17/06/2025 15:03

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/06/2025 06:33

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 13:49

Conclusos para despacho
28/05/2025 13:49

Processo Reativado
28/05/2025 10:09

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
28/05/2025 02:24

Arquivado Definitivamente
28/05/2025 02:23

Transitado em Julgado em 16/04/2025
20/05/2025 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 00:10

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 15/04/2025 23:59.
27/03/2025 01:43

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES BARROS em 26/03/2025 23:59.
01/03/2025 00:35

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.
01/03/2025 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
24/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0113958-87.2024.8.17.2001 INTERESSADO (PGM): MARIA DE FATIMA SOARES BARROS ESPÓLIO - REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 193551563, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA DE EXTINÇÃO.

VISTOS ETC. 1.

MARIA DE FATIMA SOARES BARROS, através de advogado legalmente constituído, ingressou com a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM TUTELA DE URGÊNCIA, contra o ESTADO DE PERNAMBUCO, objetivando custear/fornecer e/ou autorizar a medicação apontada na Inicial, na quantidade e pelo período de tempo que o médico indicou como necessária, tudo às expensas do Estado.

Afirma que apresenta neoplasia maligna com risco de morte- Linfoma Não Hodking de grandes Celulas B Difuso de subtipo ABS e não duplo expressor (CID 10: C 83:3) e que necessita de medicação especial para o tratamento.

Juntou documentos. 2.

Apresentada Contestação pelo Estado de Pernambuco. 3.

Petição informando do falecimento da Autora e requerendo a extinção do processo, sem resolução do mérito.

Eis o relatório.

Passo a decidir. 4.

Cinge-se a demanda sobre fornecimento de medicamento para tratamento da Autora.

Contudo, no curso do processo, a Autora faleceu.

Diante desse fato, resta prejudicada esta ação, por perda superveniente do objeto e consequente falta de interesse de agir. 5.

Com estas considerações, com arrimo no art. art. 485, VI, do Código de Processo Civil, EXTINGO O PROCESSO, sem resolução de mérito. 6.

Em face do princípio da causalidade, considerando que à época da propositura da ação, a Autora precisava de cuidados em unidade de saúde, condeno a parte ré em honorários sucumbenciais no valor de R$ 1.000,00.

Custas ex lege.

Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos.

P.

R.

I.

Recife, 28 de janeiro de 2025.

Juiz de Direito" RECIFE, 21 de fevereiro de 2025.

LUIZ HENRIQUE DE SOUZA TEIXEIRA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
21/02/2025 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 22:55

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
21/02/2025 22:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
28/01/2025 08:48

Extinto os autos em razão de perda de objeto
28/01/2025 06:30

Conclusos para julgamento
09/12/2024 19:19

Conclusos 5
27/11/2024 13:29

Decorrido prazo de PGE - Procuradoria do Contencioso Cível em 26/11/2024 23:59.
04/11/2024 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 07:37

Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA SOARES BARROS em 29/10/2024 23:59.
17/10/2024 10:31

Juntada de Petição de contestação
14/10/2024 16:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/10/2024.
14/10/2024 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2024 10:08

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 09:08

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 09:05

Recebido o Mandado para Cumprimento
10/10/2024 09:05

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)
10/10/2024 09:05

Expedição de Mandado (outros).
10/10/2024 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 09:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
10/10/2024 09:00

Alterada a parte
07/10/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2024 04:03

Conclusos para despacho
04/10/2024 10:20

Conclusos para decisão
04/10/2024 10:20

Distribuído por sorteio
04/10/2024 10:19

Juntada de Petição de petição inicial (outras)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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