TJPE - 0001506-69.2022.8.17.5990

1ª instância - 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista

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Polo Ativo

Partes

AUTORIDADE POLICIAL

CENTRAL DE INQUERITOS DE PAULISTA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAUA CARLOS DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

A SOCIEDADE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2025 15:36

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2025 18:22

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 09/04/2025 15:37

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 09/04/2025 15:36

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2025 00:17

    Decorrido prazo de CAUA CARLOS DA SILVA em 13/03/2025 23:59.

  • 20/02/2025 00:15

    Publicado Edital/Edital (Outros) em 20/02/2025.

  • 20/02/2025 00:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025

  • 19/02/2025 00:00

    Intimação

    Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista O: Telefone': (81) 31819001 - E-mail*: - Atendimento HumanoJCAP1G: https://portal.tjpe.jus.br/web/central-de-atendimento-processual-do-1%C2%BA-grau - AppI :tjpe+ - :Balcão Virtual: https://portal.tjpe.jus.br/balcao-virtual/atendimento _____________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CITAÇÃO CRIMINAL – PRAZO 15 (QUINZE) DIAS Processo nº 0001506-69.2022.8.17.5990 Classe: PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300) ACUSADO(A): CENTRAL DE INQUÉRITOS DE PAULISTA - ACUSADO(A): CAUA CARLOS DA SILVA - O(ª) Juiz(ª) de Direito da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, , Estado de Pernambuco, Dr(ª) THIAGO FERNANDES CINTRA, em virtude da Lei, FAZ SABER a todos por meio deste Edital de Citação, com prazo de 15(quinze) dias, e que dele tomarem conhecimento, que o Ministério Público, pela Promotoria de Justiça Criminal, denunciou, como incurso nas penas do Art. 33, da Lei n. 11.343/06, o(ª) Sr(ª).

    CAUA CARLOS DA SILVA - CPF: *38.***.*21-96 (ACUSADO(A)) (RG nº 10.307.800 SDS/PE, brasileiro, natural de Olinda/PE, nascido em 17/04/2003, filho de Edimilson Carlos da Silva e Enita Maria da Silva), conforme denúncia dos autos do Processo Criminal nº 0001506-69.2022.8.17.5990, que tramita no Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Paulista, situada no .

    E por se encontrar EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO o Sr(ª) ACUSADO(A): CAUA CARLOS DA SILVA, acima qualificado, é o referido CITADO por este instrumento legal para apresentar resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, através de advogado constituído ou pela Defensoria Pública do Estado, conforme redação do art. 396-A do CPP, com a fluência do prazo com início ao fim do prazo deste edital, ou durante o referido prazo a partir do comparecimento pessoal do denunciado ou de seu defensor constituído em cartório onde tramita o Processo Criminal, garantindo-se a disciplina do parágrafo único do artigo 396 do CPP ("No caso de citação por edital, o prazo para a defesa começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído.").

    Fica ainda advertido de que, em não sendo apresentada a referida defesa, no prazo legal, será nomeado Defensor Público para acompanhar o Processo Criminal.

    Na resposta, o denunciado poderá arguir preliminares e invocar todas as razões de defesa que entender cabíveis, oferecer documentos e justificações, especificar as provas que pretende produzir e arrolar até o número de 8 (oito) testemunhas (rito ordinário), 5 (cinco) testemunhas (rito sumário), ou 3 (três) testemunhas (rito sumaríssimo).

    Fica ainda ciente que "A reparação do dano sofrido pela vítima é circunstância que sempre atenua a pena, desde que o acusado o faça por sua espontânea vontade, com eficiência e antes do julgamento.

    O valor correspondente pode ser fixado de comum acordo entre as partes e homologado no juízo competente. (art. 65, inciso III, alínea “b”, do Código Penal)." Dado e Passado na comarca de tramitação do processo.

    Eu, LUCIANA VIEIRA CARNEIRO, digitei e submeti à conferência e subscrição, encaminhando à publicação no Diário de Justiça Eletrônico Nacional. , 18 de fevereiro de 2025.

  • 18/02/2025 17:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 18/02/2025 17:00

    Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

  • 08/10/2024 22:16

    Recebidos os autos

  • 08/10/2024 22:16

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 25/09/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 05/09/2024 14:13

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/08/2024 09:02

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 13/08/2024 09:01

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2024 08:28

    Alterada a parte

  • 20/12/2023 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 11:15

    Alterado o assunto processual

  • 13/12/2023 11:15

    Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS (300)

  • 07/12/2023 12:49

    Recebidos os autos

  • 07/12/2023 12:49

    Recebida a denúncia contra CAUA CARLOS DA SILVA (FLAGRANTEADO(A))

  • 07/12/2023 12:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/12/2023 13:27

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2023 14:54

    Juntada de Petição de manifestação do ministério público

  • 13/11/2023 08:03

    Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

  • 13/11/2023 07:58

    Alterada a parte

  • 10/11/2023 14:15

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2023 14:15

    Juntada de Petição de diligência

  • 30/10/2023 11:08

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 12:00

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 24/10/2023 12:00

    Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

  • 24/10/2023 12:00

    Expedição de citação (outros).

  • 02/03/2023 10:38

    Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

  • 27/02/2023 12:23

    Expedição de intimação.

  • 20/02/2023 18:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/02/2023 18:59

    Juntada de Petição de ações processuais\diligência

  • 20/02/2023 15:22

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 23/01/2023 17:02

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 05/01/2023 15:39

    Juntada de Petição de ações processuais\manifestação\manifestação do ministério público

  • 04/01/2023 09:16

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 04/01/2023 09:16

    Mandado enviado para a cemando: (Paulista - Varas Cemando)

  • 04/01/2023 09:16

    Expedição de citação.

  • 04/01/2023 09:16

    Expedição de intimação.

  • 31/08/2022 13:39

    Recebidos os autos

  • 31/08/2022 13:39

    Outras Decisões

  • 31/08/2022 13:13

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2022 21:14

    Juntada de Petição de denúncia

  • 30/06/2022 18:44

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 22/06/2022 15:57

    Recebidos os autos

  • 22/06/2022 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2022 14:55

    Conclusos para decisão

  • 22/06/2022 13:49

    Juntada de Petição de outros (documento)

  • 22/06/2022 06:21

    Juntada de Petição de documento de comprovação

  • 22/06/2022 06:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2022

Ultima Atualização
06/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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