TJPR - 0073484-92.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 10ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOAO PRESTES FARIA FILHO COMERCIO DE GAS ME,

CNPJ: 18.875.117/0001-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/09/2025 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2025 09:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2025 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2025 17:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/08/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/08/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/07/2025 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 16:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 31/07/2025 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/07/2025 15:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2025 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2025 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 16:33

    EXPEDIÇÃO DE CONSULTA CNIB

  • 16/06/2025 12:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2025 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2025 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2025 11:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 30/05/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2025 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2025 13:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2025 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2025 12:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2025 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2025 12:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2025 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 12:51

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2025 12:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2025 11:39

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/05/2025 01:04

    Conclusos para despacho

  • 15/05/2025 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2025 13:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2025 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2025 13:27

    Juntada de Certidão

  • 07/05/2025 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2025 12:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 09:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2025 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2025 08:12

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2025 11:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2025 17:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 13:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2025 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 09:31

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2025 09:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2025 18:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2025 12:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/04/2025 13:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2025 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 11:50

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 27/03/2025 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2025 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2025 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2025 12:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2025 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 12:47

    Juntada de Certidão

  • 20/03/2025 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2025 12:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/03/2025 01:05

    Conclusos para despacho

  • 14/03/2025 13:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2025 13:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2025 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2025 10:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2025 01:08

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2025 17:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/01/2025 01:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2025 12:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2025 12:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/01/2025 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2025 11:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2025 14:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2024 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2024 17:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 16:10

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 11/12/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/12/2024 12:12

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2024 12:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/10/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 13:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/09/2024 02:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/09/2024 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 15:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/09/2024 14:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2024 13:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/07/2024 01:02

    Conclusos para despacho

  • 30/07/2024 08:59

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2024 08:49

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2024 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2024 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2024 10:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2024 12:29

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/07/2024 08:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 18/07/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 17/07/2024 13:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/07/2024 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2024 08:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SNIPER

  • 09/07/2024 08:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2024 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 09:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2024 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2024 14:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/07/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2024 14:01

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/07/2024 10:46

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/07/2024 01:06

    Conclusos para despacho

  • 01/07/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/06/2024 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2024 11:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 11:47

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA CNIB

  • 21/06/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2024 10:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2024 10:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2024 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 13:44

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/06/2024 11:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/06/2024 10:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2024 16:17

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD

  • 03/06/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2024 10:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2024 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2024 10:04

    Juntada de Certidão

  • 26/05/2024 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 17:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2024 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2024 09:30

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2024 09:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 19:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 16:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2024 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2024 10:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 11:43

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 10/05/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2024 16:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2024 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2024 22:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 13:54

    Juntada de Certidão

  • 01/04/2024 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2024 14:45

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 14/03/2024 14:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2024 10:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2024 11:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 05/03/2024 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2024 15:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2024 15:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 11:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2024 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/02/2024 17:58

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/02/2024 17:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/02/2024 01:03

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 10:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/02/2024 10:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2024 14:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2024 14:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2024 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/01/2024 11:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2024 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2024 11:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/01/2024 12:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/01/2024 08:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2024 08:26

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 11:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/12/2023 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2023 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2023 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2023 14:18

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2023 14:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 12/12/2023 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2023 15:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 10:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/11/2023 01:05

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2023 11:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 13:59

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/05/2023 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 01:06

    Conclusos para despacho

  • 20/05/2023 00:44

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 20/04/2022 13:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 15:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 16:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/04/2022 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2022 17:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 11/04/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2022 14:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/03/2022 09:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 18:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 01:02

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2022 11:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/02/2022 08:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 19:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA NOTA PARANÁ

  • 01/02/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/01/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2022 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2022 12:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2022 17:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:47

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073484-92.2017.8.16.0014 Processo:   0073484-92.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$17.613,74 Exequente(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Executado(s):   JOÃO PRESTES FARIA FILHO COMERCIO DE GÁS – ME, 1) OFICIE-SE a Secretária da Fazenda do Estado do Paraná a fim de verificar a existência de créditos em nome da parte executada no Programa Nota Paraná, e caso positivo, deverá efetuar o bloqueio e imediatamente comunicar este juízo. 2) Trata-se de pedido de utilização de medidas coercitivas e mandamentais formulado pela parte exequente; requer seja deferida a suspensão da CNH, a apreensão do passaporte do executado e o cancelamento dos cartões de crédito do mesmo até o pagamento da presente dívida. É o relato.

