TJPR - 0005919-35.2018.8.16.0028

1ª instância - Colombo - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MADISON KOZOW MEIRELES

CPF *42.***.*41-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/10/2024 16:35

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 25/10/2024 14:20

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2024 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2024 11:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/09/2024 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2024 18:46

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2024 17:12

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2024 15:34

    Recebidos os autos

  • 26/03/2024 15:34

    Juntada de CUSTAS

  • 26/03/2024 15:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 12:17

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 12:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/03/2024 12:11

    Recebidos os autos

  • 22/03/2024 12:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 23:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2024 23:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 21/03/2024 23:05

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 21/03/2024 23:04

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 23:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/03/2024 15:41

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 21/03/2024 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 21/03/2024 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2024 13:09

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/03/2024 13:01

    Expedição de Certidão EXPLICATIVA

  • 21/03/2024 13:00

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 21/03/2024 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 21/03/2024 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 21/03/2024 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 21/03/2024 12:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 21/03/2024 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 21/03/2024 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 21/03/2024 12:27

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 21/03/2024 12:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/03/2022

  • 21/03/2024 12:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/05/2023 20:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 26/05/2023 20:26

    Recebidos os autos

  • 26/05/2023 20:26

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/05/2023

  • 26/05/2023 20:26

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 20:26

    Baixa Definitiva

  • 26/05/2023 20:26

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2023 20:26

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2023 13:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2023 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE MADISON KOZOW MEIRELES

  • 20/04/2023 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2023 14:11

    Juntada de Certidão

  • 19/04/2023 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2023 13:12

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 13:07

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO

  • 10/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 03/04/2023 12:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2023 18:44

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/03/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 30/03/2023 16:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/03/2023 16:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 16:33

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/03/2023 09:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/03/2023 16:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 15:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/03/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2023 13:28

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59

  • 28/02/2023 16:44

    Pedido de inclusão em pauta

  • 28/02/2023 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2022 15:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/11/2022 15:41

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 15:41

    Juntada de PARECER

  • 17/11/2022 15:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 12:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/11/2022 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2022 17:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 07/11/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/11/2022 17:32

    Distribuído por dependência

  • 07/11/2022 17:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 07/11/2022 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/11/2022 17:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/10/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 17:10

    Recebidos os autos

  • 24/10/2022 17:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2022 17:41

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 20/10/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 20/10/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2022 14:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2022 18:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2022 19:55

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/10/2022 11:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 23:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 17:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2022 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:17

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 13/10/2022 13:30

  • 16/09/2022 18:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2022 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2022 18:01

    Pedido de inclusão em pauta

  • 16/09/2022 18:01

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 02/09/2022 14:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 23:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 18:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/09/2022 18:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2022 18:41

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/10/2022 00:00 ATÉ 21/10/2022 23:59

  • 01/09/2022 16:52

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/09/2022 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/08/2022 15:17

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 30/08/2022 15:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2022 18:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/08/2022 18:50

    Cancelada a movimentação processual

  • 23/08/2022 12:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 12:52

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/05/2022 23:03

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 23:03

    Juntada de PARECER

  • 20/05/2022 00:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 10:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2022 20:24

    Recebidos os autos

  • 06/05/2022 20:24

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/05/2022 20:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2022 14:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/05/2022 17:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/04/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/04/2022 18:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/03/2022 01:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 14:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 14:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/03/2022 12:10

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 16/03/2022 12:10

    Recebidos os autos

  • 16/03/2022 12:10

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 16/03/2022 12:10

    Distribuído por sorteio

  • 15/03/2022 18:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/03/2022 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 15/03/2022 12:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2022 17:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/03/2022 16:32

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 10/03/2022 17:46

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/03/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/03/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 20:27

    Recebidos os autos

  • 23/02/2022 20:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:36

    Expedição de Mandado

  • 23/02/2022 14:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:51

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/10/2021 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/09/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005919-35.2018.8.16.0028 Considerando a juntada de documentos pela defesa com as alegações finais, para viabilizar o contraditório de forma plena, converto o julgamento em diligência e determino a abertura de vista dos autos ao Ministério Público para que, querendo, se manifeste em 05 dias.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, 22 de setembro de 2021.   Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito          

