22/05/2024 14:04

Arquivado Definitivamente
25/04/2024 14:14

Recebidos os autos
25/04/2024 14:14

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
05/04/2024 16:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/03/2024 10:53

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
26/03/2024 09:35

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 09:34

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2024 14:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 17:18

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS
16/01/2024 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2024 17:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2023 11:23

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2023 13:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/11/2023 16:22

Recebidos os autos
09/11/2023 16:22

Juntada de CUSTAS
09/11/2023 16:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/09/2023 14:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
29/09/2023 14:25

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
22/08/2023 14:37

Recebidos os autos
22/08/2023 14:37

TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023
22/08/2023 14:37

Baixa Definitiva
22/08/2023 14:37

Juntada de Certidão
22/08/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
13/07/2023 15:26

Juntada de COMPROVANTE
09/07/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2023 15:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2023 15:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/06/2023 23:14

Juntada de ACÓRDÃO
26/06/2023 17:17

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
22/05/2023 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2023 19:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 19:29

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/06/2023 00:00 ATÉ 23/06/2023 23:59
03/05/2023 16:38

Pedido de inclusão em pauta
03/05/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/03/2023 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/03/2023 13:23

Conclusos para despacho INICIAL
09/03/2023 13:23

Recebidos os autos
09/03/2023 13:23

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
09/03/2023 13:23

Distribuído por sorteio
09/03/2023 13:09

Recebido pelo Distribuidor
09/03/2023 10:52

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 10:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/03/2023 10:51

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
09/03/2023 10:50

Juntada de Certidão
08/03/2023 09:45

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
18/12/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2022 14:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2022 00:41

Extinto o processo por ausência das condições da ação
30/11/2022 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
28/11/2022 11:16

Juntada de MANIFESTAÇÃO
14/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/11/2022 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2022 14:25

Juntada de INFORMAÇÃO
14/10/2022 14:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
30/09/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2022 21:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 21:11

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/08/2022 16:40

Juntada de MANIFESTAÇÃO
09/08/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/07/2022 10:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2022 00:22

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
03/07/2022 13:49

PROCESSO SUSPENSO
14/06/2022 15:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
04/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2022 15:50

Juntada de INFORMAÇÃO
26/04/2022 09:28

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/03/2022 10:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2022 15:13

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 09:00

Conclusos para decisão
22/02/2022 01:33

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
07/02/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/01/2022 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2021 15:19

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF
26/10/2021 12:37

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/10/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 08:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 08:30

Juntada de COMPROVANTE
28/09/2021 18:08

MANDADO DEVOLVIDO
27/07/2021 15:18

Ato ordinatório praticado
26/07/2021 10:43

Expedição de Mandado
20/07/2021 12:56

Juntada de MANIFESTAÇÃO
10/07/2021 00:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2021 14:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2021 14:13

Juntada de COMPROVANTE
16/06/2021 11:05

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0007929-38.2021.8.16.0031 Processo: 0007929-38.2021.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$2.027,21 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): HERONDY FERREIRA CALDAS DECISÃO DISPOSIÇÕES INICIAIS 1.

INTIME-SE a parte exequente para que indique endereço de correspondência, ausente na Certidão de Dívida Ativa - CDA, para que o (a) executado (a) possa ser devidamente citado (a), bem como apresente o CPF da parte executada. 1.1.

Caso a parte exequente desconheça o endereço e o CPF do (a) executado (a), deverá manifestar-se requerendo à esse Juízo a busca nos sistemas disponíveis. 2.

Havendo a indicação do endereço de correspondência, CITE-SE o (a) executado (a) POR CARTA, para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução. 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 5% (cinco por cento) sobre o valor exequendo.

NOMEAÇÃO DE BENS 4.

Caso sejam oferecidos bens à penhora no prazo legal, diga o (a) exequente em 05 (cinco) dias, e, caso concorde com o bem indicado, reduza-se a termo a nomeação (dispensada a assinatura do devedor), observando-se no que couber as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado. 5.

Discordando o (a) exequente da nomeação, indique outros bens sobre os quais possa recair a constrição judicial e expeça-se o mandado de penhora. INÉRCIA DO DEVEDOR – DETERMINAÇÃO DE PENHORA 6.

Com a inércia do devedor, determino a realização da conta geral, apenas das custas e despesas processuais. 7.

Na sequência, com base no artigo 854 do Novo Código de Processo Civil, caso haja requerimento da parte, defiro, desde já, o pedido de penhora pelo sistema Sisbajud dos valores constantes de contas correntes e aplicações financeiras em nome do (s) devedor (es) até o limite do crédito exequendo. 7.1.

Determino à Secretaria a inclusão da minuta no Sisbajud. 7.2.

Após, determino a intimação do executado através do seu procurador constituído nos autos, não o tendo, deverá ser intimado pessoalmente. 7.3.

