09/07/2025 04:13

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA ELIS MONTES em 08/07/2025 23:59.
07/07/2025 23:56

Juntada de Petição de petição
29/06/2025 00:37

Publicado Intimação em 27/06/2025.
29/06/2025 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
25/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/06/2025 15:59

Expedição de Certidão.
06/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
08/12/2024 00:25

Decorrido prazo de TELEFONICA BRASIL S.A em 06/12/2024 23:59.
19/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
15/11/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 1ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DECISÃO Processo: 0835559-50.2023.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARCOS VINICIUS LOPES MAIA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A.

Como se vê da inicial, a parte autora tem domicílio no bairro de Engenheiro Leal, integrante da área de competência territorial- funcional do Foro Regional de Madureira, onde deve tramitar este feito, sendo certo que a competência dos foros regionais é de natureza funcional- territorial, e como tal absoluta, ao teor do parágrafo único do art. 10, da LODJ: "Parágrafo único A competência dos Juízos das Varas Regionais, fixada pelo critério funcional- territorial, é de natureza absoluta".

Por tais motivos, DECLINO DA COMPETÊNCIA para uma das Varas Regionais Cíveis de Madureira, para onde deverão ser encaminhados os autos do processo com baixa na distribuição.

RIO DE JANEIRO, 30 de outubro de 2024.

ANA BEATRIZ MENDES ESTRELLA Juiz Titular
11/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 17:05

Não Concedida a Antecipação de tutela
08/11/2024 17:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARCOS VINICIUS LOPES MAIA - CPF: *61.***.*16-52 (AUTOR).
08/11/2024 10:01

Conclusos ao Juiz
08/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
06/11/2024 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
06/11/2024 14:24

Expedição de Certidão.
01/11/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:53

Outras Decisões
24/10/2024 14:25

Conclusos ao Juiz
24/10/2024 14:25

Expedição de Certidão.
08/10/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
08/10/2024 18:26

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 13:55

Conclusos ao Juiz
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de SIMONE DA SILVA ELIS MONTES em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 00:11

Decorrido prazo de MYRTES MAGALHAES DIAS em 17/06/2024 23:59.
14/06/2024 17:32

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 00:26

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:45

Decisão Interlocutória de Mérito
07/05/2024 15:16

Conclusos ao Juiz
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de PAULO ENRIQUE FREITAS CRUZ em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 00:47

Decorrido prazo de MYRTES MAGALHAES DIAS em 30/10/2023 23:59.
26/10/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 00:45

Decorrido prazo de DEBORA CAROLINA DE OLIVEIRA VILELA em 23/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:30

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 00:46

Publicado Intimação em 03/10/2023.
03/10/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
29/09/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
29/09/2023 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
28/09/2023 17:04

Conclusos ao Juiz
25/09/2023 13:39

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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