11/12/2024 13:05

Baixa Definitiva
11/12/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
11/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
11/12/2024 12:59

Expedição de Certidão.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 SENTENÇA Processo: 0814384-48.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Agêncie e Distribuição] AUTOR: IVA SOARES DE SOUSA DE CASTRO RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Trata-se de ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos morais proposta por IVA SOARES DE SOUSA DE CASTRO em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A.

Verifica-se o endereçamento da inicial ao Juizado Especial Cível desta Regional, tendo sido a parte autora instada a se manifestar, no entanto, manteve-se inerte conforme Certidão do ID 153029321.

Desta forma, tendo em vista que o feito tramita pelo PJE, é impossível a efetivação do declínio de competência.

Assim, considerando a incompatibilidade sistêmica entre os órgãos jurisdicionais, JULGO EXTINTO O PROCESSO, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, IV do CPC.

Sem custas pela parte autora, diante do equívoco na distribuição.

Transitada em julgado e sem incidentes, dê-se baixa e arquive.

Consoante arts. 164, §2º c/c arts. 206, §1º, inciso I, do Código de Normas da CGJTJERJ, poderão as partes ser intimadas pelo DEJ para tomarem ciência de que os autos serão remetidos ao arquivo.

P.I.
30/10/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 16:07

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/10/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 18:21

Expedição de Certidão.
29/10/2024 18:19

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
18/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
17/06/2024 12:03

Expedição de Certidão.
17/06/2024 12:02

Classe retificada de AÇÃO DE EXIGIR CONTAS (45) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/06/2024 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2024 15:03

Conclusos ao Juiz
06/06/2024 15:02

Expedição de Certidão.
05/06/2024 01:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2024

Ultima Atualização
11/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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