TJPR - 0009782-36.2008.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EDIFICIO VILLA LOBOS

CNPJ: 01.230.717/0001-92

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ACCACIO MARIANO FERNANDES

CPF *32.***.*52-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ:

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ:

BANCOI ITAU UNIBANCO S/A

EDIFICIO VILLA LOBOS

CNPJ:

I2P INCORPORACOES IMOBILIARIAS PRATES EIRELI

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/07/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 26/06/2025 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 10/06/2025 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2025 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 03/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2025 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2025 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2025 12:09

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/05/2025 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2025 19:08

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/02/2025 12:49

    Conclusos para decisão

  • 16/01/2025 13:23

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2024 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE I2P INCORPORACOES IMOBILIARIAS PRATES EIRELI REPRESENTADO(A) POR JONAS PRATES SOBRINHO

  • 06/08/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2024 20:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2024 14:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/07/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 18:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2024 15:54

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2024 11:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/01/2024 11:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 14:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 01/12/2023 14:13

    Conclusos para decisão

  • 28/09/2023 12:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/09/2023 13:44

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2023 20:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 17:18

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2023 19:08

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/04/2023 09:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/04/2023 09:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/04/2023 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 18/03/2023 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2023 13:30

    Conclusos para decisão

  • 06/02/2023 11:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2023 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/12/2022 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2022 18:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 16:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 28/11/2022 14:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/11/2022 15:03

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2022 13:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 09/11/2022 18:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/11/2022 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2022 15:32

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2022 15:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2022 16:02

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 16/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ACCACIO MARIANO FERNANDES

  • 12/08/2022 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 10/08/2022 08:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2022 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 10:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/07/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/06/2022 19:26

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 19/05/2022 15:16

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2022 19:49

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 13/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 12/04/2022 10:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/04/2022 16:56

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 10/03/2022 18:04

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 09/03/2022 21:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 21:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 20:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2022 20:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 19:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 19:07

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2022 21:10

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2022 17:47

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 03/12/2021 16:53

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2021 16:52

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 00:49

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 29/11/2021 15:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 20/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE BANCOI ITAÚ UNIBANCO S/A

  • 16/11/2021 10:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2021 15:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/11/2021 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 18:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/11/2021 22:37

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 27/10/2021 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2021 09:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 09:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 08:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2021 20:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/06/2021 14:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2021 14:21

    Conclusos para decisão

  • 17/06/2021 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 16/06/2021 14:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/06/2021 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/06/2021 14:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/06/2021 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 09/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE BANCOI ITAÚ UNIBANCO S/A

  • 07/06/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2021 17:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/05/2021 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 19:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 19:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2021 19:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 10:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ 1ª VARA CÍVEL DE PARANAGUÁ - PROJUDI Rua Comendador Correa Junior, 662 - Forum - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-560 - Fone: 41-2152-4613 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0009782-36.2008.8.16.0129 Processo:   0009782-36.2008.8.16.0129 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Condomínio Valor da Causa:   R$22.231,32 Autor (s):   EDIFÍCIO VILLA LOBOS (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-92) Rua Manoel Pereira, 1452 - Raia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-200 Réu(s):   ACCACIO MARIANO FERNANDES (RG: 15209852 SSP/PR e CPF/CNPJ: *32.***.*52-34) Rua Manoel Pereira, 1452 APARTAMENTO 0402 - Raia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-200 Terceiro(s):   Bancoi Itaú Unibanco S/A (CPF/CNPJ: Não Cadastrado) Alameda Doutor Muricy, 739 - Centro - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-040 EDIFÍCIO VILLA LOBOS (CPF/CNPJ: 01.***.***/0001-92) Rua Manoel Pereira, 1452 - Raia - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.206-200 ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Praça Nossa Senhora de Salette, S/N Palácio Iguaçu - Centro Cívico - CURITIBA/PR - CEP: 80.530-909 - Telefone: (41) 3350-2400 I2P INCORPORACOES IMOBILIARIAS PRATES EIRELI (CPF/CNPJ: 20.***.***/0001-72) representado(a) por JONAS PRATES SOBRINHO (RG: 45271579 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*19-05) R PIRAI DO SUL, 352 - Afonso Pena - SÃO JOSÉ DOS PINHAIS/PR - CEP: 83.045-450 - E-mail: [email protected] Município de Paranaguá/PR (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-15) Rua Júlia da Costa, 322 PREFEITURA - Centro Histórico - PARANAGUÁ/PR - CEP: 83.203-060 - Telefone: (41)3420-2719 PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) (CPF/CNPJ: 00.***.***/0001-41) Rua Marechal Deodoro, 555 7º ANDAR - CURITIBA/PR - CEP: 80.020-911 O Juízo reconheceu ser o crédito tributário preferencial sobre o crédito condominial, condicionando a preferência, no entanto, na necessidade de prévia comprovação acerca do ajuizamento de execução fiscal com relação aos créditos, pelas Fazendas Públicas (mov. 204).