Caso o executado insurja-se, de qualquer modo, contra a penhora realizada, intime-se o exequente para responder em 10 (dez) dias, vindo os autos conclusos com o transcurso do prazo; 8.

Sendo negativa a penhora pelo Sisbajud ou parcialmente positiva, havendo pedido da parte, defiro desde já, a penhora eletrônica de veículos em nome do devedor através do Sistema Renajud, lançando-se, além do registro da penhora, a restrição de circulação do veículo. 8.1.

Deve a Secretaria realizar a pesquisa e a constrição dos bens pelo mencionado sistema. 8.2.

Desde já, determino a remoção do (s) veículo (s) penhorado (s) e seu respectivo depósito sob responsabilidade do Sr.

Depositário Público, nos termos do artigo 840, II, do Novo Código de Processo Civil.

Expeça-se, pois, mandado de penhora e avaliação do bem. 8.3.

Recaindo a penhora sobre bem alienado fiduciariamente, ou em arrendamento mercantil, oficiar para o Detran, no prazo de 10 (dez) dias, para informar a qualificação do credor fiduciário ou do arrendante; 8.4.

Com a informação do Detran, intimar o credor fiduciário ou o arrendante sobre a penhora dos direitos do devedor fiduciante ou arrendatário e para que informe, no prazo de 10 (dez) dias: a) a situação da execução do contrato referente ao veículo em análise; b) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e pagas; c) o número e os respectivos valores das parcelas vencidas e não pagas; d) o número e os respectivos valores das parcelas vincendas; e) o valor atualizado para quitação integral do contrato de financiamento; f) manifestação sobre a aceitação de adjudicação do bem pelo credor, com ou sem assunção da dívida; ou sua alienação judicial, garantido o direito preferencial ao recebimento do valor necessário para a quitação do contrato. 9.

Ainda assim, sendo negativa a penhora, intime-se o exequente para a apresentação de bens penhoráveis, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e remessa dos autos ao arquivo provisório. 10.

Na sequência, venham os autos conclusos.

REALIZAÇÃO DA PENHORA – INTIMAÇÃO PARA EMBARGOS 11.

Realizada a penhora, mesmo que parcial, intimar o executado para que no prazo de 30 (trinta) dias, apresente embargos à execução, nos termos do artigo 16, da Lei nº 6.830/80, em autos em apartado, com a cópia das peças relevantes da execução, nos termos do artigo 914, §1º, do Novo Código de Processo Civil. 12.

Após, venham os autos de embargos conclusos.

PENHORA REALIZADA – AVALIAÇÃO 13.

Recaindo a penhora sobre bens móveis e imóveis em geral, salvo aquele em que haja cotação oficial, remetam-se os autos ao Avaliador Judicial para que apresente o laudo de avaliação no prazo de 10 (dez) dias, salvo se a diligência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 13.1.

Havendo a necessidade de apresentação de documento por quaisquer das partes para a realização da avaliação, intimar a parte para a sua juntada, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena da aplicação do disposto no artigo 400, do Novo Código Processo Civil. 13.2.

Como a avaliação, intime-se as partes para manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias, salvo se a providência já foi realizada pelo Sr.

Oficial de Justiça. 13.3.

Oferecida impugnação à avaliação, abrir vista a parte contrária para se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, caso esta matéria não tenha sido debatida em embargos à execução; 14.

Decorrido o prazo acima, intime-se o exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre: 14.1.

Primeiramente, a adjudicação dos bens penhorados, pelo valor da avaliação (art. 876 do Novo Código de Processo Civil); 14.2.

Em segundo lugar, a alienação por iniciativa particular (art. 880 do Novo Código de Processo Civil), hipótese em que deverá expor as condições em que pretende que seja realizada a alienação (art. 880, “caput”, parte final e § 1º do Novo Código de Processo Civil); 14.3.

Por fim, a alienação em hasta pública (art. 886 do Novo Código de Processo Civil); 15.

Oportunamente, voltem conclusos.

A cópia desta decisão, acompanhada dos necessários documentos e peças para sua compreensão e individualização, servirá como ofício, carta ou mandado de citação ou intimação, carta precatória ou qualquer outro expediente tendente a dar cumprimento às determinações.

Intimações e diligências necessárias. Guarapuava, 13 de maio de 2021. Ricardo Alexandre Spessato de Alvarenga Campos Juiz de Direito
20/05/2021 11:31

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/05/2021 09:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2021 18:55

OUTRAS DECISÕES
13/05/2021 13:44

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
12/05/2021 17:28

Recebidos os autos
12/05/2021 17:28

Distribuído por sorteio
22/03/2021 20:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
22/03/2021 20:19

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2021

Ultima Atualização
22/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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