22/08/2025 00:00

Intimação

*** SECRETARIA DA 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 2ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0905164-73.2024.8.19.0001 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0905164-73.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00370526 APELANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE ADVOGADO: REGINA GUEDES PEREIRA OAB/DF-040053 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: JULIANA MORAES PORTELA MACHADO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 Relator: DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES DESPACHO: Ao embargado. b
16/05/2025 00:00

Lista de distribuição

*** 1VP - DEPTO AUTUACAO E DISTRIBUICAO CIVEL *** ------------------------- ATA DE DISTRIBUIÇÃO ------------------------- Rua Dom Manuel, 37 - 5o. andar - Sala 501A Lâmina III HORÁRIOS DE DISTRIBUIÇÃO: Às 11 horas, 13 horas, 15 horas e 16 horas e 30 minutos são distribuídos: Feitos livres não urgentes, seguidos dos feitos preventos não urgentes, dos agravos de instrumento e demais feitos urgentes.

TERMO DA 76ªa.

AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO DE PROCESSOS, REALIZADA EM 14/05/2025.

SOB A PRESIDENCIA DO DES.

SUELY LOPES MAGALHAES E TENDO COMO DIRETOR(A) DA DIVISÃO DE DISTRIBUIÇÃO FABIANO ALEIXO VIEIRA, FORAM DISTRIBUIDOS, MEDIANTE SORTEIO, OS SEGUINTES FEITOS: APELAÇÃO 0905164-73.2024.8.19.0001 Assunto: Superendividamento / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 23 VARA CIVEL Ação: 0905164-73.2024.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00370526 APELANTE: FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO FHE ADVOGADO: REGINA GUEDES PEREIRA OAB/DF-040053 APELANTE: BANCO DO BRASIL S A ADVOGADO: NELSON WILIANS F.

RODRIGUES OAB/SP-128341 APELADO: JULIANA MORAES PORTELA MACHADO ADVOGADO: CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS OAB/RJ-123032 Relator: DES.

FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES
07/05/2025 12:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
07/05/2025 12:27

Expedição de Certidão.
06/04/2025 00:25

Decorrido prazo de CHRISTIANE DOS SANTOS FREITAS em 04/04/2025 23:59.
13/03/2025 15:08

Expedição de Certidão.
13/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 13/03/2025.
13/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 11:59

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/02/2025 12:32

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:36

Juntada de Petição de apelação
24/01/2025 12:04

Juntada de Petição de apelação
13/01/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 17:11

Expedição de Ofício.
18/12/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:47

Expedição de Ofício.
17/12/2024 16:30

Expedição de Certidão.
17/12/2024 16:14

Homologada a Transação
17/12/2024 16:14

Sentença em Audiência
17/12/2024 16:06

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/12/2024 15:00 23ª Vara Cível da Comarca da Capital.
17/12/2024 16:06

Juntada de Ata da Audiência
15/12/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 13:58

Juntada de Petição de petição
30/11/2024 03:07

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA em 29/11/2024 23:59.
13/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 13/11/2024.
13/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
12/11/2024 00:22

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 00:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/12/2024 15:00 23ª Vara Cível da Comarca da Capital.
12/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 23ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 [Superendividamento] 0905164-73.2024.8.19.0001 AUTOR: JULIANA MORAES PORTELA MACHADO RÉU: BANCO DO BRASIL SA, FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE D E C I S Ã O RECONSIDERO a decisão que retirou o feito de pauta, e REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 16/12/2024, às 15:00 hs, a ser realizada na modalidade presencial, oportunidade na qual a autora deverá apresentar proposta de plano de pagamento com prazo máximo de 5 (cinco) anos, preservados o mínimo existencial, nos termos da regulamentação, e as garantias e as formas de pagamento originalmente pactuadas Intimem-se instituições financeiras ora rés, por seus setores de renegociação de dívidas, para comparecimento na data acima designada, com poderes plenos para transigir.

Desde logo, NOMEIOo dr.

Carlos Henrique Marques, perito economista, cujos telefones são (21)2421-5149/ 97834-3373, para elaborar os planos de repactuação em parceria com o corpo técnico eventualmente indicado pelas rés, o que, desde já, faculto.

Solicite-se ao SEEJUD a ajusta de custo.

Rio de Janeiro, na data da assinatura digital.

VICTOR AGUSTIN CUNHA JACCOUD DIZ TORRES Juiz de Direito
11/11/2024 18:47

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:47

Outras Decisões
07/11/2024 18:15

Conclusos para decisão
30/10/2024 16:10

Juntada de Petição de contestação
25/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 25/10/2024.
25/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
24/10/2024 14:45

Juntada de Petição de contestação
24/10/2024 11:25

Juntada de Petição de contra-razões
24/10/2024 11:22

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 10:19

Conclusos ao Juiz
22/10/2024 12:46

Expedição de Certidão.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 21/10/2024 23:59.
22/10/2024 00:48

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA em 21/10/2024 23:59.
14/10/2024 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/10/2024 12:41

Expedição de Certidão.
07/10/2024 00:07

Publicado Intimação em 07/10/2024.
05/10/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 23:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:55

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 30/10/2024 13:30 23ª Vara Cível da Comarca da Capital.
04/10/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:06

Conclusos ao Juiz
01/10/2024 00:20

Publicado Intimação em 01/10/2024.
01/10/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
27/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 18:55

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:57

Conclusos ao Juiz
26/09/2024 15:53

Expedição de Certidão.
24/09/2024 11:16

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:52

Decorrido prazo de FUNDACAO HABITACIONAL DO EXERCITO - FHE em 02/09/2024 23:59.
28/08/2024 00:41

Decorrido prazo de CARLOS HENRIQUE MARQUES DA SILVA em 27/08/2024 23:59.
18/08/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/08/2024.
18/08/2024 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 17:21

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:58

Expedição de Ofício.
14/08/2024 19:06

Expedição de Certidão.
14/08/2024 19:04

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:59

Audiência Instrução e Julgamento designada para 30/10/2024 13:30 23ª Vara Cível da Comarca da Capital.
14/08/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 16:07

Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2024 16:07

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JULIANA MORAES PORTELA MACHADO - CPF: *40.***.*19-62 (AUTOR).
13/08/2024 15:35

Conclusos ao Juiz
13/08/2024 15:30

Expedição de Certidão.
13/08/2024 03:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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