08/09/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2025 15:21

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
28/08/2025 12:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2025 09:32

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/08/2025 01:10

Conclusos para decisão
14/08/2025 13:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/08/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/07/2025 15:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2025 18:45

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 01:10

Conclusos para decisão
30/06/2025 15:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/05/2025 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/05/2025 13:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2025 18:46

OUTRAS DECISÕES
25/04/2025 01:09

Conclusos para decisão
04/04/2025 14:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/03/2025 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/03/2025 17:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2025 15:00

Recebidos os autos
24/02/2025 15:00

Juntada de CUSTAS
24/02/2025 14:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
03/02/2025 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
23/01/2025 09:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/11/2024 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 01:07

Conclusos para despacho
07/10/2024 09:14

Juntada de Certidão
29/08/2024 14:47

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
15/07/2024 16:18

Juntada de Certidão
14/05/2024 09:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
09/04/2024 08:32

Juntada de Certidão
07/03/2024 16:48

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
29/02/2024 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2024 14:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/02/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/02/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/02/2024 14:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/02/2024 14:08

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
29/01/2024 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 17:51

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
24/01/2024 01:07

Conclusos para decisão
11/12/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2023 16:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/11/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/11/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2023 20:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/11/2023 20:05

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INSS - VÍNCULOS TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIOS
07/11/2023 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/10/2023 13:23

DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
31/10/2023 01:09

Conclusos para decisão
19/10/2023 14:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/10/2023 00:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2023 16:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/09/2023 16:49

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
28/08/2023 10:37

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/08/2023 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/08/2023 08:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/08/2023 08:03

Juntada de COMPROVANTE
01/08/2023 14:18

MANDADO DEVOLVIDO
28/07/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
28/07/2023 14:04

Expedição de Mandado
24/07/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/07/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/06/2023 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2023 17:10

Juntada de Certidão
19/06/2023 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/06/2023 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/06/2023 13:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/06/2023 12:54

DEFERIDO O PEDIDO
15/06/2023 01:04

Conclusos para decisão
06/06/2023 11:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 10:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/06/2023 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 15:35

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
05/06/2023 15:32

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
05/05/2023 10:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2023 10:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 18:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/05/2023 18:57

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
02/05/2023 16:48

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
26/04/2023 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2023 13:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2023 13:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2023 10:18

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2023 01:07

Conclusos para decisão
18/04/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 09:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2023 13:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 13:24

Recebidos os autos
13/04/2023 13:24

Juntada de CUSTAS
13/04/2023 13:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/03/2023 15:16

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/03/2023 13:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/03/2023 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/02/2023 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2023 00:17

DECORRIDO PRAZO DE JAIR NUNES PIRES
24/02/2023 09:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/01/2023 10:36

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
19/01/2023 09:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/12/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2022 09:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/12/2022 09:30

Juntada de COMPROVANTE
22/11/2022 12:51

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
18/11/2022 17:40

Juntada de COMPROVANTE
11/11/2022 20:23

Juntada de Certidão
11/11/2022 20:20

MANDADO DEVOLVIDO
14/10/2022 14:27

Ato ordinatório praticado
13/10/2022 18:24

Expedição de Mandado
05/10/2022 09:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2022 09:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2022 09:31

Juntada de COMPROVANTE
25/08/2022 17:58

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/08/2022 16:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/08/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2022 09:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2022 09:41

Juntada de COMPROVANTE
14/07/2022 10:25

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
24/06/2022 17:19

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/06/2022 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/05/2022 16:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2022 16:37

Juntada de Certidão
24/05/2022 00:24

DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE GUARAPUAVA/PR
09/05/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2022 17:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/04/2022 17:50

Juntada de COMPROVANTE
25/04/2022 13:10

MANDADO DEVOLVIDO
28/03/2022 17:07

Ato ordinatório praticado
28/03/2022 16:41

Expedição de Mandado
22/02/2022 16:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/02/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2022 12:38