  • 23/09/2021 16:26

    Recebidos os autos

  • 23/09/2021 16:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/09/2021 16:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 15:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/09/2021 17:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 14/06/2021 13:22

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/06/2021 20:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 08/06/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 18:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE COLOMBO 2ª VARA CRIMINAL DE COLOMBO - PROJUDI Rua Francisco Camargo, 191 - Centro - Colombo/PR - CEP: 83.414-010 - Fone: (41) 3375-6895 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0005919-35.2018.8.16.0028 Na data de 18 de março de 2021 deu-se início à realização da audiência de instrução e julgamento, tendo sido designada a data de hoje para a sua continuação (ata de mov. 54.1).

    Na mesma data, em petição de mov. 52.1, a defesa do réu pugnou pelo oferecimento, pelo Ministério Público, de acordo de não persecução penal.

    O Ministério Público, em parecer de mov. 57.1, manifestou-se contrariamente ao pedido.

    Feitos os esclarecimentos, passo a decidir.

    Não há viabilidade de acordo de não persecução penal no presente caso.

    Como esclareceu o Ministério Público, o Enunciado 20 do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais (CNPG) estabelece que: "Enunciado 20: Cabe acordo de não persecução penal para fatos ocorridos antes da vigência da Lei nº 13.964/2019, desde que não recebida a denúncia".

    No presente caso, além de já ter havido recebimento da denúncia em 01/08/2018 (decisão de mov. 6.1), o fato foi supostamente praticado em 20 de junho de 2012, ou seja, antes da vigência da Lei 13.964/2019.

    Ausentes, portanto, os requisitos autorizadores da concessão do benefício.

    Feitas tais considerações, indefiro o pleito formulado em mov. 52.1, ficando mantida a audiência designada para a presente data.

    Dê-se ciência ao Ministério Público.

    Intimações e diligências necessárias.

    Colombo, 18 de maio de 2021.   Katiane Fatima Pellin Juíza de Direito    

  • 18/05/2021 17:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 17:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 18/05/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/05/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 16:03

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 18/05/2021 16:00

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/05/2021 15:27

    Recebidos os autos

  • 18/05/2021 15:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2021 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2021 15:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 18/05/2021 14:13

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/05/2021 12:46

    Conclusos para decisão

  • 18/05/2021 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 19/03/2021 14:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 18/03/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 18/03/2021 17:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2021 15:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 14:03

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2021 14:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 13:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 13:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/03/2021 12:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 17/03/2021 12:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2021 07:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 16/03/2021 12:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2021 19:37

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 15/03/2021 19:22

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 19:20

    Expedição de Mandado

  • 15/03/2021 19:18

    Expedição de Mandado

  • 09/03/2020 19:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/03/2020 19:44

    Juntada de Certidão

  • 04/03/2020 19:04

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 22/10/2019 13:36

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2019 14:55

    Recebidos os autos

  • 13/10/2019 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/10/2019 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2019 01:19

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 14:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/10/2019 14:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2019 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2019 12:51

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 01/10/2019 00:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/08/2019 12:57

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/08/2019 13:49

    Expedição de Mandado

  • 07/08/2019 14:45

    Recebidos os autos

  • 07/08/2019 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2019 13:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2019 13:57

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 23/08/2018 16:09

    Recebidos os autos

  • 23/08/2018 16:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/08/2018 09:52

    Juntada de LAUDO

  • 22/08/2018 09:51

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 22/08/2018 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 09:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/08/2018 09:45

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 22/08/2018 09:44

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 22/08/2018 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2018 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2018 12:38

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 29/06/2018 13:34

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/06/2018 15:38

    Recebidos os autos

  • 28/06/2018 15:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/06/2018 15:38

    Distribuído por sorteio

  • 28/06/2018 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2018

Ultima Atualização
24/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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