01/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0015424-47.2014.8.19.0209 Assunto: Plano de Saúde - Reajuste Por Idade / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0015424-47.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2019.00441333 APELANTE: AMARO PEREIRA GOMES ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA CARDOSO SCHRAMM OAB/RJ-106086 APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO Ementa: APELAÇÃO.

Plano de saúde na modalidade coletiva.

Reajuste da mensalidade do plano, após completar o autor 60 anos de idade.

Reajuste de índole atuarial, por sinistralidade e faixa etária, objetivando o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.

Contratos coletivos não estão restritos às determinações da ANS.

Abusividade não comprovada pela parte autora, o que lhe incumbia, nos termos do art. 373, I do CPC e da Súmula 330, E.

TJ-RJ.

Sentença mantida.

RECURSO NÃO PROVIDO.

Conclusões: Por unanimidade de votos, negou-se provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
13/05/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 22ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 23ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0015424-47.2014.8.19.0209 Assunto: Plano de Saúde - Reajuste Por Idade / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 6 VARA CIVEL Ação: 0015424-47.2014.8.19.0209 Protocolo: 3204/2019.00441333 APELANTE: AMARO PEREIRA GOMES ADVOGADO: FERNANDA PEREIRA CARDOSO SCHRAMM OAB/RJ-106086 APELADO: UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO LTDA ADVOGADO: MARINA ALVES MANDETTA OAB/RJ-206516 Relator: DES.

CELSO SILVA FILHO DESPACHO: O presente recurso estava sobrestado, até a solução em definitivo do Recurso Especial n. 1.716.113 - DF pela Segunda Seção, do E.

STJ (index 464).

Diante da certidão de index 471, com a notícia do julgamento, digam as partes, na forma do art. 10, do CPC. (4)
24/07/2019 13:31

Remessa
24/07/2019 13:31

Ato ordinatório praticado
03/07/2019 17:38

Juntada de petição
28/05/2019 19:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2019 19:04

Ato ordinatório praticado
28/05/2019 19:02

Ato ordinatório praticado
06/05/2019 22:47

Juntada de petição
06/05/2019 22:46

Juntada de petição
06/05/2019 22:46

Juntada de petição
28/03/2019 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2019 16:21

Conclusão
25/03/2019 16:21

Julgado improcedente o pedido
03/07/2018 17:36

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2018 17:36

Conclusão
03/07/2018 17:35

Ato ordinatório praticado
06/06/2018 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/05/2018 20:58

Conclusão
21/05/2018 20:58

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2018 20:58

Ato ordinatório praticado
25/04/2018 11:18

Juntada de petição
24/04/2018 13:45

Ato ordinatório praticado
08/04/2018 22:33

Juntada de petição
27/03/2018 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/03/2018 17:13

Ato ordinatório praticado
26/02/2018 11:33

Juntada de petição
22/02/2018 13:19

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2018 13:19

Conclusão
22/02/2018 13:18

Ato ordinatório praticado
10/01/2018 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 18:53

Conclusão
27/11/2017 16:43

Juntada de documento
26/10/2017 19:14

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2017 19:14

Conclusão
26/10/2017 19:12

Juntada de documento
29/08/2017 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/08/2017 15:18

Conclusão
03/08/2017 15:18

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2017 15:18

Ato ordinatório praticado
07/07/2017 23:02

Juntada de petição
06/06/2017 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2017 15:45

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2017 15:45

Conclusão
02/05/2017 18:25

Juntada de petição
25/04/2017 15:51

Ato ordinatório praticado
26/01/2017 10:08

Juntada de petição
19/01/2017 02:01

Documento
17/01/2017 15:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/10/2016 17:31

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2016 17:31

Conclusão
13/10/2016 17:31

Ato ordinatório praticado
27/08/2016 12:29

Juntada de petição
08/07/2016 17:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
07/06/2016 13:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2016 16:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
03/05/2016 16:32

Conclusão
03/05/2016 16:32

Ato ordinatório praticado
10/04/2016 01:36

Juntada de petição
30/03/2016 18:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/02/2016 14:57

Conclusão
29/02/2016 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2016 14:57

Ato ordinatório praticado
23/11/2015 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2015 17:29

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2015 17:29

Conclusão
17/11/2015 17:29

Ato ordinatório praticado
05/11/2015 09:18

Juntada de petição
23/10/2015 14:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/09/2015 15:45

Outras Decisões
22/09/2015 15:45

Conclusão
22/09/2015 15:44

Ato ordinatório praticado
24/08/2015 02:52

Juntada de petição
12/08/2015 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/07/2015 11:56

Juntada de petição
26/06/2015 14:44

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2015 14:44

Conclusão
26/06/2015 14:44

Ato ordinatório praticado
10/04/2015 14:32

Juntada de petição
27/03/2015 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/03/2015 14:54

Conclusão
09/03/2015 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2014 12:30

Ato ordinatório praticado
23/10/2014 14:43

Juntada de petição
13/10/2014 16:40

Documento
06/10/2014 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2014 16:29

Conclusão
29/09/2014 16:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/09/2014 16:29

Publicado Decisão em 01/10/2014
29/09/2014 16:28

Ato ordinatório praticado
16/07/2014 12:19

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2014 12:19

Publicado Despacho em 08/10/2014
16/07/2014 12:19

Conclusão
02/07/2014 01:20

Juntada de petição
29/05/2014 14:42

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2014 14:42

Conclusão
29/05/2014 14:41

Ato ordinatório praticado
26/05/2014 19:41

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2014

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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