31/03/2025 15:03

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/03/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 01:15

Decorrido prazo de MARCOS SUEL DOS SANTOS CONSTÂNCIO em 16/12/2024 23:59.
04/12/2024 12:36

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 00:02

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
14/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Miguel Pereira Vara Única da Comarca de Miguel Pereira RUA FRANCISCO ALVES, 105, FORUM, CENTRO, MIGUEL PEREIRA - RJ - CEP: 26900-000 DECISÃO Processo: 0802921-32.2024.8.19.0072 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: MARCOS SUEL DOS SANTOS CONSTÂNCIO 1 - Trata-se de ação penal movida contra MARCOS SUEL DOS SANTOS CONSTÂNCIO por infração ao artigo ARTIGO 155 DO CP , oferecendo o ilustre representante do Ministério Público Estadual a denúncia no indexador 141735647 .

O processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido do processo.

No que tange à justa causa, a mesma está consubstanciada no procedimento policial que instrui a inicial e nos depoimentos colhidos em seu bojo, dos quais se extraem indícios suficientes de que o réu seria o autor do crime.

Assim, satisfeitos estão os requisitos instrumentais da peça inicial, previstos no artigo 41 do CPP.

Com efeito, ao examiná-la, pode-se concluir que além do fato criminoso, descreveu todas e as demais circunstâncias suas que interessavam à apreciação da prática delituosa, e, em especial, o lugar do crime; o tempo do fato e a conduta objetiva que teria infringido o denunciado.

Por outro lado, veio acompanhada de um suporte probatório mínimo, ou seja, da prova mínima exigida para sua instrução, de forma a dar ao julgador condições de proferir um diagnóstico provisório sobre a viabilidade da pretensão punitiva.

As questões pertinentes ao mérito da ação serão analisadas oportunamente quando do julgamento, entretanto há indícios de materialidade e autoria suficientes a autorizar o início da ação penal.

Assim, RECEBO A DENÚNCIA.

CITE-SE o acusado para responder a acusação, conforme artigo 396 do Código de Processo Penal. 2 - Bens cadastrados.

Anote-se onde couber. 3 – Venha a FAC atualizada e esclarecida.

MIGUEL PEREIRA, 24 de outubro de 2024.

AMANDA FERRAZ QUEIROZ Juiz Titular
30/10/2024 11:29

Expedição de Mandado.
30/10/2024 11:24

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/10/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 13:06

Recebida a denúncia contra MARCOS SUEL DOS SANTOS CONSTÂNCIO (FLAGRANTEADO) e LEONARDO BRITO DE CARVALHO (TESTEMUNHA)
16/09/2024 11:55

Juntada de Petição de petição
16/09/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 14:14

Conclusos ao Juiz
12/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 15:15

Expedição de Certidão.
04/09/2024 16:59

Juntada de Petição de denúncia (outras)
27/08/2024 18:41

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:23

Juntada de petição
23/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 23/08/2024.
23/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 11:07

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 00:46

Decorrido prazo de MARLAN LOPES MEDEIROS em 19/08/2024 23:59.
14/08/2024 21:23

Juntada de Petição de diligência
05/08/2024 14:59

Conclusos ao Juiz
01/08/2024 00:05

Publicado Intimação em 31/07/2024.
01/08/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
31/07/2024 17:46

Juntada de Petição de ciência
30/07/2024 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/07/2024 16:58

Expedição de Certidão.
30/07/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:30

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 11:30

Declarada incompetência
22/07/2024 10:57

Juntada de Petição de diligência
22/07/2024 09:35

Conclusos ao Juiz
22/07/2024 09:35

Expedição de Certidão.
21/07/2024 13:02

Recebidos os autos
21/07/2024 13:02

Remetidos os Autos (cumpridos) para Vara Única da Comarca de Paty do Alferes
21/07/2024 13:00

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:18

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:17

Expedição de Certidão.
19/07/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:14

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
19/07/2024 11:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 18:23

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 16:33

Expedição de Certidão.
18/07/2024 13:57

Audiência Custódia realizada para 18/07/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Paty do Alferes.
18/07/2024 13:57

Juntada de Ata da Audiência
17/07/2024 14:46

Audiência Custódia designada para 18/07/2024 13:00 Vara Única da Comarca de Paty do Alferes.
17/07/2024 14:45

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:09

Expedição de Certidão.
16/07/2024 22:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
16/07/2024 22:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2024

Ultima Atualização
31/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0821259-64.2024.8.19.0004

Julio Cesar dos Santos

Carrefour Comercio e Industria LTDA

Advogado: Tania Maria Malamace Monatte Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 31/07/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0800356-98.2024.8.19.0071

Graziane da Costa Silva 13255299748

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Jheneffer Gomes Lisboa

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/03/2024 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0810006-40.2024.8.19.0211

Luis Ferreira Abel

Banco C6 Consignado S.A.

Advogado: Rosane Menezes Barcellos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/08/2024 12:28

Exibir Processo

Processo nº 0816182-87.2023.8.19.0011

Dp Junto ao Juizado Especial Civel de Ca...

Hurb Technologies S.A.

Advogado: Jessica Sobral Maia

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 07/12/2023 12:26

Exibir Processo

Processo nº 0801573-79.2024.8.19.0071

Jeferson de Oliveira Lima

Banco Bradesco SA

Advogado: Henrique Cortina

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 12/09/2024 19:08

Exibir Processo