21/08/2025 01:56

Publicado Intimação em 19/08/2025.
21/08/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2025
20/08/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DESPACHO Processo: 0811862-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAIS DE OLIVEIRA AREDES AUTOR: T.

A.

D.

M.

R.

REQUERIDO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ RÉU: UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS Ao Ministério Público para parecer final.

RIO DE JANEIRO, 15 de agosto de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
15/08/2025 19:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 19:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/08/2025 19:13

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 12:47

Conclusos ao Juiz
05/08/2025 12:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 00:30

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 19:00

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 15:36

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 18:07

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 18:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 18:07

Decisão Interlocutória de Mérito
14/05/2025 00:50

Publicado Intimação em 14/05/2025.
14/05/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 13:14

Conclusos ao Juiz
13/05/2025 00:15

Publicado Intimação em 13/05/2025.
13/05/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Campo Grande 7ª Vara Cível da Regional de Campo Grande Rua Carlos da Silva Costa, 141, Bloco 01 - 6º Andar, Campo Grande, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23050-230 DECISÃO Processo: 0811862-57.2024.8.19.0205 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: THAIS DE OLIVEIRA AREDES AUTOR: T.

A.

D.

M.

R.

REQUERIDO: UNIMED RIO COOP.

TRAB; MÉDICO DO RJ Trata-se de ação de obrigação de fazer e indenizatória proposta por T.

A.

D.

M.

R., representada por sua genitora THAÍS DE OLIVEIRA AREDES, em face de UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO, na qual alega negativa de reembolso das despesas médicas provenientes de cirurgias realizadas no dia 09/12/2023.

Inicialmente, cabe salientar que não houve a transferência da responsabilidade civil decorrente de eventual falha na prestação dos serviços pela UNIMED-RIO anteriormente à transferência da carteira.

Dessa forma, a substituição voluntária do polo passivo dependeria de concordância expressa da parte autora, a quem cabe determinar contra quem pretende litigar.

Assim sendo, considerando que a parte autora não se manifestou expressamente sobre o pedido de substituição da UNIMED-RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO DO RIO DE JANEIRO pela UNIMED DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO — FEDERAÇÃO ESTADUAL DAS COOPERATIVAS MÉDICAS (”Unimed-FERJ”), indefiro o pedido de substituição, mas defiro a inclusão da última pessoa jurídica no polo passivo.

Anote-se onde couber.

Outrossim, rejeito a preliminar de falta de interesse de agir, uma vez que, de acordo com a teoria da asserção, as condições da ação devem ser analisadas à luz das afirmações feitas pelo autor na inicial.

Ademais, as alegações do réu se confundem com o mérito da causa e devem ser apreciadas por ocasião de seu julgamento.

Com efeito, as partes são legítimas e estão bem representadas.

Presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de desenvolvimento válido e regular do processo.

Inexistem outras preliminares a serem apreciadas.

Não há nulidades a declarar.

Dou o feito por saneado.

Fixo como pontos controvertidos a obrigatoriedade do reembolso das despesas médicas pretendidas na inicial e a ocorrência de falha na prestação do serviço.

Tendo em vista que a relação existente entre as partes traduz, indubitavelmente uma relação de consumo, apresentando-se a parte autora hipossuficiente tecnicamente em face da ré, entendo presentes os requisitos autorizativos do artigo 6º, VIII da Lei 8.078/90 pelo que defiro a inversão do ônus da prova e concedo à parte ré o prazo de 15 dias para juntar aos autos os documentos que entender necessários para a sua defesa.

Com a juntada de novos documentos, dê-se vista à parte contrária, na forma do art. 437, §1º do CPC.

Após, certifique-se e dê-se vista ao MP em parecer final.

RIO DE JANEIRO, 9 de maio de 2025.

KARLA DA SILVA BARROSO VELLOSO Juiz Titular
12/05/2025 15:30

Expedição de Certidão.
12/05/2025 15:30

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 15:07

Ato ordinatório praticado
12/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:51

Expedição de Certidão.
12/05/2025 14:51

Cancelada a movimentação processual
12/05/2025 11:02

Juntada de Petição de ciência
09/05/2025 20:36

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 20:36

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
08/04/2025 16:04

Conclusos ao Juiz
08/04/2025 16:00

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 01:41

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
10/02/2025 12:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2025 12:24

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 22:14

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 22:14

Gratuidade da justiça concedida em parte a #Oculto#
27/01/2025 18:33

Conclusos para decisão
27/01/2025 18:31

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 14/08/2024.
14/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
12/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 13:44

Conclusos ao Juiz
30/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 14:34

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 12:50

Juntada de Petição de habilitação nos autos
26/05/2024 12:14

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de THAIS DE OLIVEIRA AREDES em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 00:32

Decorrido prazo de TAYLA AREDES DE MORAIS RIBEIRO em 21/05/2024 23:59.
17/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
17/04/2024 12:18

Expedição de Certidão.
17/04/2024 01:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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