidão.
22/05/2024 00:11

Publicado Intimação em 22/05/2024.
22/05/2024 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
21/05/2024 10:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
06/05/2024 11:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:48

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
06/05/2024 11:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
03/05/2024 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2024 15:34

Expedição de Certidão.
03/05/2024 15:34

Outras Decisões
29/04/2024 14:37

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 14:37

Expedição de Certidão.
08/03/2024 11:32

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/01/2024 14:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/10/2023 01:02

Publicado Intimação em 23/10/2023.
22/10/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
19/10/2023 17:08

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 15:26

Conclusos ao Juiz
18/10/2023 15:26

Expedição de Certidão.
18/10/2023 15:26

Transitado em Julgado em 18/10/2023
31/07/2023 17:36

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/06/2023 14:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/02/2023 00:31

Decorrido prazo de CARLA WATANABE DA FONSECA em 16/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:22

Publicado Intimação em 02/02/2023.
02/02/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 18:34

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 18:34

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
31/01/2023 17:14

Expedição de Certidão.
31/01/2023 17:14

Conclusos ao Juiz
31/01/2023 17:14

Cancelada a movimentação processual
17/01/2023 13:31

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
17/01/2023 13:31

Juntada de Projeto de sentença
17/01/2023 13:31

Recebidos os autos
17/01/2023 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
12/01/2023 15:18

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2023 12:56

Conclusos ao Juiz
30/12/2022 00:21

Ato ordinatório praticado
19/12/2022 15:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
19/12/2022 15:50

Revisão do Projeto de Sentença
13/12/2022 15:09

Conclusos ao Juiz
13/12/2022 15:09

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2022 15:09

Recebidos os autos
25/11/2022 09:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ERIKA SALLES BORGES DA SILVA
06/09/2022 12:19

Expedição de Certidão.
15/08/2022 12:38

Juntada de Petição de aviso de recebimento
08/08/2022 17:39

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 11:14

Juntada de Petição de contestação
03/08/2022 09:37

Audiência Conciliação cancelada para 05/08/2022 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/07/2022 14:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2022 14:36

Audiência Conciliação designada para 05/08/2022 11:30 14º Juizado Especial Cível da Regional de Jacarepaguá.
06/07/2022 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2022

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806502-39.2024.8.19.0045

Adriano Vilames da Silva

Senhor Vilames da Silva

Advogado: Juliano Zanluti Magalhaes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/09/2024 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0808124-98.2024.8.19.0031

Marcelo da Silva Souza

Rio+ Saneamento Bl3 S.A

Advogado: Eduardo Lopes Martins

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 09/05/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 0808042-07.2022.8.19.0203

Simone Agostinho Gomes de Freitas

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Luiza Zaidan Ribeiro Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 04/04/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0805350-95.2024.8.19.0031

Jose Carlos da Silva Fontela

Global Auction Organizacao de Leiloes Li...

Advogado: Kelly Tavares de Souza Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 21/03/2024 12:27

Exibir Processo

Processo nº 0803070-96.2024.8.19.0211

Octavio Degani das Neves

Google Llc

Advogado: Gisele Montenegro Picanco Costa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2024 23:53

Exibir Processo