16/09/2025 17:51

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
16/09/2025 16:55

Conclusos ao Juiz
09/09/2025 16:46

Expedição de Certidão.
02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR em 01/09/2025 23:59.
13/08/2025 21:55

Juntada de Petição de contra-razões
30/07/2025 01:07

Decorrido prazo de ANNA CLARA MENEZES DA SILVEIRA em 29/07/2025 23:59.
29/07/2025 21:17

Expedição de Certidão.
29/07/2025 21:17

Juntada de Petição de recurso inominado
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 01:10

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
17/07/2025 00:54

Publicado Intimação em 15/07/2025.
17/07/2025 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2025
14/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 16:28

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 SENTENÇA Processo: 0806804-32.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA CLARA MENEZES DA SILVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o projeto de sentença elaborado pelo Juiz Leigo, na forma do artigo 40 da Lei 9.099/95.

Tratando-se de sentença de procedência, após o trânsito em julgado e o decurso do prazo de 15 dias para pagamento espontâneo do valor da condenação previsto no art. 523 do CPC, caso o devedor não pague a quantia certa a que foi condenado em 15 (quinze) dias, contados do trânsito em julgado da sentença ou do acórdão, será aplicada a multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil de 2015, independentemente de nova intimação, ainda que o valor acrescido, somado ao da execução, ultrapasse o limite de alçada, conforme Enunciado Jurídico nº 13.9.1 oriundo do Encontro de Juizados Especiais Cíveis e Turmas Recursais, publicado através do Aviso nº 23/2008, com a redação alterada pelo Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016.

Aguarde-se por mais 7 dias a manifestação das partes e, em seguida, caso permaneçam em silêncio, proceda-se a baixa e ao arquivamento.

Eventual execução deverá observar o Aviso TJ nº 23/2008 e o Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016, com relação aos Enunciados nº 13.9.5: “O art. 523, §1º, do CPC/2015 não incide sobre o valor da multa cominatória.”; e nº 14.2.5: “Não incidem honorários, juros e correção monetária sobre o valor de multa cominatória.”.

Na hipótese de improcedência dos pedidos ou de extinção do processo sem análise do mérito, certificado o trânsito em julgado da sentença, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I.

RIO DE JANEIRO, 11 de julho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
11/07/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 14:33

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
11/07/2025 10:02

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 10:02

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
11/07/2025 10:02

Juntada de Projeto de sentença
11/07/2025 10:02

Recebidos os autos
08/07/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
08/07/2025 14:48

Revisão do Projeto de Sentença
08/07/2025 07:22

Conclusos ao Juiz
04/07/2025 12:17

Juntada de Projeto de sentença
04/07/2025 12:17

Recebidos os autos
02/07/2025 11:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JAQUELINE DE SOUZA MAIA
25/06/2025 15:57

Recebidos os autos
16/05/2025 00:17

Publicado Intimação em 16/05/2025.
16/05/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
15/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0806804-32.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA CLARA MENEZES DA SILVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Remetam-se os autos à Juíza Leiga para a elaboração do projeto de sentença.

RIO DE JANEIRO, 14 de maio de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
14/05/2025 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
14/05/2025 11:14

Expedição de Outros documentos.
14/05/2025 11:14

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2025 00:23

Conclusos ao Juiz
14/05/2025 00:23

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 00:23

Recebidos os autos
18/03/2025 23:08

Juntada de Petição de petição
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
13/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 00:22

Conclusos para despacho
13/03/2025 00:22

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 00:22

Recebidos os autos
03/02/2025 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo VIVIAN PINTO DIAS DE OLIVEIRA
03/02/2025 11:50

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 03/02/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
03/02/2025 11:50

Juntada de Ata da Audiência
31/01/2025 11:52

Juntada de Petição de contestação
28/11/2024 15:24

Não Concedida a Antecipação de tutela
27/11/2024 17:52

Conclusos para decisão
27/11/2024 17:45

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
24/11/2024 00:17

Decorrido prazo de KAREN NOGUEIRA LEMGRUBER em 22/11/2024 23:59.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DESPACHO Processo: 0806804-32.2024.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANNA CLARA MENEZES DA SILVEIRA RÉU: ITAU UNIBANCO S.A A parte autora requer em sede de tutela antecipada que a parte ré exclua seu nome dos cadastros de inadimplentes.

Assim sendo, traga a parte autora, em cinco dias, documento denominado de "nada consta", amarelo, emitido pelo correio, sob pena de indeferimento da medida liminar pleiteada, para que esta magistrada possa apreciar o perigo de lesão irreparável ou de difícil reparação a ensejar o deferimento do pedido, perigo este que somente será demonstrado se o nome da parte autora estiver sem outras negativações.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

RAFAELLA AVILA DE SOUZA TUFFY FELIPPE Juiz Substituto
13/11/2024 23:34

Juntada de Petição de habilitação nos autos
30/10/2024 14:46

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:11

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:11

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/10/2024 11:21

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:21

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 03/02/2025 11:30 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
29/10/2024 11:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802921-32.2024.8.19.0072

Rio de Janeiro Secretaria de Est. de Seg...

Marcos Suel dos Santos Constancio

Advogado: Marlan Lopes Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/07/2024 17:37

Exibir Processo

Processo nº 0844326-04.2023.8.19.0001

Daniel Portinha Alves

Secretaria de Estado da Casa Civil

Advogado: Aline de Oliveira Monteiro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/04/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0802852-37.2023.8.19.0071

Rodrigo Cardoso da Silva

Netflix Entretenimento Brasil LTDA

Advogado: Diego Bruno de Paula Ferreira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/11/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0963054-04.2023.8.19.0001

Silvana de Jesus Brum

Municipio do Rio de Janeiro

Advogado: Maria de Fatima Souza Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/12/2023 16:27

Exibir Processo

Processo nº 0801764-27.2024.8.19.0071

Maria Rosa Michetty Trindade Frech

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Vinicius Pinheiro Alves Medeiros

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/10/2024 19:48

Exibir Processo