TJPR - 0009906-87.2010.8.16.0116
1ª instância - Matinhos - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/08/2023 09:11
Arquivado Definitivamente
-
19/08/2023 09:58
Recebidos os autos
-
19/08/2023 09:58
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
30/07/2023 18:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
29/07/2023 13:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2023 13:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/07/2023 11:45
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/07/2023 11:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 18:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 17:47
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
04/05/2023 01:19
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
21/03/2023 14:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/03/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/03/2023 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/03/2023 14:15
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
16/03/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 11:59
Ato ordinatório praticado
-
16/03/2023 11:58
Ato ordinatório praticado
-
08/03/2023 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
14/02/2023 17:03
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/02/2023 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/02/2023 12:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/02/2023 16:22
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
-
11/01/2023 09:51
Juntada de Certidão
-
07/11/2022 08:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2022 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2022 00:39
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/06/2022 17:29
PROCESSO SUSPENSO
-
04/04/2022 16:49
Juntada de Certidão
-
26/01/2022 14:20
Recebidos os autos
-
26/01/2022 14:20
Juntada de CUSTAS
-
26/01/2022 14:17
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2022 17:28
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
22/09/2021 09:09
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/09/2021 14:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/09/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/08/2021 00:00
Intimação
1.
A Fazenda Pública Municipal ingressou com a presente execução fiscal para cobrança das Certidões de Dívida Ativa juntadas à inicial, até que comunicou a quitação integral dos tributos executados. Decido. 2.
Este juízo julga extinta a execução fiscal, com base no artigo 924, inciso II do Cód. de Processo Civil, tendo em vista que foi satisfeita a obrigação da executada. 3.
Intime-se o Município exequente para pagamento das custas processuais da presente execução fiscal, à qual concedo a isenção da cobrança das taxas de FUNJUS, FUNREJUS e TAXA JUDICIÁRIA dos referidos processos, nos termos da Instrução Normativa 01/1999 do TJPR e Decreto Estadual 962/1932. 4.
Procedidas às baixas e anotações necessárias, pagas eventuais custas pendentes, arquive-se. 5.
Publique-se, registre-se e intimem-se. Matinhos, datado eletronicamente. Danielle Guimarães da Costa Magistrada -
30/08/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 13:52
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
16/06/2021 15:40
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
09/10/2020 08:21
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
15/09/2020 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/09/2020 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2020 18:40
Juntada de Petição de substabelecimento
-
27/08/2020 18:28
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/07/2020 15:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
22/07/2020 00:13
DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES
-
27/06/2020 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/06/2020 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 21:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/06/2020 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2020 08:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/06/2020 17:23
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO
-
12/03/2020 17:26
Conclusos para despacho
-
02/09/2019 14:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
28/08/2019 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/07/2019 08:30
Juntada de Certidão
-
10/07/2019 15:00
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
11/06/2019 13:48
Juntada de Certidão
-
10/06/2019 08:36
Recebidos os autos
-
10/06/2019 08:36
Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
-
10/06/2019 08:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/06/2019 12:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/06/2019 15:43
DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
-
04/06/2019 15:10
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
04/06/2019 15:06
Juntada de Certidão
-
03/06/2019 18:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/05/2019 00:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/05/2019 10:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2019 10:27
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/05/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/05/2019 14:57
Juntada de Certidão
-
23/04/2019 00:46
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
17/01/2019 08:17
PROCESSO SUSPENSO
-
17/01/2019 08:17
Juntada de Certidão
-
18/12/2018 11:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
24/11/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2018 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/11/2018 10:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/11/2018 20:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2018 20:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/11/2018 15:01
CONCEDIDO O PEDIDO
-
01/11/2018 12:51
Conclusos para decisão
-
01/11/2018 12:09
Juntada de Certidão
-
31/10/2018 15:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/10/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/10/2018 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/10/2018 10:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2018 16:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2018 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2018 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/10/2018 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2018 16:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
27/08/2018 15:31
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
24/08/2018 09:14
Recebidos os autos
-
24/08/2018 09:14
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
24/08/2018 09:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2018 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/08/2018 00:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/08/2018 12:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
03/08/2018 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2018 15:53
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/08/2018 15:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/07/2018 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2018 17:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2018 17:25
Juntada de Certidão
-
30/07/2018 12:49
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
27/07/2018 16:14
Proferido despacho de mero expediente
-
23/07/2018 09:52
Conclusos para despacho
-
29/05/2018 11:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2018 00:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2018 17:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2018 17:18
Juntada de Certidão
-
29/03/2018 14:35
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2018 14:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/03/2018 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2018 15:47
Juntada de Certidão
-
19/03/2018 17:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/03/2018 00:21
DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S A ENGENHARIA E CONSTRUÇÔES
-
16/02/2018 00:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/02/2018 18:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/02/2018 15:20
Juntada de Certidão
-
02/11/2017 00:13
DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A
-
26/10/2017 00:24
DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A
-
09/10/2017 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2017 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2017 15:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2017 14:59
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/09/2017 14:59
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/09/2017 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2017 13:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2017 10:41
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
07/08/2017 12:53
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
04/08/2017 10:02
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/08/2017 10:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/08/2017 16:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/06/2017 00:33
DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A
-
08/06/2017 10:54
Proferido despacho de mero expediente
-
07/06/2017 08:36
Conclusos para despacho
-
03/06/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/06/2017 10:37
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
01/06/2017 18:28
Juntada de Petição de contrarrazões
-
24/05/2017 10:20
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2017 10:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/05/2017 00:04
DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A
-
23/05/2017 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/05/2017 09:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/05/2017 10:40
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2017 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/04/2017 12:02
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
25/04/2017 14:26
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
20/04/2017 09:00
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
20/04/2017 09:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/04/2017 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/04/2017 15:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/04/2017 16:59
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
07/02/2017 00:23
DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A
-
30/01/2017 17:39
Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
-
30/01/2017 16:06
Juntada de Petição de contestação
-
22/01/2017 00:00
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/01/2017 08:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2016 16:16
Proferido despacho de mero expediente
-
07/11/2016 17:45
Conclusos para despacho - AUTORIZAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA
-
14/10/2015 00:12
DECORRIDO PRAZO DE C R ALMEIDA S/A
-
06/10/2015 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2015 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2015 08:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2015 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2015 15:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2015 15:08
Ato ordinatório praticado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/09/2010
Ultima Atualização
28/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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