07/12/2024 15:19

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2024 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2024 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2024 17:18

Juntada de Petição de substabelecimento
23/08/2024 17:00

Juntada de Petição de substabelecimento
26/10/2023 17:21

Arquivado Definitivamente
26/10/2023 17:16

Recebidos os autos
26/10/2023 17:16

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
20/10/2023 17:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
20/10/2023 17:01

Juntada de Certidão
19/10/2023 20:07

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 01:06

Conclusos para despacho
18/10/2023 14:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2023 11:24

Juntada de Petição de substabelecimento
08/10/2023 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2023 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/09/2023 11:12

Recebidos os autos
27/09/2023 11:12

Juntada de CUSTAS
27/09/2023 11:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/07/2023 11:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
10/07/2023 11:24

TRANSITADO EM JULGADO EM 10/07/2023
10/07/2023 11:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2023 10:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/06/2023 10:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/06/2023 09:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2023 21:33

Homologada a Transação
22/06/2023 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
21/06/2023 16:57

Processo Reativado
21/06/2023 15:14

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
30/12/2022 13:09

Arquivado Definitivamente
29/12/2022 15:50

Recebidos os autos
29/12/2022 15:50

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
13/12/2022 17:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
12/12/2022 17:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/12/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2022 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/11/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 01:08

Conclusos para despacho
22/11/2022 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
12/11/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/11/2022 10:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 13:35

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 01:03

Conclusos para despacho
20/10/2022 17:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/10/2022 11:39

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
13/10/2022 16:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 13:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
04/10/2022 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
04/10/2022 13:30

Recebidos os autos
04/10/2022 13:30

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/09/2022
04/10/2022 13:30

Baixa Definitiva
04/10/2022 13:30

Baixa Definitiva
04/10/2022 13:30

Baixa Definitiva
04/10/2022 13:29

Recebidos os autos
04/10/2022 13:29

Juntada de Certidão
04/10/2022 13:28

Recebidos os autos
06/07/2022 14:50

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/07/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2022 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
01/07/2022 16:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
29/06/2022 21:00

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
29/06/2022 20:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2022 18:58

OUTRAS DECISÕES
29/06/2022 17:02

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
29/06/2022 16:45

Juntada de Petição de contrarrazões
10/06/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/05/2022 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2022 13:56

Juntada de Certidão
30/05/2022 13:56

Recebidos os autos
30/05/2022 13:56

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
30/05/2022 13:56

Distribuído por dependência
30/05/2022 13:56

Recebido pelo Distribuidor
30/05/2022 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
27/05/2022 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
27/05/2022 18:27

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
08/05/2022 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 18:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 18:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
28/04/2022 18:02

Recurso Especial não admitido
20/04/2022 18:45

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
20/04/2022 18:40

Juntada de Petição de contrarrazões
27/03/2022 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 15:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2022 15:48

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:07

Recebidos os autos
16/03/2022 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
16/03/2022 15:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
16/03/2022 15:07

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/03/2022 15:07

Distribuído por dependência
16/03/2022 15:07

Recebido pelo Distribuidor
16/03/2022 14:45

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/03/2022 14:40

Juntada de Petição de recurso especial
16/03/2022 14:40

Juntada de Petição de recurso especial
22/02/2022 01:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2022 01:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 16:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2022 15:23

NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
10/02/2022 15:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
10/02/2022 08:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:28

Ato ordinatório praticado
25/01/2022 15:17

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
22/11/2021 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/11/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 12:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 12:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2021 12:05

Conclusos para despacho INICIAL
11/11/2021 12:05

Recebidos os autos
11/11/2021 12:05

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
11/11/2021 12:05

Distribuído por sorteio
10/11/2021 16:13

Recebido pelo Distribuidor
10/11/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 16:13

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:34

Ato ordinatório praticado
10/11/2021 15:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
10/11/2021 15:34

Juntada de Certidão
08/11/2021 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
15/10/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033975-52.2020.8.16.0014 Processo: 0033975-52.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): ACINETE DA SILVA PEREIRA FABIANA CRISTINA MIGUEL RIBEIRO FERNANDO SURIAN Réu(s): PLANOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 1 - Recebo o recurso de apelação interposto pelos requerentes no mov. 92.1 (Art. 1.010 do CPC). 2 - Intime-se o recorrido/requerido para apresentar suas contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias. 3 - Após, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça do Paraná, com as nossas homenagens. 4 - Cumpra o Cartório as disposições pertinentes do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça. Intimações e diligências necessárias. Londrina, 29 de setembro de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito
04/10/2021 09:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 01:05

