TJPR - 0003497-67.2019.8.16.0088

1ª instância - Guaratuba - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MARIA ALVES VENTZKI

CPF *14.***.*22-46

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSCAR BEATO SCHMIDLIN

HELENA SCHMIDLIN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

CNPJ:

MUNICIPIO DE GUARATUBA/PR

CNPJ:

PAULO DE OLIVEIRA

CPF *12.***.*49-72

FELIX ALBERTO BENDHOCK

MOACIR DO CARMO MORO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 17:37

    Arquivado Definitivamente

  • 18/09/2024 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2024 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2024 17:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2024 17:25

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 04/09/2024 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/09/2024 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/08/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2024 17:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2024 17:42

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 01/08/2024 17:07

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2024 17:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2024 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 04/03/2024 01:04

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2024 13:43

    Processo Reativado

  • 19/01/2024 13:41

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 10/01/2024 10:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 04/01/2024 13:43

    Arquivado Definitivamente

  • 04/01/2024 12:30

    Recebidos os autos

  • 04/01/2024 12:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/01/2024 18:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/12/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA SCHMIDLIN

  • 10/12/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2023 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 10:01

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 30/10/2023 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2023 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 15:09

    Expedição de Mandado DE AVERBAÇÃO

  • 17/10/2023 14:57

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2023 14:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 10/10/2023

  • 10/10/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA SCHMIDLIN

  • 06/09/2023 17:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2023 17:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/09/2023 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2023 13:39

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 02/08/2023 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 31/07/2023 18:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2023 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 17:43

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 14/07/2023 16:39

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/06/2023 13:46

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 13:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 29/06/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2023 08:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2023 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2023 08:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 08:25

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2023 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 18:29

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/05/2023 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/05/2023 10:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2023 17:27

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/03/2023 13:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 10/02/2023 17:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2023 17:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2023 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2022 20:36

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2022 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/09/2022 09:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 17:14

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/07/2022 17:38

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 14/06/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA SCHMIDLIN

  • 13/06/2022 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 30/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2022 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 10:00

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2022 11:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/04/2022 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE HELENA SCHMIDLIN

  • 04/04/2022 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 18:45

    NOMEADO CURADOR

  • 12/11/2021 12:18

    Conclusos para decisão

  • 01/10/2021 04:10

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 15:57

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2021 09:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 22/07/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2021 11:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 10:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 11:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 08:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:25

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 05/05/2021 08:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARATUBA VARA CÍVEL DE GUARATUBA - PROJUDI Rua Tiago Pedroso, 417 - Edifício do Fórum Estadual - Cohapar - Guaratuba/PR - CEP: 83.280-000 - Fone: (41) 3472-1001 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003497-67.2019.8.16.0088 Chamo o feito a ordem. 1.

    Nas ações de usucapião, independentemente de sua classificação, a citação pessoal do proprietário e dos confinantes do imóvel que se pretende usucapir é um dos pressupostos essenciais para seu prosseguimento, não sendo suficiente a citação dos terceiros interessados, sob pena de nulidade absoluta ante ao cerceamento de defesa.

    Acerca desses pressupostos, o art. 942 da Lei 5.869/73 estabelece: “ O autor, expondo na petição inicial o fundamento do pedido e juntando planta do imóvel, requererá a citação daquele em cujo nome estiver registrado o imóvel usucapiendo, bem como dos confinantes e, por edital, dos réus em lugar incerto e dos eventuais interessados, observado quanto ao prazo o disposto no inciso IV do art. 232.” Igualmente, está o art. 242 do Código de Processo Civil e a Súmula 391 do STF, que estabelecem, respectivamente: “A citação será pessoal, podendo, no entanto, ser feita na pessoa do representante legal ou do procurador do réu, do executado ou do interessado. ” “O confinante certo deve ser citado, pessoalmente, para a ação de usucapião. ” Nessa esteira, vislumbra-se do presente caderno processual que muito embora perfectibilizadas as citações dos confinantes, os proprietários registrais, aqui requeridos, ainda não foram citados.

    Assim, considerando a inexistência de dados, promovam-se buscas de HELENA SCHMIDLIN e OSCAR BEATO SCHMIDLIN aos sistemas de praxe.

    Restando frutíferas, expeçam-se cartas de citação, sempre com ARMP.

    Sem êxito, fica desde já deferida a expedição de edital para citação, com prazo de 20 dias. 2.

    Compulsando os autos, verifica-se que a autora mantinha o exercício possessório com Antonio Ventzki, cônjuge falecido em 1.983, de forma que após sua morte o imóvel permanece em condomínio com os demais herdeiros, não pertencendo apenas à autora, cônjuge supérstite.

    Isso posto e com o fim de se evitar nulidades, intime-se a parte autora para que preste esclarecimentos, indicando, se for o caso, a qualificação dos herdeiros ou promovendo a juntada de suas respectivas anuências com a demanda.

    Frise-se que a certidão de óbito acostada em mov. 1.6 evidencia a existência de bens do de cujus (mov. 1.6).

    Concedo o prazo de 30 dias. 3.

    No mais, considerando as manifestações de desinteresse da União, Estado e Município, retifique-se a autuação, desabilitando-os.

    Diligências necessárias.

    Guaratuba, datado eletronicamente.

    Giovanna de Sá Rechia Juíza de Direito

  • 04/05/2021 17:06

    Juntada de Certidão

  • 04/05/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/04/2021 08:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 09/03/2021 08:36

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2021 14:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2021 17:47

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2020 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2020 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 29/09/2020 21:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2020 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 16:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/06/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2020 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2020 15:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2020 12:30

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 16:32

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/03/2020 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2020 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/02/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2020 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 10:07

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 18/02/2020 10:03

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 13/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MOACIR DO CARMO MORO

  • 13/02/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE FELIX ALBERTO BENDHOCK

  • 12/02/2020 10:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/02/2020 16:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2020 10:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/02/2020 20:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/01/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2020 16:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/01/2020 16:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2020 16:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 31/12/2019 12:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2019 19:29

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 14/12/2019 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2019 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2019 13:31

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 09/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 14:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2019 13:52

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2019 14:31

    Recebidos os autos

  • 02/12/2019 14:31

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/11/2019 16:45

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2019 16:00

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 13:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2019 13:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2019 13:42

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/11/2019 13:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/11/2019 13:41

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/11/2019 09:06

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 09:03

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 08:51

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2019 08:45

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2019 08:40

    EXPEDIÇÃO DE NOTIFICAÇÃO ONLINE

  • 27/11/2019 16:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2019 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/10/2019 19:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2019 16:55

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/07/2019 17:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2019 17:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/07/2019 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/07/2019 18:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/07/2019 12:28

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 04/07/2019 17:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 03/07/2019 14:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/07/2019 13:55

    Recebidos os autos

  • 03/07/2019 13:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/07/2019 13:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2019 13:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 18:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/07/2019 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2019

Ultima Atualização
01/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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