01/08/2025 06:53

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 31/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:07

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA em 02/07/2025 23:59.
03/07/2025 09:07

Decorrido prazo de GIDEAO PACHECO DA SILVA em 02/07/2025 23:59.
02/06/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 02/06/2025.
02/06/2025 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 02/06/2025.
31/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
31/05/2025 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0017609-45.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL AGRAVADO: GIDEÃO PACHECO DA SILVA JUÍZO DE ORIGEM: SEÇÃO A DA 20ª VARA CÍVEL DA CAPITAL JUIZ: DR.

PAULO TORRES PEREIRA DA SILVA RELATOR: DES.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DECISÃO UNIPESSOAL Trata-se de agravo de instrumento tirado da Habilitação de Crédito nº 0028917-60.2021.8.17.2001, e dirigido contra decisão que rejeitou o pedido de habilitação de crédito trabalhista de Gideão Pacheco da Silva nos autos da Recuperação Judicial nº 0000880-57.2020.8.17.2001, ao argumento de que se trataria de crédito extraconcursal (ID nº 23415354).

Sem maiores delongas, verifico que o presente recurso não reúne condições de admissibilidade. É que, a partir da simples leitura da peça recursal, extrai-se que o presente feito é idêntico (mesmas partes, mesmas razões recursais e mesmo pedido) ao Agravo de Instrumento nº 0017616-37.2022.8.17.9000, que também foi distribuído na mesma data (16/09/2022).

Percebe-se, então, uma verdadeira litispendência recursal, havendo não só identidade de partes, fundamentação e pedido, mas uma verdadeira repetição de recursos, com peças de igual teor, que atacam a mesma decisão, e que foram interpostos no mesmo dia, quiçá por falha do sistema PJE ou erro do advogado.

Ressalte-se, ainda, que, o aludido Agravo de Instrumento nº 0017616-37.2022.8.17.9000 foi julgado através de decisão unipessoal lavrada por esta Relatoria, datada de 19.03.2025 (ID 46596216 daqueles autos), já transitada em julgado.

Feitas tais considerações, é bem de ver que resta esvaziada a discussão dos presentes autos, eis que operada a preclusão.

Bem por isso, com fulcro no art. 932, III, do CPC, NÃO CONHEÇO o presente agravo de instrumento, seja em razão da litispendência recursal, seja em face da perda de objeto pelo julgamento do recurso idêntico (Agravo de Instrumento nº 0017616-37.2022.8.17.9000).

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado desta decisão, arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Cumpra-se.

Recife, 22 de maio de 2025.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DESEMBARGADOR RELATOR A6
29/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:45

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
29/05/2025 11:44

Expedição de intimação (outros).
29/05/2025 11:42

Dados do processo retificados
29/05/2025 11:41

Alterada a parte
29/05/2025 11:40

Processo enviado para retificação de dados
27/05/2025 19:45

Não conhecido o recurso de CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA - CNPJ: 08.***.***/0001-87 (AGRAVANTE)
12/04/2025 20:20

Conclusos para julgamento
10/04/2025 07:35

Conclusos para decisão
10/04/2025 07:35

Expedição de Certidão.
09/04/2025 00:01

Decorrido prazo de CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA em 08/04/2025 23:59.
01/04/2025 00:05

Publicado Intimação (Outros) em 01/04/2025.
01/04/2025 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
31/03/2025 00:00

Intimação

PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0017609-45.2022.8.17.9000 AGRAVANTE: CONSTRUTORA ANDRADE GUEDES LTDA AGRAVADO(A): GIDEAO PACHECO DA SILVA RELATOR: DES.

FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento tirado da Habilitação de Crédito nº 0028917-60.2021.8.17.2001, e dirigido contra decisão que rejeitou o pedido de habilitação de crédito trabalhista de Gideão Pacheco da Silva nos autos da Recuperação Judicial nº 0000880-57.2020.8.17.2001, ao argumento de que se trataria de crédito extraconcursal.

Em consulta ao acervo deste gabinete, constatou-se a existência do agravo de instrumento nº 0017616-37.2022.8.17.9000, que aparenta ser recurso idêntico ao presente, haja vista possuir as mesmas partes, mesmo pedido e mesmo conteúdo, além de ter sido distribuído na mesma data (16/09/2022).

O aludido recurso foi julgado na data de 19.03.2025 por esta Relatoria, que, monocraticamente, deu-lhe provimento.

Dessa forma, em atenção ao comando contido nos arts. 9º e 10 do CPC/2015, intime-se a parte agravante para, no prazo de 05 (cinco) dias, falar sobre a eventual inadmissibilidade do presente recurso, haja vista ter sido interposto em duplicidade ao agravo de instrumento nº 0017616-37.2022.8.17.9000, já julgado.

Cumpra-se.

Recife, FREDERICO RICARDO DE ALMEIDA NEVES Desembargador Relator A6
28/03/2025 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 08:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 08:25

Dados do processo retificados
28/03/2025 08:24

Processo enviado para retificação de dados
24/03/2025 21:21

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 20:15

Conclusos para despacho
10/10/2023 18:56

Conclusos para o Gabinete
10/10/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do ministério público
19/09/2023 12:19

Expedição de intimação (outros).
19/09/2023 12:18

Dados do processo retificados
19/09/2023 12:16

Alterada a parte
19/09/2023 12:16

Processo enviado para retificação de dados
19/09/2023 12:04

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 11:40

Conclusos para o Gabinete
19/09/2023 11:39

Expedição de Certidão.
19/09/2023 00:42

Decorrido prazo de João Campiello Varella Neto em 18/09/2023 23:59.
22/08/2023 22:22

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/08/2023 22:22

Dados do processo retificados
22/08/2023 22:21

Processo enviado para retificação de dados
22/08/2023 22:16

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 12:11

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/08/2023 12:11

Conclusos para o Gabinete
22/08/2023 12:11

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Frederico Ricardo de Almeida Neves vindo do(a) Gabinete do Des. Luiz Gustavo Mendonça de Araújo (5ª CC)
22/08/2023 11:33

Determinação de redistribuição por prevenção
09/05/2023 14:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
16/09/2022 16:49

Conclusos para o Gabinete
16/09/2022 16:48

Distribuído por sorteio
16/09/2022 16:47

Conclusos para o Gabinete
16/09/2022 16:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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