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
28/09/2021 01:40

DECORRIDO PRAZO DE PLANOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
27/09/2021 16:40

Juntada de Certidão
27/09/2021 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/09/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/09/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2021 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/08/2021 01:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2021 09:42

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
22/06/2021 09:33

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/06/2021 09:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/06/2021 16:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/06/2021 14:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2021 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033975-52.2020.8.16.0014 Processo: 0033975-52.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): ACINETE DA SILVA PEREIRA FABIANA CRISTINA MIGUEL RIBEIRO FERNANDO SURIAN Réu(s): PLANOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Entendo que o presente feito está apto ao julgamento.

Sendo assim, proceda-se a intimação das partes, à conta e preparo (se for o caso), retornem com as devidas anotações, conclusos para Sentença.

Intimações e diligências necessárias. Londrina, 19 de maio de 2021. Osvaldo Taque Juiz de Direito
20/05/2021 06:14

Recebidos os autos
20/05/2021 06:14

Juntada de CUSTAS
20/05/2021 06:10

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/05/2021 02:21

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
20/05/2021 02:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 02:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/05/2021 23:44

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 01:04

Conclusos para despacho
19/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033975-52.2020.8.16.0014 1 Vistos; 1.

Chamo o feito à ordem. 2.

Trata-se de Ação Declaratória de Nulidade c/c rescisão de contrato com devolução de valores pagos com pedido de tutela antecipada de urgência, na qual o juízo da 2ª Vara Cível declinou da competência (seq. 8.1), sob o seguinte fundamento: A certidão de seq. 5.1 atestou a existência de ação semelhante que tramitou perante o Juízo da 6ª Vara Cível desta comarca, autuada sob o n. 0021810-07.2019.8.16.0014, cujos autos foram extintos sem resolução de mérito (sentença de seq. 65.1 daqueles autos).

Analisando aquele processo, verifico se tratar de repetição da petição inicial, possuindo as mesmas partes, o mesmo objeto e mesma causa de pedir.

A hipótese, portanto, é de remessa dos autos àquele Juízo nos termos do art. 70, § 2º do Código de Normas, que dispõe que “A reiteração ou a repetição de petição inicial será remetida à mesma Vara, ainda que cancelada a distribuição anterior”.

Remetidos os autos à 6ª Vara Cível, constatou-se que o processo originário (0021810-07.2019.8.16.0014) era de competência do juiz substituto, Dr.

Osvaldo Taque, motivo pelo qual houve novo declínio de competência (seq. 29.1).

Após a remessa, não se suscitou conflito de competência, tramitando o feito regularmente, até que, após a fase de saneamento, o juiz substituto declinou da competência, sob o seguinte fundamento: Tendo em vista a terminação numérica dos autos sob o nº 0033975-52.2020.8.16.0014, encaminhe-se ao MM.

Juiz de Direito Titular desta Vara Cível, ou seja, competente para apreciar o feito.

Ressalto que, em que pese o MM Juiz Titular da Vara tenha declinado a competência (seq. 29.1), verifica-se que a mencionada ação que ensejaria a modificação de competência (autos nº 0021810-07.2019.8.16.0014) já tinha sido sentenciada em 03/12/2019 e também julgada a apelação pelo Tribunal de Justiça, não havendo porque manter os presentes autos sob a condução deste Juiz de Direito Substituto.

Veja-se que a fundamentação não merece guarida.

Prevê o Código de Processo Civil: Art. 286.

Serão distribuídas por dependência as causas de qualquer natureza: II - quando, tendo sido extinto o processo sem resolução de mérito, for reiterado o pedido, ainda que em litisconsórcio com outros autores ou que sejam parcialmente alterados os réus da demanda; Nesse mesmo sentido dispõe o Código de Normas do Foro Judicial do Tribunal de Justiça do Paraná: Art. 70.

