17/06/2025 07:16

Decorrido prazo de ANTONIA MADALENA DE ANDRADE em 16/06/2025 23:59.
16/06/2025 18:44

Juntada de Petição de apelação
26/05/2025 12:12

Publicado Sentença em 26/05/2025.
26/05/2025 12:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos DA COMARCA DE ALTOS Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800539-12.2021.8.18.0036 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] AUTOR: ANTONIA MADALENA DE ANDRADE REU: BANCO VOTORANTIM S.A.

SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte embargada em desfavor da parte embargante contra provimento final que resolveu o mérito da demanda.

O âmago dos embargos declaratórios é presença de omissão, obscuridade ou contradição no ato decisório impugnado.

Instado a se manifestar, o embargante pugnou pela manutenção do julgado.

Vieram, na sequência, concluso os autos para decisão.

Eis o relato, na síntese do essencial.

FUNDAMENTAÇÃO Os embargos de declaração são tempestivos e buscando reverter a prestação jurisdicional entregue, o embargante, na síntese do essencial, aduz ser contraditória e omissa a sentença.

Diante disso, devem ser conhecidos, a teor do que dispõe o art. 1.022, I, II e III do CPC.

No mérito, contudo, há de ser rechaçado.

Primeiro, não há nenhuma omissão, obscuridade ou contradição na sentença impugnada.

Na verdade, o embargante limita-se a rediscutir o seu mérito, na profunda tentativa de reformá-la.

Não é esse o objetivo dos embargos de declaração, como bem se sabe, de acordo com o disposto no art. 1.022 do Código de Processo Civil.

Segundo, o julgador não está obrigado a expor todos os pontos havidos nos autos, bastando apenas que fundamente as questões que levaram ao seu convencimento.

Exaurido todos os pontos, como dito, percebo que o embargante almeja é a modificação do decisum, argumentando pontos robustamente enfrentados e sedimentadoS, o que somente é viável através de recurso.

DISPOSITIVO Ante o exposto, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração, mas para negar-lhes provimento, mantendo a sentença guerreada no seus íntegros fundamentos.

Intime-se.

Com manejo de apelo, certifique-se a respeito dos requisitos e, na sequência, por ato ordinatório, intime-se a parte adversa para contrarrazões em 15 dias.

Logo em seguida, remetam-se os autos à instância superior, independente de juízo de admissibilidade (art. 1.010, §3 do CPC).

Cumpra-se.

ALTOS-PI, 21 de maio de 2025.

Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos
22/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:46

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 16:46

Embargos de Declaração Não-acolhidos
28/03/2025 05:12

Decorrido prazo de HENRY WALL GOMES FREITAS em 27/03/2025 23:59.
28/02/2025 10:42

Conclusos para julgamento
28/02/2025 10:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 23:45

Juntada de Petição de manifestação
24/02/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 08:04

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
27/09/2024 10:24

Conclusos para despacho
27/09/2024 10:24

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2024 03:10

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/08/2024 23:59.
09/08/2024 18:02

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 10:33

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2024 05:18

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 22/05/2024 23:59.
19/04/2024 14:14

Conclusos para despacho
19/04/2024 14:13

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:58

Juntada de Petição de petição
11/02/2024 03:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 09/02/2024 23:59.
13/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
13/01/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2023 11:24

Juntada de Petição de petição
12/10/2023 04:19

Decorrido prazo de ANTONIA MADALENA DE ANDRADE em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 10:41

Conclusos para decisão
09/10/2023 10:40

Expedição de Certidão.
09/10/2023 10:39

Juntada de documento comprobatório
22/09/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
10/09/2023 11:31

Expedição de Outros documentos.
10/09/2023 11:31

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/07/2023 10:07

Conclusos para julgamento
07/07/2023 10:07

Expedição de Certidão.
14/04/2023 10:46

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 15:30

Expedição de Outros documentos.
27/11/2022 03:59

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/11/2022 23:59.
19/10/2022 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/01/2022 21:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/08/2021 09:32

Juntada de Petição de manifestação
16/07/2021 07:14

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 07:14

Outras Decisões
28/06/2021 13:59

Conclusos para despacho
18/02/2021 13:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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