    DECIDO.

    O ordenamento jurídico brasileiro, pautado sobretudo no princípio da dignidade da pessoa humana (CRFB, art. 1º, inciso III), tem este como núcleo axiológico sobre o qual gravita todos os demais direitos fundamentais, sendo de observância obrigatória especialmente no que atina a atividade jurisdicional.

    Não por outra razão aduz a Constituição da República, em seu art. 5º, caput que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade”.

    Em âmbito infraconstitucional, o Processo Civil deve reger-se tomando como fundamento aos valores e mandamentos constitucionais, devendo à CRFB observância obrigatória sobretudo aos direitos fundamentais. É o que diz o art. 1º do CPC, ao dispor que “O processo civil será ordenado, disciplinado e interpretado conforme os valores e as normas fundamentais estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, observando-se as disposições deste Código”. É o que a doutrina contemporânea tem chamado de Neoprocessualismo ou Direito Processual Constitucional.

    Nesta seara, cabe ao juiz velar pela preservação dos direitos fundamentais das partes, assegurando-as igualdade de tratamento (CPC, art. 139, inciso I) em sua atuação jurisdicional a fim de prevenir ou reprimir qualquer ato contrário à dignidade da justiça (CPC, art. 139, inciso III).

    Mas não obstante, também compete ao juiz determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária (CPC, art. 139, inciso IV). À toda evidência, ainda que ao juiz seja dada tal possibilidade, em hipótese alguma deve o magistrado se afastar dos mandamentos constitucionais e dos direitos fundamentais, eis que garantia imutável e instransponível pela vontade das partes (CRFB, art. 60, §4º, inciso IV).

    Se ao Estado cabe a observância dos direitos fundamentais perante os cidadãos, com toda razão esta mesma observância deve ser aplicada de cidadão para cidadão, em verdadeira eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

    E é neste sentido que o pedido formulado encontra óbice de deferimento.

    Se a liberdade - direito fundamental de 1ª geração - só pode ser retirada do indivíduo em situações excepcionais autorizadas constitucionalmente (CRFB, art. 5º, inciso LIV), entre as quais inclui a prática de delitos, encontrando até aqui limitação constitucional (ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória – art. 5º, inciso LVII da CRFB), não cabe ao juiz, em processo cível, retirar do executado a possibilidade de locomoção dentro ou fora do território nacional ante a manifesta desproporcionalidade entre o direito à satisfação do crédito e a medida a ser imposta.

    Ademais, o pedido de suspensão da CNH (documento hábil a conferir ao titular o direito de dirigir veículo automotor) em nada diz respeito à sua possibilidade aquisitiva, faltando razoabilidade na medida requerida.

    Com efeito, ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência.

    Aliás, este é o entendimento do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: EXECUÇÃO TITULO EXTRAJUDICIAL.

    NÃO LOCALIZAÇÃO DOS EXECUTADOS E DE SEUS BENS.

    PEDIDO DE BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CREDITO, APREENSÃO DE CNH E PASSAPORTES.

    INADMISSIBILIDADE.

    INCONFORMISMO INSISTINDO NA PRETENSÃO DEDUZIDA.