A distribuição por dependência observará o disposto no Código de Processo Civil. § 2º A reiteração ou a repetição de petição inicial será remetida à mesma Vara, ainda que cancelada a distribuição anterior.

Dos dispositivos mencionados, observa-se que o fundamento para modificação da competência não se submete ao fato impeditivo constante no capítulo que disciplina as regras de conexão – caso em que, de fato, a prolação de sentença impede a reunião para julgamento em conjunto. É dizer que o fato de ter havido sentença, com apelação e posterior trânsito em julgado não modificam a atração da competência ao juízo originário quando de propositura posterior de ação idêntica, ainda que em litisconsórcio com outro autor, cujo caso se amolda perfeitamente à demanda em questão.

Assim, em havendo, originariamente, processo de competência do juiz substituto (o qual foi extinto sem julgamento de mérito), e, posteriormente, reiteração da demanda, com os mesmos pedidos – e com a particularidade de haver litisconsórcio ativo com outro autor – hipótese permitida pelo CPC, de rigor a remessa dos autos ao juiz substituto para regular prosseguimento do feito, com nossas homenagens. 3.

Ao impulso oficial.

Intimem-se; Diligências necessárias.

Londrina, data gerada pelo sistema. Abelar Baptista Pereira Filho Magistrado
18/05/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 17:28

Declarada incompetência
11/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 6ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0033975-52.2020.8.16.0014 Processo: 0033975-52.2020.8.16.0014 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Valor da Causa: R$150.000,00 Autor(s): ACINETE DA SILVA PEREIRA FABIANA CRISTINA MIGUEL RIBEIRO FERNANDO SURIAN Réu(s): PLANOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA Tendo em vista a terminação numérica dos autos sob o nº 0033975-52.2020.8.16.0014, encaminhe-se ao MM.

Juiz de Direito Titular desta Vara Cível, ou seja, competente para apreciar o feito.

Ressalto que, em que pese o MM Juiz Titular da Vara tenha declinado a competência (seq. 29.1), verifica-se que a mencionada ação que ensejaria a modificação de competência (autos nº 0021810-07.2019.8.16.0014) já tinha sido sentenciada em 03/12/2019 e também julgada a apelação pelo Tribunal de Justiça, não havendo porque manter os presentes autos sob a condução deste Juiz de Direito Substituto.

Diligências necessárias.

Londrina, 07 de maio de 2021.

Osvaldo Taque Juiz de Direito
10/05/2021 02:58

Conclusos para despacho
09/05/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
25/02/2021 16:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2021 13:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/02/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/01/2021 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2021 08:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2021 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/01/2021 09:27

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
16/12/2020 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2020 17:18

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
08/12/2020 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/12/2020 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/11/2020 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 10:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2020 10:46

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
23/11/2020 23:53

Juntada de Petição de impugnação à contestação
30/10/2020 00:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/10/2020 00:08

DECORRIDO PRAZO DE PLANOLLAR EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
21/10/2020 08:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
19/10/2020 17:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2020 14:28

Juntada de Petição de contestação
30/09/2020 14:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/09/2020 10:29

Expedição de Certidão EXPLICATIVA
09/09/2020 15:20

Juntada de Certidão
06/08/2020 21:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/07/2020 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/07/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
20/07/2020 09:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 09:39

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 12:32

Conclusos para despacho
09/07/2020 17:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/07/2020 17:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/07/2020 07:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/07/2020 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2020 10:22

Conclusos para despacho
03/07/2020 18:53

Declarada incompetência
29/06/2020 10:59

Conclusos para despacho
26/06/2020 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 15:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 15:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2020 15:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/06/2020 15:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/06/2020 08:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2020 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 00:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/06/2020 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/06/2020 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2020 01:01

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
17/06/2020 17:29

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA
12/06/2020 13:33

Recebidos os autos
12/06/2020 13:33

REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA
10/06/2020 14:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/06/2020 11:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2020 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2020 11:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/06/2020 18:04

Declarada incompetência
09/06/2020 15:44

Conclusos para despacho
09/06/2020 15:44

Juntada de Certidão
09/06/2020 15:41

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
09/06/2020 15:28

Recebidos os autos
09/06/2020 15:28

Distribuído por sorteio
08/06/2020 16:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/06/2020 16:09

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2020

Ultima Atualização
19/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

OUTROS • Arquivo

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