TJPR - 0003841-35.2018.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

KATHYUSSA MORETTI

CPF *53.***.*55-30

ROGERIO CORREIA CAETANO

CPF *05.***.*15-02

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

VANILDA DUTKA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/08/2023 17:44

    Arquivado Definitivamente

  • 25/08/2023 13:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/08/2023 13:42

    Recebidos os autos

  • 14/08/2023 17:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2023 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 12:01

    Juntada de CUSTAS

  • 14/03/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 11:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2023 16:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 13/03/2023 16:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/02/2023

  • 11/02/2023 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO CORREIA CAETANO

  • 11/02/2023 01:22

    DECORRIDO PRAZO DE KATHYUSSA MORETTI

  • 10/02/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 17:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 17:23

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 24/11/2022 12:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 24/11/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE KATHYUSSA MORETTI

  • 24/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO CORREIA CAETANO

  • 17/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 14:25

    Juntada de COMPROVANTE

  • 13/10/2022 20:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 30/08/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE KATHYUSSA MORETTI

  • 30/08/2022 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO CORREIA CAETANO

  • 23/08/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 16:01

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/08/2022 15:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2022 15:48

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2022 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO CORREIA CAETANO

  • 09/08/2022 00:40

    DECORRIDO PRAZO DE KATHYUSSA MORETTI

  • 02/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2022 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2022 14:01

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2022 14:06

    APENSADO AO PROCESSO 0001239-32.2022.8.16.0136

  • 28/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO CORREIA CAETANO

  • 28/04/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE KATHYUSSA MORETTI

  • 27/04/2022 08:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2022 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2022 13:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 14:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 01/04/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2022 16:44

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE KATHYUSSA MORETTI

  • 22/03/2022 20:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 18:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2022 17:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE KATHYUSSA MORETTI

  • 10/03/2022 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO CORREIA CAETANO

  • 09/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE KATHYUSSA MORETTI

  • 09/03/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO CORREIA CAETANO

  • 08/03/2022 08:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 15:31

    APENSADO AO PROCESSO 0000362-92.2022.8.16.0136

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/02/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 01:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:08

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2022 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 21:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2022 19:37

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/12/2021 15:03

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 15:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 17:07

    Baixa Definitiva

  • 09/11/2021 17:07

    Juntada de Certidão

  • 09/11/2021 17:07

    Recebidos os autos

  • 09/11/2021 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2021

  • 27/10/2021 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO CORREIA CAETANO

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE KATHYUSSA MORETTI

  • 27/10/2021 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE VANILDA DUTKA

  • 02/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2021 19:51

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 20/09/2021 15:05

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 21/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2021 01:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 18:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 29/07/2021 21:59

    Pedido de inclusão em pauta

  • 29/07/2021 21:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/06/2021 18:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/06/2021 18:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 10/06/2021 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE DOCUMENTO DE PARTE

  • 10/06/2021 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VANILDA DUTKA

  • 18/05/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 17ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0003841-35.2018.8.16.0136   Recurso:   0003841-35.2018.8.16.0136 Classe Processual:   Apelação Cível Assunto Principal:   Imissão Apelante(s):   Vanilda Dutka Apelado(s):   ROGERIO CORREIA CAETANO KATHYUSSA MORETTI  

    VISTOS.

    Em suas razões de apelo, a apelante pugnou pela concessão da gratuidade da justiça, sob a alegação de que encontra-se impossibilitado de pagar as custas do recurso sem prejuízo de seu sustento e de sua família.   De acordo com o artigo 98 do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL: “a pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei”.   Entretanto, tal regra não é absoluta, visto que o artigo 99, §2º do CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL permite que juiz indefira o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, sendo que, antes de indeferir o pedido, deverá intimar a parte para que esta comprove a alegada hipossuficiência.   Ou seja, a declaração de hipossuficiência não é absoluta, podendo o magistrado indeferir o pedido da gratuidade da justiça quando (a) existem elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais e; (b) tenha oportunizado a parte a comprovar a insuficiência de recursos.   Desse modo, intime-se a parte apelante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, comprove a sua alegada hipossuficiência por meio de documentos tais como: CTPS (carteira de trabalho); últimos 03 (três) contracheques; declaração de imposto de renda; contrato de aluguel, conta de luz, entre outros.  Curitiba, 06 de maio de 2021.   Juiz Subst. 2ºGrau Kennedy Josue Greca de Mattos Magistrado

  • 07/05/2021 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 21:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 15:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 03/10/2019 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 03/10/2019 15:23

    Recebido pelo Distribuidor

  • 30/09/2019 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2019 14:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 18/09/2019 17:45

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/08/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 14:03

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2019 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 27/08/2019 15:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2019 16:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 17:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/07/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2019 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2019 15:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 23/07/2019 13:17

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2019 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 15/07/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/07/2019 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE KATHYUSSA MORETTI

  • 12/07/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO CORREIA CAETANO

  • 11/07/2019 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 14:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2019 14:37

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO CORREIA CAETANO

  • 04/07/2019 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE KATHYUSSA MORETTI

  • 03/07/2019 18:08

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 26/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2019 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2019 15:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2019 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2019 14:48

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2019 13:14

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/04/2019 15:46

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 29/03/2019 15:36

    Expedição de Mandado

  • 26/03/2019 15:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2019 13:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2019 15:45

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2019 16:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2019 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE KATHYUSSA MORETTI

  • 07/03/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO CORREIA CAETANO

  • 26/02/2019 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE ROGERIO CORREIA CAETANO

  • 25/02/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 17:10

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2019 17:07

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 21/02/2019 16:59

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

  • 04/02/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2019 13:29

    Recebidos os autos

  • 30/01/2019 13:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/01/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2019 14:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/01/2019 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 23/01/2019 18:09

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 14/01/2019 15:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/01/2019 14:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 08:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/01/2019 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2018 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2018 12:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/12/2018 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2018 13:37

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2018 13:11

    Recebidos os autos

  • 07/11/2018 13:11

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/11/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2018 10:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 29/10/2018 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 16:20

    Processo Reativado

  • 25/10/2018 16:03

    Arquivado Definitivamente

  • 25/10/2018 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2018 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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