07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:16

Decorrido prazo de ALBERTO SANT ANA DE CARVALHO em 06/03/2025 23:59.
19/12/2024 15:47

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 15:47

Expedição de Certidão.
19/12/2024 15:46

Processo Desarquivado
19/12/2024 15:46

Arquivado Provisoramente
19/12/2024 15:46

Expedição de Certidão.
17/12/2024 00:58

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 21/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 16ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-903 DESPACHO Processo: 0844326-04.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANIEL PORTINHA ALVES RÉU: SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Mantenho a suspensão do feito, conforme fundamentação já lançada.

Ao arquivo.

RIO DE JANEIRO, 29 de outubro de 2024.

MARCIA CRISTINA CARDOSO DE BARROS Juiz Titular
01/11/2024 15:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:06

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:59

Conclusos ao Juiz
30/09/2024 16:46

Expedição de Certidão.
25/09/2024 16:12

Processo Desarquivado
25/03/2024 18:36

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 11:43

Baixa Definitiva
09/10/2023 11:43

Arquivado Definitivamente
09/10/2023 11:40

Expedição de Certidão.
25/07/2023 01:05

Decorrido prazo de DANIEL PORTINHA ALVES em 24/07/2023 23:59.
15/06/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
15/06/2023 00:32

Decorrido prazo de ALBERTO SANT ANA DE CARVALHO em 14/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:32

Decorrido prazo de ALINE DE OLIVEIRA MONTEIRO em 14/06/2023 23:59.
06/06/2023 14:00

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/06/2023 11:46

Conclusos ao Juiz
27/04/2023 10:31

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 12:47

Expedição de Outros documentos.
13/04/2023 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 14:29

Conclusos ao Juiz
13/04/2023 14:24

Expedição de Certidão.
12/04/2023 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2023

Ultima Atualização
07/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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