    MEDIDA QUE NÃO SE AFIGURA RAZOÁVEL À EXECUÇÃO FORÇADA.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO IMPROVIDO. (Relator(a): Luis Carlos de Barros; Comarca: São Paulo; Órgão julgador: 20ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 24/04/2017; Data de registro: 19/05/2017) AGRAVO DE INSTRUMENTO –  EXECUÇÃO –  SALDO REMANESCENTE –  TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO DE BENS QUE RESTARAM INFRUTÍFERAS –  MEDIDAS COERCITIVAS –  ART. 139, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL –  OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE –  SUSPENSÃO DO CPF E CNH DO DEVEDOR –  NÃO CABIMENTO, NA ESPÉCIE –  DECISÃO MANTIDA –  RECURSO IMPROVIDO. (Relator(a): Coutinho de Arruda; Comarca: Presidente Prudente; Órgão julgador: 16ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 11/05/2017; Data de registro: 11/05/2017) LOCAÇÃO.

    AÇÃO DE DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO C.C.

    COBRANÇA.

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

    PLEITO DE SUSPENSÃO DO PASSAPORTE E DA CNH, ALÉM DE BLOQUEIO DOS CARTÕES DE CRÉDITO.

    MEDIDAS EXCEPCIONAIS E QUE AFRONTAM GARANTIAS CONSTITUCIONAIS.

    NÃO CABIMENTO.

    RECURSO NÃO PROVIDO. (Relator(a): Cesar Lacerda; Comarca: Guarujá; Órgão julgador: 28ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 09/05/2017; Data de registro: 11/05/2017) Desta forma, INDEFIRO o pedido formulado em seq. 164.1 3) Com os retornos do Ofício expedido, INTIME-SE a parte exequente no prazo de 5 (cinco) dias.

    Após, tornem-me conclusos.

    Int.

    Diligências Nec.

    Londrina, 18 de janeiro de 2022.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 19/01/2022 13:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2022 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/01/2022 16:11

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/01/2022 01:06

    Conclusos para despacho

  • 03/01/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/12/2021 09:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2021 16:33

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD

  • 04/12/2021 23:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2021 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2021 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073484-92.2017.8.16.0014   Processo:   0073484-92.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$17.613,74 Exequente(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Executado(s):   JOÃO PRESTES FARIA FILHO COMERCIO DE GÁS – ME,   DEFIRO a realização de consulta junto ao sistema INFOJUD, no intuito de obter as declarações de imposto de renda do último ano, porventura existente em nome da parte executada, devendo ser observado o contido nos arts. 384 e 385 do Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça.

    Inclua-se pesquisa junto aos sistemas DOI e DITR, a fim de averiguar as últimas transações imobiliárias efetuadas pelas executadas.   Com o resultado, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar em 05 (cinco) dias.   Diligências e intimações necessárias.  Londrina, 26 de novembro de 2021.

    Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito      

  • 30/11/2021 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 14:47

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/11/2021 13:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/11/2021 01:00

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2021 10:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/11/2021 10:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/11/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073484-92.2017.8.16.0014   Processo:   0073484-92.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$17.613,74 Exequente(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Executado(s):   JOÃO PRESTES FARIA FILHO COMERCIO DE GÁS – ME,   INTIME-SE a parte exequente para requerer o que lhe é de direito no prazo de 05 (cinco) dias.   Decorrido o prazo, os autos devem permanecer em cartório por mais 30 (trinta) dias.   Ao fim do prazo, se restar constatada a inércia da parte exequente, os autos deverão ser remetidos ao arquivo provisório.   Observa-se que, com a referida remessa, a contagem do prazo da prescrição intercorrente será iniciada.   Intimações e diligências necessárias.

    Londrina, 29 de outubro de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 11/11/2021 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2021 09:02

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 14:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 10:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2021 11:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 16/07/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2021 17:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2021 14:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/07/2021 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2021 12:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/06/2021 15:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2021 01:05

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/06/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 14:29

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 09/06/2021 15:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/05/2021 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 10ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 3572-3260 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073484-92.2017.8.16.0014   Processo:   0073484-92.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$17.613,74 Exequente(s):   BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

    Executado(s):   JOÃO PRESTES FARIA FILHO COMERCIO DE GÁS – ME, CONCEDO o prazo de 15 (quinze) dias à parte exequente para apresentação da conta atualizada.

    Após, decorrido o prazo sem manifestação, cumpra-se o item n. 5 do despacho de seq. 96.1, tomando por base o valor existente nos autos.

