TJPR - 0003890-77.2020.8.16.0113

1ª instância - Marialva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARIALVA/PR

CNPJ: 76.282.680/0001-45

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/02/2023 17:36

    Arquivado Definitivamente

  • 17/02/2023 17:30

    Recebidos os autos

  • 17/02/2023 17:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 07/02/2023 14:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/02/2023 14:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/02/2023 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2023 08:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2023 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE MARIALVA/PR

  • 23/01/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2023 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2022 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/11/2022 06:24

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2022 20:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 12:55

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 15:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2022 12:47

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2022 12:47

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2022 20:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 08:22

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 08:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/03/2022 15:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2022 06:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2022 21:23

    Recebidos os autos

  • 03/03/2022 21:23

    Juntada de CUSTAS

  • 03/03/2022 21:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 03/03/2022 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2022 01:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003890-77.2020.8.16.0113   Processo:   0003890-77.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$4.049,72 Exequente(s):   Município de Marialva/PR Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ   O MUNICÍPIO DE MARIALVA moveu a presente execução fiscal contra ESTADO DO PARANÁ, contudo, houve a interposição de embargos à execução julgados procedentes para reconhecer a imunidade tributária do embargante/executado (mov. 17).

    DECIDO.

    A extinção da execução se dá por ato judicial, ou mais propriamente, sentença, que coloca um fim ao processo onde se exige o cumprimento da obrigação.

    Diante do exposto, decreto a extinção desta execução fiscal que envolve MUNICÍPIO DE MARIALVA e ESTADO PARANÁ, fazendo-o nos termos do artigo 924, III, do CPC.

    Conforme sentença no mov. 17, o credor já restou condenado ao pagamento das custas processuais.

    Intime-se para pagamento.

    Determino a baixa de eventuais penhoras/bloqueios existente nos autos.

    Façam-se as anotações e comunicações necessárias, com oportuno arquivamento.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Marialva, 01 de fevereiro de 2022.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 12/02/2022 06:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/02/2022 06:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 19:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2022 18:40

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 06/10/2021 17:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/10/2021 17:40

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/10/2021 17:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/07/2021 11:19

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/07/2021 09:07

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 20/04/2021 16:45

    APENSADO AO PROCESSO 0000896-42.2021.8.16.0113

  • 13/04/2021 10:40

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2021 09:14

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE MARIALVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARIALVA - PROJUDI PRAÇA ORLANDO BORNIA, 187 - CAIXA POSTAL 151 - CENTRO - Marialva/PR - CEP: 86.990-000 - Fone: 44 3232 1652 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003890-77.2020.8.16.0113   Processo:   0003890-77.2020.8.16.0113 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$4.049,72 Exequente(s):   Município de Marialva/PR Executado(s):   ESTADO DO PARANÁ   Cite-se por via postal (na forma do artigo 8º, I, da Lei 6.830/80) para pagamento do débito em 05 (cinco) dias ou nomear bens à penhora, sob pena de esta ser feita pelo Oficial de Justiça.     Retornando o AR sem formalização da citação, intime-se a exequente para requer o que for de seu interesse.     Logrando-se êxito quanto à citação, antes de qualquer outra conclusão, silenciando o devedor, promova-se a penhora via BacenJud.     Não se obtendo sucesso, intime-se o exequente para indicar bens e, se possível, juntar cópia da matrícula do imóvel para dar ensejo à lavratura do termo de penhora.     Realizada a penhora, expeça-se mandado de avaliação e registre-se.     Conste no mandado que o devedor poderá opor embargos no prazo de 30 (trinta) dias da penhora ou da garantia do juízo.     Em caso de pronto pagamento, ficam arbitrados honorários advocatícios em 10% sobre o total devido.     Nova conclusão somente deverá ocorrer após ultrapassadas essas fases ou houver ato que a justifique.     Intime-se.  Marialva, 08 de abril de 2021.   Devanir Cestari Juiz de Direito

  • 09/04/2021 17:40

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2021 08:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/12/2020 15:56

    Cancelada a movimentação processual

  • 21/12/2020 15:33

    Recebidos os autos

  • 21/12/2020 15:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/12/2020 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/12/2020 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/12/2020

Ultima Atualização
14/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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