29/07/2025 17:12

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 16:12

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de MONICA GOES DE ANDRADE MENDES DE ALMEIDA em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO em 12/06/2025 23:59.
13/06/2025 01:12

Decorrido prazo de NATALIA LESSA DE SOUZA RODRIGUES COCHITO em 12/06/2025 23:59.
12/06/2025 00:40

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 14:08

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 08:45

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 08:45

Outras Decisões
06/06/2025 08:43

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 15:23

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 23:33

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 10:58

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:16

Publicado Intimação em 22/05/2025.
22/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DECISÃO Processo: 0801553-06.2022.8.19.0024 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MERCADO FENIX FRONTAL DAS ILHAS LTDA RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA Trata-se de ação declaratória de inexistência de débitos, movida por MERCADO FENIX FRONTAL DAS ILHAS LTDA, em face de LIGHT serviços de eletricidade S.A.

Em ID-31050487 consta decisão que deferiu antecipação de tutela, para que a ré se abstivesse de interromper o fornecimento de energia elétrica para o imóvel da autora; bem como determinou à ré que suspendesse a exigibilidade de qualquer cobrança decorrente do TOI nº 10234220.

Em ID-192367671, a autora trouxe aos autos a informação de que buscou autorização da ré para instalar o serviço de microgeração de energia solar, e teve seu pedido indeferido, sob alegação de que possui débito em razão do não pagamento do valor gerado pelo TOI nº 10234220.

A autora juntou aos autos conversa de e-mail que manteve com a ré, da qual se verifica a exigência do pagamento do débito discutido nestes autos e suspenso por este Juízo, para o deferimento da autorização de instalação do serviço de microgeração de energia.

A conduta noticiada pela autora configura desobediência à decisão judicial.

Assim, considerando que a decisão de ID-31050487, determinou a suspensão da exigibilidade da dívida decorrente do TOI nº 10234220, intime-se a ré para que esclareça o alegado pela autora na petição de ID-192367671, e comprove, no prazo de 05 (cinco) dias, o cumprimento da decisão antecipatória de ID-31050487, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 1.000,00 (mil reais).

ITAGUAÍ, 16 de maio de 2025.

ADOLFO VLADIMIR SILVA DA ROCHA Juiz Titular
20/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
20/05/2025 00:29

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
17/05/2025 07:09

Expedição de Outros documentos.
17/05/2025 07:09

Concedida a Antecipação de tutela
16/05/2025 11:41

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 00:56

Publicado Intimação em 15/05/2025.
15/05/2025 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 15:14

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 15:05

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 16:35

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 00:32

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 11:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
31/01/2025 16:01

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 11:58

Conclusos para despacho
09/10/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 00:34

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 17:26

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 12:27

Conclusos ao Juiz
16/08/2024 12:27

Expedição de Certidão.
30/04/2024 13:21

Juntada de Petição de petição
21/04/2024 00:19

Decorrido prazo de VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO em 19/04/2024 23:59.
08/04/2024 19:38

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 13:45

Expedição de Informações.
02/04/2024 17:19

Expedição de Informações.
02/04/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 00:33

Publicado Intimação em 14/12/2023.
14/12/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
12/12/2023 20:17

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 20:17

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:11

Conclusos ao Juiz
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de MERCADO FENIX FRONTAL DAS ILHAS LTDA em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 23/06/2023 23:59.
24/06/2023 00:08

Decorrido prazo de RAPHAEL CALIXTO CUNHA DE MELO em 23/06/2023 23:59.
06/06/2023 15:53

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 14:54

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2023 14:44

Conclusos ao Juiz
28/02/2023 14:44

Expedição de Certidão.
18/10/2022 00:33

Decorrido prazo de LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE S.A. em 17/10/2022 23:59.
18/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MERCADO FENIX FRONTAL DAS ILHAS LTDA em 17/10/2022 23:59.
29/09/2022 00:41

Juntada de Petição de diligência
27/09/2022 16:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 16:01

Expedição de Mandado.
27/09/2022 15:45

Concedida a Antecipação de tutela
26/09/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
26/09/2022 13:24

Juntada de Petição de petição
22/09/2022 11:41

Conclusos ao Juiz
06/09/2022 09:01

Juntada de Petição de petição
16/08/2022 12:58

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
14/08/2022 20:14

Juntada de Petição de contestação
29/07/2022 15:49

Expedição de Outros documentos.
15/07/2022 00:14

Decorrido prazo de VALERIA COSTA VALENTE DE CARVALHO em 14/07/2022 23:59.
23/06/2022 12:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 12:15

Conclusos ao Juiz
21/06/2022 12:14

Juntada de Petição de extrato de grerj
15/06/2022 09:27

Juntada de Petição de petição
09/06/2022 18:12

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 18:11

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:06

Expedição de Certidão.
09/06/2022 18:02

Juntada de Petição de extrato de grerj
06/06/2022 11:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2022

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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