    Nada obstante, embora intimadas, não houve manifestação conclusiva de nenhuma das Fazendas Públicas, a despeito do decurso de quase um ano da decisão de mov. 204.

    Por este motivo, é cabível o pedido de mov. 280, no qual o condomínio exequente, ressaltando a inércia das Fazendas Públicas, pediu para que o valor seja transferido em seu favor.

    Embora o Município de Paranaguá tenha requerido prazo no mov. 258, trata-se, na verdade, do terceiro pedido de prazo feito desde a decisão de mov. 204, não mais se justificando o pleito, sobretudo porque a atitude do município causa indevido atraso no feito e porque não é razoável que em quase um ano o Município de Paranaguá não tenha cumprido a diligência.

    De todo modo, vale ressaltar que, nos termos reconhecidos no mov. 257, “embora reconhecida a preferência do crédito tributário sobre o crédito condominial, o débito do IPTU e taxas cobradas pelo Município que recaem sobre o imóvel devem ser pago pelo arrematante”.

    Assim, determino o que segue: 1.

    Expeça-se alvará, em favor do exequente EDIFÍCIO VILLA LOBOS, a fim de que os valores havidos na conta judicial n. 0398 / 040 / 01560226-0 sejam por ele levantados. 2.

    Autorizo que o alvará seja expedido em nome do procurador da parte, inclusive por meio de alvará de transferência, desde que, para tanto, haja nos autos procuração atualizada (expedida há, no máximo, 10 anos) e com poderes específicos para o ato. 3.

    Previamente à expedição do alvará deve a secretaria proceder com a intimação da parte contrária – de todas as partes e terceiros habilitados, inclusive de todas as Fazendas Públicas –, com prazo de 15 dias, para que, querendo, apresente impugnação ou recurso, cientes as partes, ainda, de que o levantamento somente poderá ser efetivado após tal prazo. 4.

    Previamente à expedição do alvará deve a secretaria verificar a existência de eventual penhora no rosto dos autos contra a parte beneficiária do alvará.

    Caso haja penhora neste sentido, o alvará não deve ser expedido e o feito deve ser remetido para conclusão com urgência.

    Intimações e diligência necessárias.

    Paranaguá, data e horário do sistema.                                                                                      Guilherme Moraes Nieto Juiz de Direito

  • 13/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2021 14:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 12/05/2021 21:47

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 07/05/2021 00:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 25/03/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ACCACIO MARIANO FERNANDES

  • 25/03/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE ACCACIO MARIANO FERNANDES

  • 26/02/2021 16:57

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2021 17:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/02/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 11:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2021 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 10:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 09:58

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO - OFICIAL DE JUSTIÇA

  • 18/02/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 15:52

    Expedição de Mandado

  • 18/02/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2021 12:35

    Conclusos para decisão

  • 18/02/2021 12:34

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2021 12:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2021 15:06

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/02/2021 21:22

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 05/02/2021 16:04

    Conclusos para decisão

  • 05/02/2021 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2021 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/01/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2021 19:06

    EXPEDIÇÃO DE CARTA DE ARREMATAÇÃO

  • 19/01/2021 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 16/12/2020 19:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2020 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 05/12/2020 13:12

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 30/10/2020 13:13

    Conclusos para decisão

  • 09/10/2020 07:41

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 01:01

    DECORRIDO PRAZO DE ACCACIO MARIANO FERNANDES

  • 01/10/2020 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/09/2020 20:31

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 25/09/2020 00:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 20:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 10:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2020 13:39

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/09/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 18:03

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2020 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2020 19:58

