19/09/2025 01:13

Decorrido prazo de SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE em 08/09/2025 23:59.
18/09/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2025 18:12

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 00:47

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
12/09/2025 14:53

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:28

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 19:28

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 17:44

Conclusos ao Juiz
11/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
11/09/2025 17:25

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 00:28

Publicado Intimação em 02/09/2025.
02/09/2025 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 17:16

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 13:19

Expedição de Mandado.
31/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
31/08/2025 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 13:03

Conclusos ao Juiz
27/08/2025 13:03

Expedição de Certidão.
05/08/2025 16:10

Juntada de Petição de contra-razões
01/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 01/08/2025.
01/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2025
31/07/2025 16:22

Juntada de Petição de ciência
30/07/2025 14:31

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 11:29

Expedição de Certidão.
29/07/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 15:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/07/2025 18:12

Juntada de Petição de ciência
11/07/2025 00:46

Publicado Intimação em 11/07/2025.
11/07/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

Não sendo a hipótese de extinção do processo sem análise do mérito, nem de julgamento antecipado, passo a sanear e organizar o processo para a fase probatória, na forma do artigo 357, do CPC.

Indefiro a inversão do ônus da prova, uma vez que essa não é impositiva, estando subordinada à avaliação judicial da verossimilhança ou hipossuficiência do autor, bem como das demais circunstâncias delimitadas.

E a regra prevista na legislação consumerista não exime o autor de instruir a inicial com o mínimo de elemento de prova de suas alegações, nos termos do art. 373, inciso I do C.P.C.

Ainda, na legislação consumerista essa norma especial tem a finalidade de possibilitar a tutela efetiva ao direito da parte somente quando encontra dificuldades em produzir a prova que estaria a seu encargo pela regra geral.

Em assim sendo, o meio de prova mais adequado é documental, razão pela qual defiro a produção respectiva.

Diz a jurisprudência do STJ: "A questão ou não de deferimento de uma determinada prova (testemunha referida) depende de avaliação do juiz, dentro do quadro probatório existente, da necessidade dessa prova.

Por isso a possibilidade de indeferimento das diligências inúteis e protelatórias, prevista na parte final do CPC 130." (STJ, Ag. 56995-0-SP, rel.

M.

Assis Toledo, j. 5.4.1995, DJU 10.4.1995, p. 9322).

O ônus da prova, quanto aos fatos constitutivos do direito afirmado na inicial será do autor.

Será do réu o ônus da prova quando aos fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito autoral, além daqueles fatos que para o autor são negativos.

Intimem-se.
09/07/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/07/2025 12:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
27/06/2025 12:22

Conclusos ao Juiz
27/06/2025 12:21

Expedição de Certidão.
13/05/2025 17:28

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 00:51

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
06/05/2025 15:28

Expedição de Informações.
06/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 11ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0877707-66.2024.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: E.

A.

M.

MÃE: JAQUELINE VITAL ALVES RÉU: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Ao MP.

Após, tornem conclusos para sanear o feito.

RIO DE JANEIRO, 5 de maio de 2025.

LINDALVA SOARES SILVA Juiz Titular
05/05/2025 17:50

Expedição de Outros documentos.
05/05/2025 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 14:54

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 14:54

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:47

Juntada de Petição de petição
26/12/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:05

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 12:06

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 10:13

Juntada de Petição de diligência
26/11/2024 17:50

Expedição de Mandado.
26/11/2024 17:34

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:20

Conclusos para despacho
26/11/2024 17:20

Expedição de Certidão.
25/11/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:20

Decorrido prazo de FERNANDO MACHADO BIANCHI em 22/11/2024 23:59.
08/11/2024 17:42

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 12:29

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 12:28

Expedição de Certidão.
14/10/2024 11:37

Juntada de Petição de contestação
25/09/2024 17:45

Juntada de Petição de ciência
25/09/2024 15:56

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/09/2024 00:33

Publicado Intimação em 24/09/2024.
24/09/2024 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
23/09/2024 17:23

Juntada de Petição de diligência
23/09/2024 11:31

Expedição de Mandado.
23/09/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:33

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 07:33

Concedida a Antecipação de tutela
20/09/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
20/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:54

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 14:16

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:40

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2024 23:59.
29/08/2024 00:07

Publicado Intimação em 29/08/2024.
29/08/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 12:28

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:17

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 08:17

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 13:27

Conclusos ao Juiz
27/08/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
24/06/2024 00:06

Publicado Intimação em 24/06/2024.
23/06/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2024
21/06/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 10:18

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2024 17:06

Conclusos ao Juiz
20/06/2024 13:09

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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