TJRJ - 0812680-93.2025.8.19.0004
1ª instância - Sao Goncalo Ii Jui Esp Civel
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/05/2025 15:19
Arquivado Definitivamente
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30/05/2025 15:19
Baixa Definitiva
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29/05/2025 14:10
Expedição de Certidão.
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29/05/2025 14:10
Transitado em Julgado em 29/05/2025
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29/05/2025 05:24
Decorrido prazo de MARIA APARECIDA LOPES DE AVELAR em 28/05/2025 23:59.
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14/05/2025 00:49
Publicado Intimação em 14/05/2025.
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14/05/2025 00:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 2 ANDAR, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 SENTENÇA Processo: 0812680-93.2025.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARIA APARECIDA LOPES DE AVELAR RÉU: BANCO DAYCOVAL S/A Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei nº 9.099/95.
Retiro o feito de pauta.
O reclamante conforme petição inicial e comprovante de residência ID 191289932 é residente no bairro SACRAMENTO, sendo domiciliado na Região Administrativa de competência do Fórum de Alcântara/São Gonçalo.
Nos termos do enunciado nº 2.2.4 publicado no Aviso nº 29/2005, "a incompetência territorial pode ser reconhecida de ofício no sistema dos Juizados Especiais Cíveis".
Diante da incompetência territorial deste II Juizado Especial Cível e com fundamento no art. 51,III, da Lei 9.099/95, JULGO extinto o presente processo, sem resolução do mérito.
Sem condenação em custas e honorários advocatícios em virtude do disposto no art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.
P.I.
Após as formalidades legais, dê-se baixa e arquivem-se.
SÃO GONÇALO, 12 de maio de 2025.
CLARICE DA MATTA E FORTES Juiz Titular -
12/05/2025 14:55
Expedição de Outros documentos.
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12/05/2025 14:55
Audiência Conciliação cancelada para 30/06/2025 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
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12/05/2025 14:55
Extinto o processo por incompetência territorial
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09/05/2025 18:09
Expedida/certificada a citação eletrônica
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09/05/2025 18:09
Conclusos ao Juiz
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09/05/2025 18:09
Audiência Conciliação designada para 30/06/2025 14:45 2º Juizado Especial Cível da Comarca de São Gonçalo.
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09/05/2025 18:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/05/2025
Ultima Atualização
30/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
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