    Juntada de Petição de certidão

  • 25/08/2020 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 24/08/2020 21:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/08/2020 19:18

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 24/08/2020 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2020 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 20/08/2020 19:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/08/2020 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 21:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/07/2020 12:24

    Conclusos para decisão

  • 24/07/2020 19:00

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/07/2020 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 16:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/07/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2020 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/07/2020 22:15

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 29/05/2020 15:43

    Conclusos para decisão

  • 28/05/2020 22:22

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/05/2020 02:01

    DECORRIDO PRAZO DE ACCACIO MARIANO FERNANDES

  • 26/05/2020 01:58

    DECORRIDO PRAZO DE BANCOI ITAÚ UNIBANCO S/A

  • 24/05/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 11:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/04/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/04/2020 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2020 18:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 17/04/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/04/2020 13:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2020 18:42

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 18:41

    Cancelada a movimentação processual

  • 16/04/2020 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 14/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/04/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 14:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 06/04/2020 07:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 18:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2020 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2020 14:21

    Juntada de Certidão

  • 03/04/2020 10:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/04/2020 17:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/01/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/12/2019 12:37

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/12/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2019 17:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2019 12:28

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2019 16:46

    Conclusos para decisão

  • 04/12/2019 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2019 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2019 18:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/12/2019 16:48

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2019 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 28/11/2019 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 28/11/2019 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE ACCACIO MARIANO FERNANDES

  • 27/11/2019 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/11/2019 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE BANCOI ITAÚ UNIBANCO S/A

  • 05/11/2019 21:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2019 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2019 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2019 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 17:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2019 16:39

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 14/10/2019 13:41

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/09/2019 15:33

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/09/2019 14:34

    Juntada de Petição de certidão

  • 26/08/2019 21:26

    Juntada de Petição de certidão

  • 13/08/2019 23:32

    Juntada de Petição de certidão

  • 05/08/2019 13:56

    Juntada de Petição de certidão

  • 02/08/2019 11:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/08/2019 17:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 10:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/07/2019 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE ACCACIO MARIANO FERNANDES

  • 30/07/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2019 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2019 14:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 16:37

    Juntada de EDITAL DE LEILÃO

  • 26/07/2019 13:40

    Conclusos para decisão

  • 26/07/2019 13:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 22/07/2019 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2019 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/07/2019 20:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2019 19:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2019 17:54

    Conclusos para decisão

  • 18/07/2019 17:53

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2019 17:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/07/2019 19:18

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2019 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2019 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE ACCACIO MARIANO FERNANDES

  • 14/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 16:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE BANCOI ITAÚ UNIBANCO S/A

  • 10/07/2019 12:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2019 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ACCACIO MARIANO FERNANDES

  • 08/07/2019 21:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/07/2019 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 08:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2019 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 03/07/2019 12:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2019 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/07/2019 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 13:00

    Conclusos para decisão

  • 02/07/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2019 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2019 17:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/06/2019 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS

  • 04/06/2019 20:09

    Juntada de Certidão

  • 14/05/2019 12:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2019 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2019 14:56

    Recebidos os autos

  • 08/05/2019 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2019 14:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/05/2019 13:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 08/05/2019 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 25/04/2019 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE ACCACIO MARIANO FERNANDES

  • 23/04/2019 09:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2019 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 22:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/04/2019 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2019 11:15

    Recebidos os autos

  • 03/04/2019 11:15

    Juntada de LAUDO

  • 29/03/2019 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2019 14:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 15/03/2019 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2019 14:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/03/2019 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE EDIFÍCIO VILLA LOBOS

  • 07/02/2019 15:04

    Recebidos os autos

  • 07/02/2019 15:04

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2019 14:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2019 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 06/02/2019 13:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 21:12

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 08/11/2018 17:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2018 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2018 14:17

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2018 14:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2018 17:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/08/2018 19:55

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 11/06/2018 14:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2018 17:25

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2018 11:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2018 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2018 21:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 15:30

    Conclusos para decisão

  • 12/12/2017 15:28

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2017 11:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2017 15:39

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2017 15:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2017 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2017 17:03

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2017 14:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2017 14:20

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 08/08/2017 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2016 10:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/11/2016 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ACCACIO MARIANO FERNANDES

  • 26/10/2016 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2016 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2016 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2016 16:04

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2008

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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