30/07/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0170239-34.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A RÉU: WILSON DA SILVA SOUSA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco.

RECIFE, 1 de abril de 2025.

FERNANDA ALVES DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau
01/04/2025 12:40

Conclusos para despacho
01/04/2025 12:39

Fechamento manual de prazo(s) de expediente(s) concluído
01/04/2025 12:39

Expedição de Certidão.
01/04/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
01/04/2025 12:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/03/2025 00:42

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA SOUSA em 27/03/2025 23:59.
24/03/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 13:04

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/02/2025.
26/02/2025 13:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
25/02/2025 00:00

Intimação

Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av.

Des.

Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0170239-34.2022.8.17.2001 AUTOR(A): BANCO BRADESCO S/A RÉU: WILSON DA SILVA SOUSA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a).

Dr(a).

Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 195726609, conforme segue transcrito abaixo: " SENTENÇA Vistos etc.

Banco Bradesco S.A qualificado nos autos, por intermédio de advogado legalmente constituído, interpôs Embargos de Declaração, Id nº 185546055, contra a sentença proferida nos presentes autos Id nº 181673923 sob a alegação de contradição em razão de a sentença dos autos não haver considerado os ditames da súmula 247 do STJ, suscitando a questão para fins de pré-questionamento.

Não houve intimação para contrarrazões em razão da revelia. É o relatório, sucinto.

Passo a decidir Os embargos opostos não merecem prosperar uma vez que não existe qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença a necessitar a integração pela via dos Embargos.

A sentença é clara em todos os pontos questionados pelo réu/embargante, o que se percebe é apenas o inconformismo com o julgamento, o qual não pode ser atacado por meio de embargos.

A contradição apontada sequer existe, o juízo fundamentou sua decisão apontando que a prova apresentada pelo demandante não era suficiente a comprovar a contratação, isso porque não foi juntado o contrato de conta corrente e os documentos da parte ré exigidos ordinariamente para abertura de conta (documento com foto, comprovante de residência, por exemplo).

Não se aplica a súmula 247 ao caso em tela, para além de a mencionada sumula mencionar o contrato, posto que se trata de ação de cobrança, e não ação monitória, o que não importa em contradição, afinal, não deve haver fundamentação na sentença sobre todas as disposições legais e decisões que não se aplicam ao caso julgado.

Pretendendo o embargante a rediscussão da matéria sob sua ótica e não havendo no julgado erro material, obscuridade, contradição ou omissão a serem sanadas, devem ser rejeitados os embargos de declaração.

Ante o exposto, atenta ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, não acolho os Embargos de Declaração, mantendo inalterada a sentença constante dos autos.

Publique-se, Registre-se.

Intime-se.

Após o trânsito em julgado, arquive-se.

Recife, data da assinatura digital.

Juiz(a) de Direito 34ª – B - 02 " RECIFE, 24 de fevereiro de 2025.

LAINE HANNA REIS RAPOSO Diretoria Cível do 1º Grau
24/02/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
24/02/2025 12:20

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
19/02/2025 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2024 09:33

Conclusos para julgamento
11/11/2024 09:32

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:08

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 07/11/2024 23:59.
16/10/2024 23:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2024 19:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/10/2024.
16/10/2024 19:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
14/10/2024 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
07/10/2024 15:18

Julgado improcedente o pedido
10/06/2024 12:15

Conclusos para julgamento
10/06/2024 12:14

Expedição de Certidão.
06/06/2024 01:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 05/06/2024 23:59.
21/05/2024 06:45

Expedição de Certidão.
20/05/2024 10:01

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
14/05/2024 13:00

Decretada a revelia
03/04/2024 06:30

Conclusos para despacho
03/04/2024 06:22

Expedição de Certidão.
24/02/2024 02:07

Decorrido prazo de WILSON DA SILVA SOUSA em 23/02/2024 23:59.
29/01/2024 15:33

Juntada de Petição de certidão (outras)
25/10/2023 05:18

Expedição de citação (outros).
25/10/2023 05:18

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
25/10/2023 05:13

Expedição de Certidão.
11/10/2023 18:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2023 12:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
17/08/2023 08:27

Conclusos para despacho
17/08/2023 08:22

Expedição de Certidão.
11/07/2023 08:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
01/06/2023 09:21

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 21:41

Conclusos para despacho
27/02/2023 11:55

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/02/2023 06:36

Expedição de intimação.
17/01/2023 06:48

Proferido despacho de mero expediente
23/12/2022 11:16

Conclusos para decisão
23/12/2022 11:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/12/2022

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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