15/05/2025 00:00

Intimação

Trata-se de Ação Indenizatória em que a parte autora alega falha na prestação do serviço por parte da ré./r/r/n/nAnalisando os autos, verifica-se que estão presentes as condições da ação e pressupostos processuais para o regular e legítimo exercício do direito de ação./r/r/n/nPor estar configurada relação de consumo, aplica-se a Lei 8078,90.

No entanto, deixo de inverter o ônus da prova, pois não se trata de prova de difícil produção pela parte autora./r/r/n/nO ponto controvertido da presente demanda reside em a saber se há responsabilidade da ré em razão da alegada falha mencionada na inicial./r/r/n/nA parte autora requereu produção de prova pericial (fls. 137) e a parte ré informou não ter mais provas a produzir (fls. 135)./r/r/n/nDefiro a produção de prova pericial requerida pela autora. /r/r/n/nNomeio como perito o Dr.

Acácio Coelho Oliveira - DIPEJ - CREA RJ 48889/D - email: [email protected].

Intime-se para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários. /r/r/n/nDefiro o prazo de 15 dias para oferecimento de quesitos e indicação de assistente técnico.
15/04/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 18:43

Conclusão
26/03/2025 18:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 18:43

Ato ordinatório praticado
25/10/2024 14:15

Juntada de petição
24/10/2024 18:37

Juntada de petição
10/10/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/09/2024 12:00

Conclusão
23/09/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 15:10

Juntada de petição
04/06/2024 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2024 18:15

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 18:15

Conclusão
17/04/2024 18:13

Ato ordinatório praticado
30/01/2024 11:41

Juntada de petição
22/01/2024 10:02

Juntada de petição
12/12/2023 06:04

Documento
05/12/2023 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/12/2023 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 17:19

Conclusão
23/05/2023 21:56

Juntada de petição
07/03/2023 16:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 16:45

Conclusão
07/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
14/10/2022 12:21

Juntada de petição
09/08/2021 13:19

Expedição de documento
02/08/2021 16:59

Expedição de documento
02/08/2021 16:59

Ato ordinatório praticado
27/05/2021 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/04/2021 13:56

Retificação de Classe Processual
05/04/2021 11:29

Conclusão
05/04/2021 11:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/04/2021 11:28

Ato ordinatório praticado
31/03/2021 18:01

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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