17/06/2025 11:55

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 11:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 01:08

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 09/06/2025 23:59.
05/06/2025 17:24

Juntada de Petição de contestação
20/05/2025 00:19

Publicado Intimação em 20/05/2025.
20/05/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
19/05/2025 13:17

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 3ª Vara Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Sala 204, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0826244-64.2024.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLOS ALBERTO ESTEVES DE CARVALHO RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA O autor não instruiu os autos com as seis últimas faturas de consumo de energia elétrica anteriores à lavratura do Termo de Ocorrência e Inspeção impugnado na presente ação, conforme determinado no despacho do ID 151977496.com o que se pretendia verificar a regularidade do seu consumo.

Não há, pois, o requisito da verossimilhança das alegações do autor da causa.

Assim, indefiro o requerimento de antecipação dos efeitos da tutela.

Considerando: (a) o princípio processual de que não há nulidade sem prejuízo, pressupondo o reconhecimento de alguma invalidade no processo efetivo prejuízo à defesa de uma ou de ambas das partes (parágrafo único, do art. 283, do CPC); (b) a possibilidade de que as partes alcancem a conciliação em qualquer momento do processo por meio de iniciativa própria, sem necessidade da intervenção tutelar do Estado (artigos 3º, § 3º, parte final e 139, V, do CPC); (c) o direito fundamental constitucional à duração razoável do processo e dos meios que garantam a celeridade de sua tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da CRFB/1988 e artigo 4º, do CPC); (d) a escassez de conciliadores, impactando a pauta de audiências, que cada vez se realizam com mais retardo, deixo de designar audiência de conciliação/mediação.

Cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

RIO DE JANEIRO, 15 de maio de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
16/05/2025 18:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 18:02

Não Concedida a Antecipação de tutela
16/04/2025 13:45

Conclusos ao Juiz
13/11/2024 00:38

Decorrido prazo de JULIAN VINICIUS DE ALBUQUERQUE REIS E SILVA em 12/11/2024 23:59.
24/10/2024 20:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 12:43

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 09:27

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 13:28

Conclusos ao Juiz
23/10/2024 13:28

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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