TJPR - 0002398-30.2019.8.16.0131

1ª instância - Pato Branco - Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSIAS SANTINI

CPF *49.***.*35-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/01/2025 16:03

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 01/03/2023 14:30

    Arquivado Definitivamente

  • 01/03/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2023 14:01

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 28/02/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/02/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS SANTINI

  • 06/02/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 26/01/2023 13:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2023 13:02

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/01/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/01/2023 13:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 18:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/01/2023 17:40

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 31/12/2022 01:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS SANTINI

  • 23/12/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2022 18:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 14:13

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 19/11/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS SANTINI

  • 16/11/2022 17:51

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 17:51

    Juntada de CUSTAS

  • 16/11/2022 17:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 16/11/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 15:43

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 15:43

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2022 14:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/11/2022 09:05

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 09:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2022 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/11/2022 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 17:21

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 04/11/2022 16:27

    Recebidos os autos

  • 04/11/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/11/2022 16:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/11/2022 16:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/11/2022 17:42

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 17/10/2022 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/10/2022

  • 17/10/2022 16:42

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/10/2022

  • 17/10/2022 16:41

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/09/2022

  • 15/10/2022 01:09

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2022 17:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 16:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/10/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS SANTINI

  • 30/09/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2022 17:32

    Recebidos os autos

  • 19/09/2022 17:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 19/09/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2022 13:34

    Expedição de Mandado

  • 19/09/2022 13:19

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/09/2022 13:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2022 13:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2022 18:43

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 16/09/2022 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/09/2022 11:34

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/09/2022 16:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 14:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 14:11

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 29/08/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/08/2022 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/08/2022 14:06

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 24/08/2022 18:27

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/08/2022 18:26

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 24/08/2022 16:26

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 22/08/2022 12:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2022 11:11

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS SANTINI

  • 14/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 12/08/2022 14:33

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/08/2022 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 13:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/08/2022 13:22

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/08/2022 15:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/08/2022 18:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 15:41

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/08/2022 13:36

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2022 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/08/2022 14:58

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 14:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/07/2022 16:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 16:25

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 06/07/2022 12:42

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 12:41

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 13:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:16

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:16

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 18:16

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 18:15

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 18:15

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2022 18:06

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 18:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE JOSIAS SANTINI

  • 03/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:19

    Recebidos os autos

  • 23/05/2022 17:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 15:25

    Expedição de Carta precatória

  • 23/05/2022 14:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 14:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2022 18:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:00

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 14:40

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/03/2022 18:21

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/03/2022 16:19

    Expedição de Carta precatória

  • 11/03/2022 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2021 09:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 09:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 00:00

    Intimação

    Autos nº 0002398-30.2019.8.16.0131 (Ação Penal)   1.

    Na sua resposta à acusação, o réu aduziu, em síntese, que: os fatos não correspondem com a verdade; inexiste comprovação de que ocasionou os ferimentos; a denúncia se baseia unicamente nos fatos narrados pela vítima; não há indícios de autoria; a vítima é quem o ameaça.   Ocorre que as alegações do réu são atinentes ao mérito, que somente será apreciado após a instrução probatória, não se enquadrando nas hipóteses do artigo 397 do Código de Processo Penal, que ensejariam a absolvição sumária.   2.

    Nestes termos, designo o dia 24 de agosto de 2022, às 15h00min, para a audiência de instrução e julgamento prevista no artigo 531 do Código de Processo Penal.   Requisite(m)-se e/ou intime(m)-se a(s) vítima(s) e/ou a(s) testemunhas arroladas pelas partes residentes neste Juízo, com as advertências legais.   Expeça-se carta precatória ou mandado de intimação regionalizado à Comarca de Matinhos/PR para fins de inquirição da testemunha Taís de Souza Rosa, por meio de videoconferência na data e horário da audiência de instrução designada neste Juízo.   Expeça-se carta precatória à Comarca de Caçapava do Sul/RS, com prazo de 120 (cento e vinte) dias, para a inquirição da testemunha Mônica Santini de Oliveira Doki.   Intimem-se o Ministério Público, a Defesa e o réu.   Diligências necessárias.   Pato Branco, 03 de maio de 2021.   EDUARDO FAORO Juiz de Direito

  • 04/05/2021 14:37

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/05/2021 13:36

    Recebidos os autos

  • 04/05/2021 13:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 13:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 04/05/2021 13:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 03/05/2021 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 17:24

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 23/04/2021 14:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2021 18:39

    Alterado o assunto processual

  • 19/04/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2021 14:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/04/2021 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2021 11:25

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2021 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2021 13:30

    Expedição de Mandado

  • 16/03/2021 09:02

    Recebidos os autos

  • 16/03/2021 09:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2021 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2021 16:06

    Juntada de COMPROVANTE

  • 15/03/2021 15:04

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/03/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2021 17:42

    Expedição de Mandado

  • 26/02/2021 14:57

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 14:57

    Juntada de Certidão

  • 26/02/2021 14:40

    Recebidos os autos

  • 26/02/2021 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 26/02/2021 13:56

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/02/2021 13:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/02/2021 13:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/02/2021 19:00

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 25/02/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 16:45

    Alterado o assunto processual

  • 24/02/2021 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 16:43

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 24/02/2021 16:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 24/02/2021 16:42

    Recebidos os autos

  • 24/02/2021 16:42

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE DENÚNCIA

  • 07/03/2019 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/03/2019 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2019 13:58

    APENSADO AO PROCESSO 0013508-60.2018.8.16.0131

  • 28/02/2019 18:33

    Recebidos os autos

  • 28/02/2019 18:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/02/2019 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2019

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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