Juntada de COMPROVANTE
18/01/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
10/01/2022 15:01

Juntada de COMPROVANTE
03/12/2021 14:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
29/11/2021 16:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/11/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/11/2021 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2021 14:27

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA
04/10/2021 13:58

Juntada de Certidão
29/09/2021 09:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/09/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/09/2021 17:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2021 17:35

Juntada de COMPROVANTE
02/09/2021 18:11

Recebidos os autos
02/09/2021 18:11

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
02/09/2021 08:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2021 17:27

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/08/2021 00:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025120-04.2018.8.16.0031 Processo: 0025120-04.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.532,07 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): J.

N.

PIRES TRANSPORTES LTDA - ME DECISÃO 1.

Consoante entendimento pacificado pelo Superior Tribunal de Justiça é possível o redirecionamento da execução ao(s) sócio(s) da pessoa jurídica, desde que demonstrados indícios que este tenha agido com excesso de poderes, infração à lei ou contra o contrato/estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da sociedade empresarial, sendo certo que, neste ponto, “Presume-se dissolvida irregularmente a empresa que deixar de funcionar no seu domicílio fiscal, sem comunicação aos órgãos competentes, legitimando o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente.” (Enunciado 435/STJ).

Ocorre que o redirecionamento, no caso de dissolução irregular, não é indiscriminado, alcançando todo e qualquer sócio da pessoa jurídica.

Restringe-se, apenas, ao sócio responsável pela administração à época do vencimento do tributo.

Nesse sentido, confira-se: (…) 4. "O pedido de redirecionamento da execução fiscal, quando fundado na dissolução irregular da sociedade executada, pressupõe a permanência de determinado sócio na administração da empresa no momento da ocorrência dessa dissolução, que é, afinal, o fato que desencadeia a responsabilidade pessoal do administrador.

Ainda, embora seja necessário demonstrar quem ocupava o posto de gerente no momento da dissolução, é necessário, antes, que aquele responsável pela dissolução tenha sido também, simultaneamente, o detentor da gerência na oportunidade do vencimento do tributo. É que só se dirá responsável o sócio que, tendo poderes para tanto, não pagou o tributo (daí exigir-se seja demonstrada a detenção de gerência no momento do vencimento do débito) e que, ademais, conscientemente, optou pela irregular dissolução da sociedade (por isso, também exigível a prova da permanência no momento da dissolução irregular)" (EDcl nos EDcl no AgRg no REsp 1.009.997/SC, Rel.

Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, julgado em 2/4/2009, DJe 4/5/2009). 5.

Agravo regimental não provido.(AgRg no REsp 1153339/SP, Rel.

Ministro BENEDITO GONÇALVES, PRIMEIRA TURMA, julgado em 17/12/2009, DJe 02/02/2010) Sobreleva notar que, no caso dos autos, a prova da ocorrência de uma das hipóteses é do exequente, vide: (…) 2.

A jurisprudência da Primeira Seção desta Corte Superior, todavia, ao concluir o julgamento do ERESP nº 702.232/RS, da relatoria do e.

Ministro Castro Meira, publicado no DJ de 26.09.2005, assentou que: a) se a execução fiscal foi ajuizada somente contra a pessoa jurídica e, após o ajuizamento, foi requerido o seu redirecionamento contra o sócio-gerente, incumbe ao Fisco a prova da ocorrência de alguns dos requisitos do art. 135 do CTN: quando reste demonstrado que este agiu com excesso de poderes, infração à lei ou contra o estatuto, ou na hipótese de dissolução irregular da empresa; b) constando o nome do sócio-gerente como co-responsável tributário na CDA cabe a ele o ônus de provar a ausência dos requisitos do art. 135 do CTN, independentemente se a ação executiva foi proposta contra a pessoa jurídica e contra o sócio ou somente contra a empresa, tendo em vista que a CDA goza de presunção relativa de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN c/c o art. 3º da Lei nº 6.830/80. (…)(REsp 814.272/RJ, Rel.

Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 20/11/2008, DJe 17/12/2008) No caso dos autos, infere-se a comprovação da dissolução irregular, evidenciada pela não localização da pessoa jurídica, e a responsabilidade do sócio-gerente à época dos vencimentos dos tributos.

Ante o exposto, defiro o pedido de redirecionamento da execução aos sócios(as) Jair Nunes Pires (CPF: *10.***.*09-91) a qual exercia a direção da sociedade empresarial, a teor da cláusula quinta do contrato social da executada (evento 52.3).

Proceda-se às anotações e registros pertinentes. 2.

Cite-se o sócio pelas sucessivas modalidades previstas no artigo 8º da Lei n.º 6.830/80 (carta com aviso de recebimento, oficial de justiça), para, no prazo de 05 (cinco) dias, pagar dívida ou nomear bens à penhora, sob pena de constrição judicial de tantos bens quantos bastem para a garantia de execução. 3.

Para o caso de pronto pagamento, fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. 4.

Oportunamente, manifeste-se a exequente, em 10 (dez) dias, já contado em dobro, para que dar prosseguimento ao feito. 5.

Diligências necessárias.

Guarapuava, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
10/08/2021 16:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2021 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/08/2021 16:29

Ato ordinatório praticado
02/08/2021 14:48

DEFERIDO O PEDIDO
02/08/2021 01:07

Conclusos para decisão
26/07/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/07/2021 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/07/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/07/2021 14:04

Juntada de Certidão
26/06/2021 01:29

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
12/05/2021 16:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2021 16:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - Forum - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7489 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0025120-04.2018.8.16.0031 Processo: 0025120-04.2018.8.16.0031 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: Dívida Ativa Valor da Causa: R$1.532,07 Exequente(s): Município de Guarapuava/PR Executado(s): J.

N.

PIRES TRANSPORTES LTDA - ME 1.

Defiro o pedido do evento 41.1.

Cumpra-se pelo prazo de 60 dias como requerido. 2.

Com o decurso do prazo de suspensão, intime-se a exequente para seguimento no feito no prazo de 10 (dez) dias já contado em dobro. 3.

Intimações e diligências necessárias.

Guarapuava/PR, datado e assinado digitalmente. Luciana Luchtenberg Torres Dagostim Juíza de Direito
03/05/2021 13:21

PROCESSO SUSPENSO
03/05/2021 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 11:39

DEFERIDO O PEDIDO
26/04/2021 09:07

Conclusos para despacho
19/04/2021 10:36

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
06/04/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/03/2021 15:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/03/2021 00:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/11/2019 16:47

PROCESSO SUSPENSO
29/11/2019 16:46

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/11/2019 16:46

Juntada de Certidão
29/11/2019 12:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/11/2019 00:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/11/2019 15:35

PROCESSO SUSPENSO
05/11/2019 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2019 15:23

CONCEDIDO O PEDIDO
30/10/2019 10:10

Conclusos para despacho
23/10/2019 15:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/10/2019 00:44

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2019 17:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2019 17:41

Juntada de COMPROVANTE
10/09/2019 11:02

EXPEDIÇÃO DE BUSCA DE ENDEREÇO
02/09/2019 19:56

Juntada de Certidão
02/09/2019 19:55

Juntada de COMPROVANTE
02/09/2019 14:22

MANDADO DEVOLVIDO
02/08/2019 10:16

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/08/2019 09:45

Expedição de Mandado
03/07/2019 16:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2019 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2019 14:44

Juntada de COMPROVANTE
24/04/2019 11:41

Juntada de Certidão
24/04/2019 09:22

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
21/03/2019 09:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 16:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/02/2019 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2019 15:43

CONCEDIDO O PEDIDO
31/01/2019 11:03

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
31/01/2019 11:03

Juntada de Certidão
24/01/2019 10:52

Recebidos os autos
24/01/2019 10:52

Distribuído por sorteio
08/12/2018 21:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
08/12/2018 21:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2019

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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