    Intimações e diligências nec.

    Londrina, 07 de maio de 2021.   Gustavo Peccinini Netto Juiz de Direito

  • 10/05/2021 15:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/05/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/05/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/05/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 06/05/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2021 13:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 16:50

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 11:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/04/2021 15:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/04/2021 13:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO PRESTES FARIA FILHO COMERCIO DE GÁS – ME,

  • 17/03/2021 13:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/03/2021 16:54

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/03/2021 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/02/2021 13:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 11:37

    Juntada de Certidão

  • 22/02/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2021 11:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2021 11:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 14:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2021 12:13

    Juntada de Certidão

  • 16/02/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 18:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/02/2021 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 05:54

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2021 09:05

    Processo Reativado

  • 06/01/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 17:15

    Arquivado Definitivamente

  • 24/05/2019 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 16:45

    Juntada de Certidão

  • 29/04/2019 15:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/04/2019 14:49

    Recebidos os autos

  • 29/04/2019 14:49

    Juntada de CUSTAS

  • 29/04/2019 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/04/2019 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 01/04/2019 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 11:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2019 08:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2019 12:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/03/2019 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2019 12:15

    Homologada a Transação

  • 28/03/2019 07:43

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 12:40

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 20/03/2019 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2019 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 15:06

    Recebidos os autos

  • 12/03/2019 15:06

    Juntada de CUSTAS

  • 12/03/2019 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/02/2019 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2019 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 15/02/2019 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2019 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 13:26

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2019 11:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 08/02/2019 08:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/02/2019 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/02/2019 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2019 12:26

    Recebidos os autos

  • 20/06/2018 12:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 09/05/2018 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2018 12:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 07/05/2018 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 07/05/2018 09:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/05/2018 13:40

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2018 11:55

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 12/04/2018 08:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/04/2018 08:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2018 16:12

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS

  • 09/04/2018 10:05

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2018 10:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2018 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 21/03/2018 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/03/2018 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2018 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/03/2018 10:45

    Conclusos para despacho

  • 15/03/2018 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2018 08:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/03/2018 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2018 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/03/2018 17:32

    Conclusos para despacho

  • 31/01/2018 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/01/2018 08:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2018 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2018 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2018 11:38

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2018 13:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/01/2018 08:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/01/2018 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2018 12:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2018 16:51

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2017 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/12/2017 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2017 13:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 06/12/2017 13:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/12/2017 18:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2017 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 18/11/2017 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

  • 09/11/2017 14:05

    Expedição de Mandado

  • 09/11/2017 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2017 16:46

    Concedida a Medida Liminar

  • 07/11/2017 14:45

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2017 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2017 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2017 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2017 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/11/2017 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/11/2017 13:33

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 01/11/2017 11:20

    Recebidos os autos

  • 01/11/2017 11:20

    Distribuído por sorteio

  • 01/11/2017 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2017 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2017 16:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2017 16:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/10/2017 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2017

Ultima Atualização
20/01/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0004940-62.2015.8.16.0001

Espolio de Fatima das Gracas Goncalves

Instituto de Neurologia de Curitiba LTDA

Advogado: Fernanda Andreazza

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 03/04/2023 08:30

Exibir Processo

Processo nº 0023818-11.2016.8.16.0030

William da Silva Caetano

Ministerio Publico do Estado do Parana

Advogado: Odilton Rogerio Piovesan

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 21/10/2020 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0063481-10.2019.8.16.0014

Valdiria Perugini Peixoto

Mauro Grynszpan

Advogado: Miguel Salih El Kadri Teixeira

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 07/03/2025 12:18

Exibir Processo

Processo nº 0018041-64.2018.8.16.0001

Volkswagen do Brasil Industria de Veicul...

Deyse Freitag Manzke

Advogado: Adriana D Avila Oliveira

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 10/03/2025 09:45

Exibir Processo

Processo nº 0013858-55.2015.8.16.0001

Dotti Advogados

Marcio Schier

Advogado: Patricia Domingues Nymberg

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 01/06/2015 11:17

Exibir Processo