TJPR - 0000052-11.1996.8.16.0100

1ª instância - Jaguariaiva - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN)

CNPJ: 00.394.460/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SCHIMANSKI & FILHO LTDA

CNPJ: 77.476.844/0001-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 15:52

    Arquivado Definitivamente

  • 13/09/2024 15:44

    Recebidos os autos

  • 13/09/2024 15:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2024 10:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2024 10:01

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2024 10:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 10:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2024 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/09/2024 15:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 15:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 15:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/09/2024 15:24

    Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO

  • 03/09/2024 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/07/2024 20:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 03/07/2024 20:16

    Juntada de Certidão

  • 01/07/2024 18:43

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/06/2024 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2024 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2024 18:57

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 13/05/2024 13:27

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 13:32

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 10:56

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2024 15:25

    Juntada de Certidão

  • 08/01/2024 12:24

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2023 12:30

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 27/09/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2023 13:50

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2023 12:08

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2023 09:03

    Juntada de Certidão

  • 24/04/2023 12:10

    Juntada de Certidão

  • 22/03/2023 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2023 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/03/2023 14:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2023 14:21

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 08/03/2023 01:12

    Conclusos para decisão

  • 07/03/2023 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2023 16:57

    Recebidos os autos

  • 22/02/2023 16:57

    Juntada de CUSTAS

  • 22/02/2023 16:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2023 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 22/02/2023 11:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 24/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 15:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/11/2022 13:17

    Juntada de CUSTAS

  • 18/11/2022 12:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2022 19:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/11/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 19:36

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 19:33

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 19:33

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/11/2022 19:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 19:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2022

  • 17/11/2022 19:00

    Recebidos os autos

  • 08/10/2021 02:00

    Ato ordinatório praticado

  • 07/10/2021 14:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA TRF4

  • 07/10/2021 13:46

    Recebidos os autos

  • 07/10/2021 13:46

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 07/10/2021 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2021 13:09

    DESAPENSADO DO PROCESSO 0000053-93.1996.8.16.0100

  • 07/10/2021 13:07

    Juntada de Certidão

  • 06/10/2021 17:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/10/2021 17:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2021 11:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 19:24

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 10/06/2021 18:40

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2021 17:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE JAGUARIAÍVA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE JAGUARIAÍVA - PROJUDI Rua Pref.

    Aldo Sampaio Ribas, 16 - Cidade Alta - Jaguariaíva/PR - CEP: 84.200-000 - Fone: (43) 3535-1256 Autos nº. 0000052-11.1996.8.16.0100   Processo:   0000052-11.1996.8.16.0100 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$78,50 Exequente(s):   PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) Executado(s):   Schimanski & Filho LTDA   Verifico nos autos a possibilidade de declaração da prescrição direta, haja vista que do vencimento do débito (15.04.1991) até a citação (10.07.1996) decorridos mais de cinco anos, sendo de se aplicar, in casu, o que dispunha o artigo 174 do CTN antes da Lei Complementar n. 118/05, que passou a considerar o despacho que ordenou a citação como causa interruptiva da prescrição.

    A propósito, manifeste-se a Fazenda Pública exequente, com prazo de 15 (quinze) dias (artigo 10 do CPC).

    Na mesma oportunidade, deverá informar a data em que realizado o cancelamento administrativo da dívida.

    Cumpra-se, no que for pertinente, a Portaria Judicial n. 04/2018.

    Diligências necessárias.   Jaguariaíva, data e hora da inserção no sistema.

    Paula Maria Torres Monfardini Juíza de Direito

  • 05/05/2021 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 10:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2021 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/03/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 10:51

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2021 10:49

    Processo Desarquivado

  • 10/11/2015 18:07

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/10/2015 13:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2015 16:20

    Recebidos os autos

  • 24/09/2015 16:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/09/2015 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2015 17:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2015 17:40

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2015 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/09/2015 16:54

    APENSADO AO PROCESSO 0000054-78.1996.8.16.0100

  • 10/09/2015 16:53

    APENSADO AO PROCESSO 0000053-93.1996.8.16.0100

  • 21/07/2015 20:58

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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